19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
23/03/2023 10:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:21

Expedição de Precatório.
08/03/2023 13:49

Homologado o pedido
08/03/2023 13:12

Conclusos para julgamento
08/03/2023 13:12

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 13:57

Transitado em Julgado em 02/03/2023
03/03/2023 04:18

Decorrido prazo de IGEPREV em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:22

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 03/02/2023 23:59.
06/02/2023 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 31/01/2023 23:59.
06/12/2022 00:51

Publicado Sentença em 05/12/2022.
04/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022
01/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 12:45

Conclusos para julgamento
04/10/2022 12:45

Cancelada a movimentação processual
21/09/2022 12:27

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 01:44

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 12/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
27/06/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.
16/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 04:51

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 04:41

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 29/03/2022 23:59.
28/03/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2022 02:22

Publicado Sentença em 08/03/2022.
09/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO EMBARGANTE : IGEPREV EMBARGADO : RAFAEL CASTRO REIS S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos de Declaração (ID 40760978) opostos por IGEPREV, aduzindo que a sentença (ID 38228498) deixou de apreciar o argumento de que os cálculos da Contadoria do Juízo não teriam considerado que o título executivo garantiu ao Requerente, apenas, 50% (cinquenta por cento) do valor devido ao ex-segurado NELIO DE LIMA REIS, por isso impugnou o pedido de cumprimento de sentença, reconhecendo àquele o montante de R$310.598,15 e R$62.119,63 de honorários (20%) – isto é, um excesso de R$313.666,19, relativo ao principal, além de R$62.733,24 referente aos honorários -, sendo homologado pelo Juízo o montante de R$749.117,21, o que representaria ofensa à coisa julgada.

Alega, assim, omissão no julgado, em face da questão posta, que penderia de suprimento.

Contrarrazões apresentadas (ID 44462932), pela manutenção da sentença nos termos lançados, em face da ausência de omissão, contradição, erro material ou obscuridade, e dos meros inconformismo e intenção de rediscussão de mérito por parte do recorrente.

Decido.

Com razão o Embargante.

O título objeto do pedido de cumprimento, a Sentença (ID 12308483), mantida na esfera recursal (ID 22720985), reconheceu o direito de 50% da pensão, mas a sentença que decidiu a impugnação, de fato, não considerou que o direito do embargado se limitada à metade do total apurado.

Na petição que impugnou o pedido (ID 34701075), o Embargante pontuo expressamente o rateio, mas o decisório não contemplou e nem mesmo se pronunciou sobre esse aspecto essencial, incorrendo no vício de omissão.

Já em 2007, ainda que sob a vigência do Código de Processo Civil de 1973, o Superior Tribunal de Justiça, de modo bastante didático, no REsp nº 928.075/PE, conceituou omissão, contradição e obscuridade, conforme abaixo: RECURSO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC.

INEXISTÊNCIA.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO.

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA.

PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ NÃO ELIDIDA NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS. 1.

A omissão que enseja o cabimento dos embargos de declaração é aquela existente em relação aos questionamentos aos quais o julgador deveria se pronunciar, e não em relação àqueles que a parte quer ver julgados. 2.

A contradição permissiva da oposição de embargos de declaração é a que se faz presente dentro da própria decisão, e não quanto aos argumentos ou provas apresentadas pelas partes. 3.

A obscuridade passível de correção é a que se detecta no texto da decisão, referente à falta de clareza, sem relação com a análise das provas dos autos. 4.

Ausência de violação do art. 535 do Código de Processo Civil.

Decisões proferidas com base nas provas dos autos. 5.

Recurso especial não provido.

Com efeito, restando evidente a omissão, e aqui agrego o erro material, os embargos devem ser providos, para suprir a omissão apontada e determinar que do valor dos cálculos homologados, são devidos ao Requerente/Embargado, o percentual de 50%, repercutindo, ainda, nos honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 20%, que incide sobre o valor devido.

Em consequência, acato os embargos e determino que a expedição das ordens/requisições, no percentual de 50% sobre o valor antes determinado, discriminados na forma abaixo: 1) Ofício Requisitório no valor de R$312.132,18 (trezentos e doze mil, cento e trinta e dois reais e dezoito centavos) em favor do credor principal; 2) Requisição de Pequeno Valor no valor de R$62.426,43 (sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos), em favor da Advogada Sandra Fátima da Silva Castro, relativo aos honorários de sucumbência.

Transitada em julgado, expeçam-se os documentos e arquive-se o processo.

Intimem-se e cumpra-se.

Belém, 22 de fevereiro de 2022.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5
04/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos
01/02/2022 07:52

Conclusos para julgamento
01/02/2022 07:51

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:43

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2021 23:59.
16/12/2021 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 10/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2021 03:21

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2021.
03/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PROC. 0041517-03.2014.8.14.0301 REQUERENTE: RAFAEL CASTRO REIS REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente.

