TJPA - 0023087-44.2016.8.14.0006

09/04/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

09/04/2021 09:18

Baixa Definitiva

09/04/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 07/04/2021 23:59.

11/02/2021 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO FAVACHO LOBATO em 10/02/2021 23:59.

13/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021 17:02

Conhecido o recurso de MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS - CPF: *14.***.*19-91 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELADO), MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.058.441/000

17/12/2020 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2020 10:02

Juntada de Petição de parecer

30/11/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 09:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020 14:06

Conclusos para despacho

07/03/2020 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 05/03/2020 23:59:59.

13/02/2020 12:11

Conclusos para julgamento

13/02/2020 12:10

Cancelada a movimentação processual

12/02/2020 14:11

Juntada de Petição de parecer

04/02/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO FAVACHO LOBATO em 03/02/2020 23:59:59.

11/12/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019 13:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/11/2019 12:19

Conclusos para despacho

28/11/2019 12:19

Movimento Processual Retificado

28/11/2019 11:15

Conclusos ao relator

28/11/2019 10:45

Recebidos os autos

28/11/2019 10:45

Distribuído por sorteio