13/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
13/07/2023 08:58

Baixa Definitiva
11/07/2023 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2023 10:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/07/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
13/06/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
17/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 17/05/2022.
17/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
12/05/2022 11:37

Recurso especial admitido
12/05/2022 11:37

Recurso Extraordinário não admitido
26/04/2022 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/02/2022 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2022 09:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
11/02/2022 00:11

Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 10/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.
22/01/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2022 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões.

Belém, 15 de dezembro de 2021.
15/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2021 08:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2021 09:04

Publicado Ementa em 21/10/2021.
21/10/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C SUSTAÇÃO DE DESCONTOS EFETUADOS EM CONTRACHEQUES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ACLARATÓRIOS.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Não há qualquer omissão ou contradição ou obscuridade no julgado, bem como, inexiste erro material.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. 3.

Utilização dos embargos aclaratórios com manifesto caráter de rediscussão da matéria e levantamento de teses não trazidas em apelo. 4.

Não há violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido aprecia a questão de maneira fundamentada.

Pretensão de modificar o acórdão, com reexame das teses por si levantadas.

Omissão, contradição e obscuridade suscetíveis de serem afastadas por meio de embargos declaratórios são as contidas entre os próprios termos do dispositivo ou entre a fundamentação e a conclusão do acórdão embargado.

Com a valoração da matéria debatida, houve tomada de posição contrária aos interesses do embargante.

Inexistente qualquer eiva no acórdão, não cabe a reapreciação da matéria em embargos declaratórios. 5.

Não havendo omissão, não há que se falar em prequestionamento. 6.

Recurso de embargos conhecido e improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 2ª turma de direito público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade, em conhecer e improver o recurso, nos termos do voto da relatora.

Plenário da 2ª turma de direito público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, data da assinatura no sistema.

Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora
19/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (APELADO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (APELANTE), VITOR HUGO MARTINS ALVES (APELADO
13/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2021 11:56

Juntada de Certidão
24/09/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2021 08:49

Conclusos para julgamento
09/07/2021 08:49

Cancelada a movimentação processual
09/07/2021 00:04

Decorrido prazo de VITOR HUGO MARTINS ALVES em 08/07/2021 23:59.
25/06/2021 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:41

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 08:37

Processo migrado do Sistema Libra
29/01/2021 09:57

REMESSA INTERNA
28/01/2021 10:56

Remessa - 1 volume e 1 apenso.
28/01/2021 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IAGO DA SILVA PENHA (26694965), que representa a parte VITOR HUGO MARTINS ALVES (6098436) no processo 00287284020128140301.
28/01/2021 10:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIANA IZABELLY GOULART DE MENDONÇA (26105986), que representa a parte VITOR HUGO MARTINS ALVES (6098436) no processo 00287284020128140301.
28/01/2021 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
28/01/2021 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
14/12/2020 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2020 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2020 15:46

Remessa
27/11/2020 11:50

Remessa - SEMAJ - 1 vol + 1 apenso
26/11/2020 11:33

AGUARDANDO REMESSA
24/11/2020 11:14

AGUARDANDO PUBLICACAO
20/11/2020 09:15

PUBLICACAO - PUBLICACAO
20/11/2020 09:15

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
19/11/2020 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - ACORDÃO NÃO-PROVIMENTO
19/11/2020 12:36

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
19/11/2020 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 12:36

Não-Provimento - Não-Provimento
16/03/2020 14:11

Julgado - Deliberado em Sessão - Julgado
11/03/2020 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8822-36
11/03/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2020 09:37

Remessa
11/03/2020 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2020 15:52

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
02/03/2020 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2020 10:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 09 À 16.03.2020.
21/02/2020 11:28

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
21/02/2020 10:52

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
20/02/2020 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEDIDO DE JULGAMENTO
19/02/2020 16:16

Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Ausência de Voto do Relator
19/02/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 12:50

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2020 11:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA BEATRIZ CONDURU COSTA (5330403), que representa a parte VITOR HUGO MARTINS ALVES (6098436) no processo 00287284020128140301.
13/02/2020 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/02/2020 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2020 15:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2319-77
10/02/2020 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 15:43

Remessa
10/02/2020 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2020 13:15

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO VIRTUAL DE 10.02.2020.
30/01/2020 13:57

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
30/01/2020 13:13

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)
14/01/2020 11:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - PEDIDO DE JULGAMENTO
13/01/2020 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2020 11:14

