TJPA - 0801883-41.2022.8.14.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
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18/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 13:40
Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
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03/04/2025 08:34
Conclusos para decisão
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03/04/2025 08:34
Juntada de Certidão
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03/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/04/2025 23:59.
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29/03/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 19:12
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 00:10
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 00:30
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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14/01/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL (198) 0801883-41.2022.8.14.0024 1ª Turma de Direito Privado Advogado do(a) APELANTE: WELLINGTON VIDAL SANTOS - PA30655-A Advogado do(a) APELADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A D E C I S Ã O: I.
Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, em relação ao item "1", da parte dispositiva da sentença, considerando que a hipótese dos autos se enquadra em exceção prevista no §1º, do art. 1.012, do CPC, e que inexiste qualquer demonstração de motivação excepcional relacionada à probabilidade do direito e ao risco de dano grave que justifique a concessão de efeito suspensivo.
Em relação aos demais itens, recebo o recurso no duplo efeito.
II.
Determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, informem sobre o interesse em conciliar.
III.
Havendo interesse, que apresentem as respectivas propostas.
IV.
Sem prejuízo aos demais itens, promova a Secretaria a revisão da autuação do processo e, caso haja necessidade, proceda com a correção cabível, seja adequando-se os polos apelante(s) e apelado(s), seja excluindo marcação de pendência de tutela/liminar, face a ausência de pedido nesse sentido e/ou já ter sido proferida decisão acerca do(s) efeito(s) relativo(s) ao recebimento do recurso, e, finalmente, seja excluída a anotação de vinculação do processo com Metas do CNJ não aplicáveis ao 2º Grau de Jurisdição.
Sobre tudo, certifique-se.
V.
Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação.
VI.
P.R.I.
Oficie-se no que couber.
VII.
Cumprido o acima determinado, faça-se conclusão. 19 de dezembro de 2024 CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator -
28/12/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 14:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/09/2024 00:19
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/09/2024 23:59.
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17/09/2024 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:08
Publicado Decisão em 28/08/2024.
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28/08/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N.º 0801883-41.2022.8.14.0024 APELANTE: BANCO BMG S.A.
APELADO: RAIMUNDO ALVES DE LIMA RELATORA: DESA.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BANCO BMG S.A., distribuído à minha relatoria em 23/08/2024.
Entretanto, compulsando o sistema processual PJe, constato que houve a interposição anterior de recurso de Agravo de Instrumento (nº 0808212-44.2022.8.14.0000), em face dos mesmos autos de origem (nº 0801883-41.2022.8.14.0024), distribuído ao Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO, em 09/06/2022.
Trata-se, pois, de situação ensejadora de prevenção, para os fins processuais, tendo em vista que interposto e distribuído recurso anterior referente ao mesmo feito.
Deste modo, deve o presente feito integrar o supracitado acervo, nos termos do art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 116, do RITJPA, vejamos: NCPC Art. 930.
Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.
Parágrafo único.
O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.
RITJPA Art. 116.
A distribuição da AÇÃO ou do RECURSO gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito.
Considerando a distribuição de recurso anterior ao referido desembargador, deve o presente feito ser remetido a este por prevenção.
Em consequência, declaro-me incompetente para analisar o presente recurso, na forma do art. 930, parágrafo único, do NCPC e o art. 114 e 116, do RITJPA.
Redistribua-se.
INT. À Secretaria para as providências.
Belém (PA), data registrada no sistema.
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora -
26/08/2024 10:46
Conclusos para decisão
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26/08/2024 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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26/08/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 18:59
Determinação de redistribuição por prevenção
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23/08/2024 22:31
Conclusos para decisão
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23/08/2024 22:31
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2024 10:02
Recebidos os autos
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23/08/2024 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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