14/08/2025 13:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:46

Processo Reativado
30/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:36

Juntada de Alvará
14/02/2025 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:03

Publicado Decisão em 22/01/2025.
04/02/2025 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0838793-17.2019.8.14.0301 Nome: ROBERTO CARLOS PIMENTA DE SOUZA Endereço: Passagem José Leal Martins, 3640-B, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-280 Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Vistos, Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar.

Intimado para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como se manifestar sobre os cálculos apresentados – id 128206705, o réu quedou-se inerte, conforme certidão exarada nos autos – id 132588371.

Nos termos do §3º, do art. 535, restou configurado nos autos a ausência de Impugnação.

Assim sendo, da análise dos autos, constato que a parte executada não demonstrou nos autos o cumprimento da obrigação ou motivo de justa causa para o descumprimento, razão pela qual, restou configurado nos autos o descumprimento da decisão, ex vi do §4º, do art. 537, do CPC.

Posto isso, como valor principal, DECLARO como devida a importância de R$53.067,41 (cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), a ser paga pela parte Executada.

Assim, DETERMINO que se expeçam 02 (duas) RPVs: A primeira para pagamento do valor principal na importância de R$53.067,41 (cinquenta e três mil, sessenta e sete reais e quarenta e um centavos), sendo a importância de R$42.453,93 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e noventa e três centavos), em favor da parte autora e a importância de R$10.613,48 (dez mil, seiscentos e treze reais e quarenta e oito centavos), a títulos de honorários contratuais, a ser pago da seguinte forma: a importância de R$7.960,11 (sete mil, novecentos e sessenta reais e onze centavos) em favor de BARRETO & COSTA – Advogados Associados e a importância de R$2.653,37 (dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos) em favor de RONALDO COSTA ADVOCACIA S/S, no prazo de 60 (sessenta) dias; A segunda para pagamento na importância de R$5.306,74 (cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e quatro centavos), a títulos de honorários de sucumbência, a ser pago da seguinte forma: a importância de R$3.980,05 (três mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos) em favor de BARRETO & COSTA – Advogados Associados e a importância de R$1.326,69 (mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos) em favor de RONALDO COSTA ADVOCACIA S/S, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Os dados bancários constam dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedida, arquivem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
20/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2024 23:59.
28/11/2024 12:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:47

Juntada de petição
12/01/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/12/2020 22:06

Expedição de Certidão.
23/09/2020 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PIMENTA DE SOUZA em 22/09/2020 23:59.
21/09/2020 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:18

Julgado procedente o pedido
06/09/2020 23:19

Conclusos para julgamento
18/07/2020 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 13:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/09/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 12:44

Conclusos para despacho
21/07/2019 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0111318-36.2015.8.14.0021

O Representante do Ministerio Publico

Joao Paulo de Andrade Ferreira

Advogado: Samara Sobrinha dos Santos Alves Barata

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/10/2015 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0800927-11.2021.8.14.0040

Maiana Moraes Passarinho

Renata da Silva Santos

Advogado: Maiana Moraes Passarinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0864327-84.2024.8.14.0301

Maciel Carvalho Araujo

Igeprev

Advogado: Jarbas Vasconcelos do Carmo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/01/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0800181-15.2021.8.14.0018

Laura Esthefanny Farias da Silva

Jazanias Pereira da Silva

Advogado: Pabliana Dias de Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/03/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0838793-17.2019.8.14.0301

Estado do para

Roberto Carlos Pimenta de Souza

Advogado: Savio Barreto Lacerda Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/04/2024 15:44

Exibir Processo