TJPA - 0031653-48.2008.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.822.060/0001-40

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ: 63.803.100/0001-76

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA

PROCURADORIA JURIDICA DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

CTEBEL - COMPANHIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DAVID PRADO SA

CPF *67.***.*22-20

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB

3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Advogados

MARIO DAVID PRADO SA

OAB: 6286/PA

CPF *67.***.*22-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 09:57

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/10/2024 10:42

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 10/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 09/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 00:30

    Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 11/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 00:02

    Publicado Acórdão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 19/08/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 08:22

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA (APELANTE) e não-provido

  • 12/08/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/07/2024 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2024 08:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/07/2024 08:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/07/2024 15:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/06/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 09:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN - PA em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:14

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 12:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2023 05:54

    Conclusos ao relator

  • 26/09/2023 11:57

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/09/2023 11:53

    Classe Processual alterada de CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 26/09/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 11:53

    Juntada de despacho

  • 24/09/2021 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/09/2021 10:28

    Transitado em Julgado em

  • 24/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 10:44

    Publicado Sentença em 16/09/2021.

  • 21/09/2021 10:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 14/09/2021 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:06

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2021 09:33

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2021 00:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de MARIO DAVID PRADO SA em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 10:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/06/2021 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/06/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 13:29

    Conclusos ao relator

  • 23/06/2021 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 14:31

    Declarada incompetência

  • 14/06/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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