14/09/2025 04:26

Decorrido prazo de ARMANDO BARREIROS E SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
01/09/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:02

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2025 09:11

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:58

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:55

Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:55

Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de CLAYTON EDUARDO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 03/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:46

Decorrido prazo de CLAYTON EDUARDO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:07

Publicado Decisão em 26/05/2025.
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU 0801063-61.2024.8.14.0053 [Difamação, Injúria] Nome: JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES Endereço: Estrada do Aeroporto KM 03, S/N, Setor Aeroporto, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO Endereço: Rua Antônio Barreto, 1023, ap 1001, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-050 Nome: CLAYTON EDUARDO DA SILVA Endereço: Av.

José Araújo Vieira, QD. 55,LT.08/09, setor 13, Bela Vista II, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 DECISÃO Trata-se de queixa-crime ofertada por JOÃO CLEBER DE SOUZA TORRES e FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO, com fundamento nos artigos 139 e 140 do Código Penal, em face de CLAYTON EDUARDO DA SILVA, pela suposta prática dos crimes de difamação e injúria.

A peça vestibular preenche os requisitos legais previstos nos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal, apresentando exposição dos fatos, qualificação das partes, tipificação legal e o pedido correspondente.

Há, ainda, indícios mínimos de materialidade e autoria, o que, em sede de juízo de admissibilidade, autoriza o recebimento da queixa-crime.

Verifico que a ação penal foi ajuizada no prazo legal, não havendo notícia de decadência, renúncia, perdão ou qualquer causa extintiva da punibilidade.

A legitimidade e o interesse de agir também estão presentes.

Assim, recebo a queixa-crime, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, para que tenha regular prosseguimento.

Cite-se o querelado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal, consignando no mandado a possibilidade de arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário.

Providencie a secretaria a juntada dos antecedentes criminais da parte requerida.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Local e data registrados no sistema. (assinatura eletrônica) Sérgio Simão dos Santos Juiz de Direito
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:46

Recebida a queixa contra CLAYTON EDUARDO DA SILVA - CPF: *82.***.*94-87 (QUERELADO)
26/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
01/01/2025 04:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.
08/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
26/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
21/09/2024 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE PAULA FILHO em 18/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:01

Decorrido prazo de JOAO CLEBER DE SOUZA TORRES em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:03

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu/PA Autos nº: 0801063-61.2024.8.14.0053 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: Ministério Público do Estado do Pará Suspeito: CLAYTON EDUARDO DA SILVA Crime: [Difamação, Injúria] DECISÃO Intime-se a parte querelante, a fim de que colacione aos autos o relatório de conta do processo, na forma preconizada pelo art. 9º da Lei nº 8.328/15.

Com a junta deste, à UNAJ, para certificação da regularidade fiscal do feito.

Sendo positiva, dê-se vista ao MP e retornem-me conclusos para decisão.

São Félix do Xingu/PA, data da assinatura eletrônica.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito
22/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:12

Recebida a queixa contra CLAYTON EDUARDO DA SILVA - CPF: *82.***.*94-87 (QUERELADO)
01/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
01/08/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual
04/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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