Belém - PA, 30 de novembro de 2021 EDERIVALDO JOSE DA SILVA CORREA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
30/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 25/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2021 01:52

Publicado Sentença em 03/11/2021.
29/10/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO REQUERENTE: RAFAEL CASTRO REIS REQUERIDO: IGEPREV / ESTADO DO PARÁ SENTENÇA RAFAEL CASTRO REIS apresentou pedido de Cumprimento de Sentença, no id 23676368, em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e do ESTADO DO PARÁ.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, apurou-se que o valor total devido à Requerente é de R$749.117,21, sendo R$624.264,34 como crédito principal, e R$124.852,87 a título de honorários advocatícios, com os quais a Requerente manifestou concordância (id 33186928).

Por sua vez, o IGEPREV apresentou impugnação (id 26469074), contra-argumentando que há excesso de execução no importe de R$313.666,19, cuja causa se deu pela inobservância ao rateio da pensão, já que cabe ao exequente apenas 50% do benefício.

Ainda, salienta que os honorários advocatícios foram arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, mas em razão do equívoco acima, há um excesso de R$62.733,24.

Enfatiza, também, que a genitora do autor/exequente, Edith Sandra da Silva Castro, recebeu a parcela da PAE em dobro em relação à outra pensionista, Odila Martins Reis (viúva); assim, verifica-se que esta recebeu valores superiores ao que era de direito, quando deveria receber 25%, o que torna necessária a citação de Edith Sandra da Silva Castro a fim de compor a lide, para devolução dos valores indevidamente recebidos.

Por fim o IGEPREV ressalta que o pagamento de valores referentes à Parcela Autônoma de Equivalência – PAE, para servidores inativos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado (ativos, inativos e pensionistas), são por este custeados e definidos os respectivos valores.

O Estado do Pará apresentou manifestação, no sentido de que já adotou todas as providências necessárias para o cumprimento das obrigações fixadas na sentença, as quais não foram adimplidas por decisão do IGEPREV, que identificou uma terceira pensionista e a possível maioridade civil do ora Requerente, questões estas que influenciam sobre a divisão de valores entre os beneficiário (id 37577198).

Decido.

Primeiramente, afasto os argumentos dos Requeridos acerca da cobrança de valores relativos à parcela PAE, aduzidos nas manifestações id 34701075 e 37577198, eis que a relação jurídica havida entre o IGEPREV e aquele beneficiário é estranha ao presente caso concreto, devendo ser executados em ação autônoma.

Em seguida, acerca dos valores a serem pagos ao Requerente, hei por bem homologá-los em definitivo, nos termos apresentados pela Contadoria Judicial, id 30415387.

Diante das razões expostas, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o montante apresentado pela Contadoria do Juízo, em favor da parte Requerente, no importe de R$749.117,21 (setecentos e quarenta e nove mil, cento e dezessete reais e vinte e um centavos), sendo R$624.264,34 (seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) como valor principal, devido à credora, e R$124.852,87 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), a título de honorários advocatícios.

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: a) OFÍCIO REQUISITÓRIO na importância de R$624.264,34 (seiscentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), em favor do requerente RAFAEL CASTRO REIS; b) OFÍCIO REQUISITÓRIO no valor de R$124.852,87 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos), em favor do Dr.

Sandra Fátima da Silva Castro, OAB/PA n.º 5223.

Sem honorários, na forma dos arts. 1º-D, da Lei 9.494/97, e 85, §7º, do CPC.

Sem custas.

Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.

Belém, 19 de outubro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3
27/10/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021 13:36

Conclusos para julgamento
19/10/2021 13:36

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/09/2021 23:59.
15/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 08/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.
30/08/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda da Comarca da Capital DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 20 de agosto de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:42

Conclusos para despacho
29/07/2021 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
29/07/2021 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação
30/06/2021 17:40

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 12:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/06/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2021 23:59.
28/05/2021 01:35

Decorrido prazo de RAFAEL CASTRO REIS em 25/05/2021 23:59.
25/05/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2021 00:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/04/2021 23:59.
09/03/2021 13:06

Conclusos para decisão
25/02/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/08/2019 09:08

Processo migrado do Sistema Libra
30/07/2019 12:58

Remessa
30/07/2019 08:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Volume: 01 Folhas: 137 Apenso: 00
30/07/2019 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO
30/07/2019 08:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00415170320148140301: - O asssunto 10894 foi acrescentado.
29/05/2019 09:45

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 10:36

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 10:00

Remessa
02/05/2019 09:29

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 130 folhas. Tel. 999888807
29/04/2019 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 11:21

