07/08/2025 08:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/08/2025 16:27

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2025 14:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2025 14:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:20

Recebidos os autos
31/07/2025 10:20

Juntada de recurso especial
26/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:12

Recebidos os autos
26/04/2025 00:12

Juntada de outras peças
11/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:01

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
12/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
08/06/2023 17:53

Recurso extraordinário admitido
08/06/2023 17:53

Recurso especial admitido
22/05/2023 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2023 21:50

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
22/05/2023 21:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
22/05/2023 21:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
22/05/2023 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 10/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
03/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte APELANTE: IURI DA CUNHA ESTEVAO de que foi interposto Recurso Especial e Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.

Belém, 28 de abril de 2023.
28/04/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:05

Decorrido prazo de IURI DA CUNHA ESTEVAO em 05/04/2023 23:59.
20/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 15/03/2023.
15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRATADA.

DESCABIMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e LHES NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pela Exma.

Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento.

Belém, data da assinatura digital.

Desembargador Mairton Marques Carneiro, Relator
13/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2023 09:02

Juntada de Petição de parecer
23/02/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2022 00:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 11:51

Conclusos para julgamento
12/08/2022 11:51

Cancelada a movimentação processual
12/08/2022 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 00:09

Decorrido prazo de IURI DA CUNHA ESTEVAO em 04/08/2022 23:59.
19/07/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:04

Publicado Ementa em 14/07/2022.
14/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:23

Conhecido o recurso de IURI DA CUNHA ESTEVAO - CPF: *10.***.*70-10 (APELANTE) e provido
11/07/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2022 10:21

Conclusos para julgamento
15/03/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
11/03/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
10/03/2022 00:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 09/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.
25/01/2022 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
15/12/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:36

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 13:59

Cancelada a movimentação processual
12/11/2021 13:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2021 13:38

Determinação de redistribuição por prevenção
27/08/2021 08:09

Conclusos para decisão
27/08/2021 08:09

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 09:35

Recebidos os autos
26/08/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00