10/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/03/2025 14:18

Baixa Definitiva
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DUTRA MENDES em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:20

Publicado Acórdão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO), MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: *66.***.*19-53 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e PAULO DE TARSO DUTRA MENDES - CPF: *97.***.*69-68 (APELANTE) e não-p
16/12/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 09:14

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO DUTRA MENDES em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 09:39

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 15:36

Conclusos ao relator
28/08/2023 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
28/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
25/01/2023 11:00

Cancelada a movimentação processual
24/01/2023 19:04

Juntada de Petição de parecer
24/11/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:50

Conclusos ao relator
23/11/2022 11:55

Juntada de Petição de parecer
06/10/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:15

Conclusos ao relator
06/10/2022 11:15

Recebidos os autos
06/10/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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