Remessa
11/04/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2019 10:12

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2019 09:25

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 116 folhas, retirado pelo Adv. Sandra Fátima da Silva Castro - OAB 5223 Tel. Cont. 999888807
28/01/2019 13:57

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2018 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
12/11/2018 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/11/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/11/2018 09:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2018 08:49

OUTROS
23/10/2018 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/10/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/10/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2018 12:41

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2018 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2018 10:15

Remessa
05/10/2018 09:36

VISTAS AO ADVOGADO - processo com 109 folhas, tel: 999888807
01/10/2018 10:59

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/09/2018 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
24/09/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2018 10:13

Mero expediente - Mero expediente
04/09/2018 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2018 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2018 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/08/2018 18:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2018 18:25

Remessa
30/08/2018 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2018 10:02

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2018 09:45

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2018 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2018 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2018 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2018 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 10:30

Remessa
08/06/2018 14:00

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2018 14:43

AGUARDANDO PRAZO
16/04/2018 11:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/04/2018 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/04/2018 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 10:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/03/2018 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2018 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2018 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/02/2018 10:23

Remessa
20/02/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/02/2018 10:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/02/2018 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/02/2018 10:53

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS A DRA. SANDRA FATIMA DA SILVA CASTRO OAB/PA 5223 TEL 999-888807
09/02/2018 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2018 16:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/01/2018 10:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/12/2017 08:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/12/2017 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/12/2017 12:09

Remessa
01/12/2017 10:20

AGUARDANDO PRAZO
16/11/2017 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2017 09:22

AGUARDANDO PRAZO
25/10/2017 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/10/2017 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/10/2017 08:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/10/2017 15:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00415170320148140301: - Número de volumes inserido: 1. - Valor de causa alterado de 0.0 para 160610.62. - Ação Coletiva: N.
02/10/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2017 11:42

Procedência - Procedência
05/07/2017 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2017 14:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/04/2017 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/04/2017 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/04/2017 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2017 10:13

Remessa
23/01/2017 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/01/2017 09:59

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - AUTOS RETIRADOS PARA CÓPIA PELA DRA. SANDRA FATIMA DA SILVA CASTRO 999888807
13/12/2016 13:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/12/2016 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/12/2016 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/12/2016 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2016 18:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2016 18:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 18:52

Remessa
03/12/2016 09:43

AGUARDANDO PRAZO
17/11/2016 13:24

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2016 11:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/10/2016 11:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2016 07:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : LUIS GUILHERME LOPES DE ARAUJO PONTES
07/10/2016 07:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/10/2016 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL
06/10/2016 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2016 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2016 09:17

Citação CITACAO
06/10/2016 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 09:17

Mero expediente - Mero expediente
04/10/2016 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/10/2016 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 09:58

OUTROS
26/02/2016 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2016 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2016 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2016 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2015 08:10

OUTROS
17/12/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2015 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2015 10:01

Remessa
30/11/2015 10:11

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/11/2015 08:09

AGUARDANDO REMESSA MP
26/11/2015 08:09

AGUARDANDO REMESSA MP
23/11/2015 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2015 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2015 09:38

OUTROS
12/11/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2015 09:32

Remessa
12/11/2015 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/11/2015 12:59

VISTAS AO ADVOGADO
03/11/2015 12:56

OUTROS
03/11/2015 12:56

OUTROS
22/10/2015 11:21

OUTROS
22/10/2015 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 10:31

OUTROS
21/10/2015 10:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (50949), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123702) no processo 00415170320148140301.
21/10/2015 10:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2015 10:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2015 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/10/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2015 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2015 09:17

Remessa
18/08/2015 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/08/2015 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/08/2015 12:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
02/07/2015 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA para : MAYARA LEAL MIRANDA
02/07/2015 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/07/2015 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIO HAROLDO DE MIRANDA FERREIRA
02/07/2015 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/06/2015 15:35

MANDADO(S) A CENTRAL
24/06/2015 15:25

AGUARDANDO MANDADO
24/06/2015 15:24

AGUARDANDO MANDADO
16/06/2015 11:24

OUTROS
08/06/2015 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2015 10:24

Desarquivamento - Arquivamento provisório do Libra - Recadastro.
02/06/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 11:46

Citação CITACAO
02/06/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 11:46

Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
13/04/2015 16:38

OUTROS
13/03/2015 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2015 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2015 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2015 08:27

OUTROS
29/10/2014 12:13

AGUARDANDO PUBLICACAO
28/10/2014 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2014 11:08

Remessa
28/10/2014 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 10:27

OUTROS
09/10/2014 16:46

OUTROS
12/09/2014 12:54

OUTROS
12/09/2014 12:51

OUTROS
03/09/2014 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/09/2014 13:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/09/2014 11:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/09/2014 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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