28/10/2024 03:49

Decorrido prazo de KILMA MAISA DE LIMA GONDIM em 25/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:53

Decorrido prazo de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
05/10/2024 17:58

Decorrido prazo de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA em 24/09/2024 23:59.
05/10/2024 09:54

Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:03

Decorrido prazo de ALBILENE NAZARE TAVARES TEIXEIRA em 26/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:03

Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:38

Publicado Edital em 24/09/2024.
25/09/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:19

Transitado em Julgado em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE EDITAL DE INTERDIÇÃO (Prazo de 10 dias) O Exmo.

Sr.

Charles Claudino Fernandes, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO do(a) Sr(a).

EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA, brasileiro, em união estável, inscrito sob o CPF *14.***.*68-54, residente e domiciliado na Rua Major Olímpio, 442, bairro Centro, na Cidade de Viseu-Pa, CEP: 68620-000, sendo sua CURADOR(A) o(a) Sr(a).

NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA, companheira do interditando, brasileira, em união estável, Assistente Social, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2032803 e CPF nº *91.***.*88-04, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditando acima mencionado.

Tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo de AÇÃO DE CURATELA (Processo nº 0800699-27.2022.8.14.0064).

A curadora definitiva não tem não tem poderes para vender, permutar e onerar bens móveis ou imóveis do interditando, bem como de contrair empréstimos no nome dele.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro.

Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem.

Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário
22/09/2024 01:00

Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 05:30

Decorrido prazo de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:29

Decorrido prazo de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:53

Publicado Edital em 10/09/2024.
11/09/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE EDITAL DE INTERDIÇÃO (Prazo de 10 dias) O Exmo.

Sr.

Charles Claudino Fernandes, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi DECRETADA POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO do(a) Sr(a).

EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA, brasileiro, em união estável, inscrito sob o CPF *14.***.*68-54, residente e domiciliado na Rua Major Olímpio, 442, bairro Centro, na Cidade de Viseu-Pa, CEP: 68620-000, sendo sua CURADOR(A) o(a) Sr(a).

NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA, companheira do interditando, brasileira, em união estável, Assistente Social, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2032803 e CPF nº *91.***.*88-04, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditando acima mencionado.

Tudo de conformidade com a sentença prolatada nos autos do processo de AÇÃO DE CURATELA (Processo nº 0800699-27.2022.8.14.0064).

A curadora definitiva não tem não tem poderes para vender, permutar e onerar bens móveis ou imóveis do interditando, bem como de contrair empréstimos no nome dele.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e quatro.

Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem.

Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário
06/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:20

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2024 16:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 00:35

Publicado Edital em 28/08/2024.
29/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:35

Publicado Sentença em 28/08/2024.
29/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VISEU SENTENÇA Processo nº. 0800699-27.2022.8.14.0064 Classe: Curatela.

Requerente: Nome: NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA Endereço: RUA MAJOR OLIMPIO, 442, CENTRO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 Interditando: EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA.

Requerida: ALBILENE DE NAZARÉ TAVARES TEIXEIRA (whatsapp (91) 9 8015-4264) Sentença com resolução de mérito.

RELATÓRIO NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA ajuizou ação de curatela em desfavor de ALBILENE DE NAZARÉ TAVARES TEIXEIRA para substituição da curatela de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA em virtude de esse não possuir condições mentais de desenvolver a prática de atividades civis cotidiana.

Com a inicial, junta documentos.

Despacho inicial, designando a audiência de justificação e citando o interditando.

Audiência onde foi ouvida a autora e sua testemunha, ocasião em que ouve deferimento pela expedição do termo de curatela provisório.

Em seguida, houve defesa pela requerida, irmã do interditado, que não se opôs ao pedido da inicial.

Estudo social de id. 119085213.

Parecer Ministerial se manifesta pelo deferimento do pedido.

Os autos vieram conclusos para sentença.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação que objetiva substituir o curador do interditado EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA.

A instrução probatória demonstra de que os cuidadados com o interditado são feitos pela autora - em particular os documentos trazidos na inicial, a prova testemunhal e o reconhecimento da própria requerida de que, desde que o interditado mudou-se para a casa da autora, não desempenha o encargo de curador.

O senhor EDNELSON DO SOCORRO foi interditado em Julho/2018 nos autos do processo 0255272-42.2016.8.14.0301 (ver sentença e termo de curatela definitiva anexos).

Na referida sentença, foi reconhecido que o senhor EDNELSON é relativamente incapaz e aplicou-se a regra do art. 85, da Lei 13.146 apontando que a curatela " afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial", portanto, o interditado está livre para constituir união estável como prevê o §1º do referido artigo (A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto).

Portanto, reconheço a legimitidade da requerente pode ser curadora, nos termos do art. 747, I, C.P.C. (A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; ...), pois é companheira do interditado e atual curadora não mostra mais interesse em exercer a função.

As funções da curadora devem cessar.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos dos arts. 1.767, I e 1.775, §1º, ambos do Código Civil, autorizando a substituição da responsável legal por de EDNELSON DO SOCORRO TAVARES TEIXEIRA, nomeando como curadora NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA, companheira do interditando, produzindo, a sentença, efeito imediato (art. 1.773, C.C.).

No exercício da curatela observar-se-ão o disposto nos arts. 1.778 e 1.781, ambos do C.C, bem como as restrições já estabelecidas na sentença do processo 0255272-42.2016.8.14.0301.

Oficie-se o Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém dando ciência desta sentença.

Extingo processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, C.P.C.

Processo tramitando sob o pálio da Justiça Gratuita.

Lavre-se termo de curatela defintiva.

Nos termos do art. 1.184, C.C., oficiar ao Cartório de Registro Civil para fins de inscrição e promovam-se as publicações de editais.

Expeça-se o que mais for necessário.

P.R.I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Viseu – PA, 5 de agosto de 2024.

Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito
26/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
26/08/2024 11:42

Juntada de Termo de Compromisso
26/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:50

Expedição de Edital.
26/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:45

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 10:26

Conclusos para julgamento
02/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
01/07/2024 16:10

Juntada de Ofício
24/05/2024 13:24

Juntada de Ofício
09/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
08/12/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 09:02

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:02

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:50

Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 04:24

Decorrido prazo de ALBILENE NAZARE TAVARES TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.
27/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:57

Juntada de Certidão
02/05/2023 09:49

Juntada de Termo de Compromisso
28/04/2023 14:14

Juntada de Termo de Compromisso
28/04/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 12:26

Audiência Justificação realizada para 27/04/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
16/01/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 04:10

Decorrido prazo de NADIA CONCEICAO PINHEIRO DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
18/11/2022 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2022 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 10:59

Expedição de Mandado.
17/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:36

Audiência Justificação designada para 27/04/2023 11:00 Vara Única de Viseu.
13/11/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:57

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 08:19

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2022 10:04

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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