Mero expediente - Mero expediente
02/12/2019 14:08

CONCLUSOS
26/11/2019 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS (9726239), que representa a parte VITOR HUGO MARTINS ALVES (6098436) no processo 00287284020128140301.
26/11/2019 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO PINTO BARROSO (4070509), que representa a parte VITOR HUGO MARTINS ALVES (6098436) no processo 00287284020128140301.
25/11/2019 09:33

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 01 VOLUME + 01 APENSO E 246 FLS.
21/11/2019 12:19

AGUARDANDO JUNTADA
21/11/2019 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/11/2019 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2019 11:35

Remessa
20/11/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2019 09:40

AGUARDANDO PRAZO
30/10/2019 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2019 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2019 11:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
24/10/2019 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO
24/10/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 11:00

Mero expediente - Mero expediente
15/10/2019 11:53

CONCLUSOS
22/08/2019 12:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol + apenso
21/08/2019 13:43

AGUARDANDO JUNTADA
21/08/2019 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2019 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2019 15:19

Remessa
14/08/2019 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/08/2019 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/07/2019 09:47

Remessa
11/07/2019 07:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/07/2019 12:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 12:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/07/2019 11:11

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/07/2019 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - MONOCRÁTICA PROVIMENTO EM PARTE
05/07/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2019 11:15

Provimento em Parte - Provimento em Parte
03/07/2019 10:50

CONCLUSOS
24/05/2019 10:33

CONCLUSOS
23/05/2019 13:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - c/ 01 vol e 01 apenso
22/05/2019 16:29

OUTROS
22/05/2019 16:29

OUTROS
22/05/2019 13:05

AGUARDANDO JUNTADA
22/05/2019 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2019 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/05/2019 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/05/2019 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 15:25

Remessa
08/05/2019 09:53

Remessa
24/04/2019 09:25

AGUARDANDO REMESSA
22/04/2019 16:02

OUTROS
22/04/2019 16:02

OUTROS
22/04/2019 12:25

AGUARDANDO JUNTADA
22/04/2019 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 09:34

AGUARDANDO PRAZO
17/04/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/04/2019 11:02

Remessa
17/04/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2019 11:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/04/2019 09:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/04/2019 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - mero expediente
12/04/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2019 10:15

Mero expediente - Mero expediente
05/04/2019 09:02

CONCLUSOS
24/01/2019 13:28

CONCLUSOS
24/01/2019 13:28

CONCLUSOS
16/05/2018 13:28

CONCLUSOS
05/04/2018 11:36

CONCLUSOS
14/03/2017 14:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol,1 apenso,183 fls.
14/03/2017 14:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/02/2017 11:13

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria:
23/02/2017 11:13

Remessa - EM APENSO AI 201330070321 (SAP)
22/02/2017 09:28

Remessa
22/02/2017 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 09:28

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 09:17

Remessa
22/02/2017 09:16

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 09:04

Remessa
22/02/2017 09:04

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 09:00

Remessa
22/02/2017 09:00

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 08:54

Remessa
22/02/2017 08:54

Remessa
22/02/2017 08:53

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 08:53

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO
22/02/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2017 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2016 18:19

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
24/08/2016 11:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 APENSO.
05/08/2016 13:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 1 APENSO.
04/08/2016 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2016 12:59

Mero expediente - Mero expediente
04/08/2016 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2016 11:15

CONCLUSOS
07/06/2016 10:02

Remessa
06/05/2016 10:02

AGUARDANDO REMESSA
05/05/2016 13:10

A SECRETARIA - 01 apenso.
05/05/2016 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/04/2016 13:41

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/04/2016 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00287284020128140301 - DOCUMENTO 20.***.***/2843-08 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA
09/12/2014 15:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/05/2013 11:25

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - 01 vol.
13/05/2013 11:24

EXP.CERT./TRANSITO EM JULGADO - da decisão publicada em 3/4/2013
05/04/2013 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/04/2013 10:56

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 01 vol.
22/03/2013 14:01

PROVIDENCIAR RESENHA - 1 vol.
22/03/2013 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido.
22/03/2013 13:00

A SECRETARIA - Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido.
21/03/2013 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2013 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
21/03/2013 00:00

Conversão de Agravo de Instrumento em Agravo Retido
20/03/2013 12:39

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/03/2013 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.
20/03/2013 10:06

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 vol.
20/03/2013 10:06

AUTUAÇÃO
19/03/2013 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
19/03/2013 10:41

A SECRETARIA
19/03/2013 10:41

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1345 - JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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