10/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:57

Apensado ao processo 0843585-72.2023.8.14.0301
09/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:46

Juntada de Ofício
04/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:55

Expedição de Ofício.
29/05/2025 18:38

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 14:01

Decorrido prazo de RANIERI RAMSES LIMA BATISTA em 10/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 01:28

Publicado Decisão em 03/04/2025.
05/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] PROCESSO: 0843301-64.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: RANIERI RAMSES LIMA BATISTA – Endereço – Travessa Angustura, 2932, apartamento 1204, bloco A, Belém/PA, CEP 66.093-040 ADVOGADOS: DAVID OLIVEIRA DA SILVA - OAB/PA 37.145 JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - OAB/BA 41.361 RECLAMADOS: - AMERICANAS S.A - Endereço - Rua Sacadura Cabral, 102, Saúde, CEP 20.081-902, Rio de Janeiro/RJA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY - OAB/MG 77.167 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA – Endereço – Rua Leopoldo Couto Magalhaes Junior, 700, Andar 7 e 8, Conj. 71,74,81 e 82, Itaim Bibi, CEP: 04.542-000, São Paulo/SP ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS - OAB/SP 257.968 DESPACHO/MANDADO 1 – Considerando a decisão proferida nos autos do conflito negativo de competência (ID 137325405), intime-se a parte reclamante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a reunião dos processos 0843177-81.2023.8.14.0301, 0843206-34.2023.8.14.0301, 0843229-77.2023.8.14.0301, 0843543-23.2023.8.14.0301, 0843585-72.2023.8.14.0301, 0844599-91.2023.8.14.0301, 0843574-43.2023.8.14.0301, 0843622-02.2023.8.14.0301, 0843610-85.2023.8.14.0301, 0844585-10.2023.8.14.0301 e 0843600-41.2023.8.14.0301, sobre pena de extinção. 2 – Decorrido o prazo, devidamente certificado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3 - Serve a presente decisão como mandado, nos termos do artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém, 22 de março de 2025.

Betânia de Figueiredo Pessoa Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém
01/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
21/03/2025 21:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo Nº: 0843301-64.2023.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de Ação Cível proposta por RANIERI RAMSES LIMA BATISTA em face de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e Lojas Americanas S/A.

Conforme decisão de ID 122014217, em agosto/2024, determinei a suspensão do presente feito, pois, em consulta ao sistema PJE, constatei o ajuizamento de diversas demandas envolvendo as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir, razão pela qual o Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca suscitou conflito negativo de competência, a fim de que a E.

Turma Recursal se manifestasse sobre qual juízo seria o prevento para analisar as ações conexas.

Neste sentido, verifica-se que, em novembro/2024, foi proferida decisão nos autos de Conflito de Competência nº 0800640-66.2023.8.14.9000, a fim de que fosse declarado competente o Juízo de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém para processar e julgar o processo 0843229-77.2023.8.14.0301.

Deste modo, considerando que o art. 286 do CPC determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada, declino de ofício da competência para o processamento e julgamento do feito, pelo que determino a redistribuição dos presentes autos ao Juízo da 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
20/03/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção
19/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2024 04:07

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0843301-64.2023.8.14.0301 DECISÃO Considerando que em consulta ao sistema PJE foram encontradas diversas demandas envolvendo as mesmas partes, mesmo pedido e causa de pedir e que foi suscitado conflito negativo de competência a respeito de qual juízo seria o prevento para analisar as ações conexas, chamo o feito à ordem e determino a suspensão da presente ação até o julgamento do conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 8ª Vara do Juizado Especial Cível desta Comarca, em trâmite sob o n. º 0800640-66.2023.8.14.9000. À secretaria para anotar a devida suspensão no sistema PJE.

Certificado o que houver, fazer a conclusão em momento oportuno ou quando for julgado o conflito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
19/08/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800640-66.2023.8.14.9000
01/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
23/05/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:54

Audiência Una realizada para 20/05/2024 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
17/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 09:10

Audiência Una designada para 20/05/2024 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
05/05/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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