10/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:58

Transitado em Julgado em 11/11/2023
05/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
20/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/02/2024 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
11/02/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:51

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:50

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 26/01/2024 23:59.
11/02/2024 01:49

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 08/02/2024 23:59.
11/02/2024 01:48

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 08/02/2024 23:59.
10/02/2024 21:56

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:56

Juntada de Ofício
01/02/2024 04:34

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:13

Deferido o pedido de LEILA MARIA VILLAS NORAT - CPF: *24.***.*87-00 (REQUERENTE)
23/01/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:41

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:41

Juntada de Ofício
15/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:05

Expedição de Precatório.
14/12/2023 13:01

Transitado em Julgado em 11/11/2023
14/12/2023 12:58

Desentranhado o documento
14/12/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
21/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:34

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.***.***/0017-60 (REQUERIDO)
02/03/2023 11:16

Conclusos para julgamento
02/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:50

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 18:45

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 14/02/2023 23:59.
07/02/2023 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
07/02/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
20/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:46

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
30/11/2022 10:46

Realizado Cálculo de Liquidação
06/05/2022 08:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
21/04/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:45

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.
07/03/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2022 23:59.
06/12/2021 12:21

Juntada de Ofício
06/12/2021 10:56

Expedição de Certidão.
01/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:49

Juntada de Ofício
17/11/2021 14:17

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:17

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:38

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 29/09/2021 23:59.
22/09/2021 02:34

Publicado Sentença em 08/09/2021.
22/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: [LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO] REQUERENTE: LEILA MARIA VILLAS NORAT REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA LEILA MARIA VILLAS NORAT propôs, em peça de ID 22070650, o presente pedido de Cumprimento de Sentença contra ESTADO DO PARÁ, requerendo expedição de Ofício Requisitório e RPV para pagamento de créditos oriundos de sentença (ID 8813131), mantida via Acórdão/decisão monocrática, em sede de reexame necessário e apelação, que manteve a decisão (ID 21523176), com trânsito em julgado (certidão de ID 21523179), no valor total de R$110.735,81, sendo R$100.668,92 à parte Requerente e R$10.066,89 ao causídico que lhe patrocina no feito, a título de honorários sucumbenciais, cfe. cálculos nos IDs 22070651 a 22070653.

O Requerido apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em peça de ID 24578237 (cálculos no ID 24579493), alegando excesso de execução em relação ao crédito da parte Impugnada, no valor de R$49.107,21, apenas sendo devido à parte Requerente o valor de R$61.628,60 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos) - sendo R$56.026,00 (cinquenta e seis mil e vinte e seis reais) à Requerente e R$5.602,60 (cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta centavos) a seu patrono no feito, Dr.

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO (OAB/PA nº 20.249), a título de honorários advocatícios, tendo em vista entender não ter considerado correta a metodologia de cálculo usada pela parte Impugnada para efeito de correção monetária, juros de mora e período da conta.

Manifestação da parte Requerente no ID 28659931.

Autos conclusos.

Decido.

Manuseando os autos, entendo que o presente feito está apto ao julgamento parcial de mérito.

Não havendo sido suscitadas preliminares, sigo para a apreciação do meritum causae.

Quanto aos valores a serem pagos pelo Executado/Impugnante à parte Exequente/Impugnada, devido haver expressiva divergência entre as partes, entendo ser necessária a remessa dos autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos observando os comandos da sentença exequenda (ID 8813131), já com trânsito em julgado, bem como da presente decisão, nos termos do art. 524, §2º, do CPC, no que o julgado houver sido lacônico.

Necessário, para tanto, reforçar os termos do dispositivo da(s) prefalada(s) decisão(ões), no que tange aos parâmetros nela(s) delineados para fins de execução: (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao ESTADO DO PARA que pague à Autora os valores retroativos de sua remuneração pagos a menor, correspondentes ao período de janeiro de 2004 a abril de 2006, tendo por base o teto remuneratório do Governador do Estado, acrescidos de juros moratórios, além da devida correção monetária, ambos da seguinte forma: a) Os juros de mora nas ações contra a Fazenda Pública serão calculados com base na redação do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97, dada pela Medida Provisória n" 2.180-35/2001¹, até a data de 29.06.2009.

A partir deste momento deve vigorar o estabelecido pela nova redação dada ao mesmo artigo pela Lei n° 11.960/09. b) Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5° da Lei n" 11.960/09, nas ADI n" 4357-DF e 4425-DF, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período, em virtude de estar pendente de julgamento o RE n"870.947/SE (Tema 810) do Supremo Tribunal Federal.

Das custas processuais e honorários advocatícios: Sem custas pela Fazenda Pública, por inteligência do art. 40, inciso I, da Lei Estadual n" 8.328/2015.

Sem custas e despesas processuais á requerente, em virtude destas já terem sido adiantadas nos autos, conforme certidão.

Condeno o requerido/sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios, em virtude da sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 3°, I do Novo CPC. (...) – grifos no original.

Diante da(s) decisão(ões) acima, no tocante aos índices de correção monetária e juros de mora a serem considerados nos cálculos de execução, em havendo sido o(s) título(s) exequendo(s) silente(s) nesses pontos, passo a fixá-los.

Com efeito, na ausência de comando de liquidação nas decisões exequendas, devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: os juros de mora deverão ser aplicados de acordo com os “índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir da citação; já a correção monetária deverá incidir pelo INPC, desde quando as verbas deveriam ter sido pagas, até junho/2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI) e, a partir de julho/2009, pelo IPCA-E (STF - RE nº 870.947/SE, Tema n° 810 – Recurso Repetitivo), até a data de atualização do cálculo ou protocolização do pedido de cumprimento da sentença.

Por outro lado, caso a(s) decisão(ões) exequenda(s) tenha(m) sido expressa(s) quanto a algum desses parâmetros de cálculo, obrigatório a ela(s) se reportar a Contadoria do Juízo, frisando-se que, a partir de julho de 2009, o índice de correção monetária a ser utilizado deve ser o IPCA-E, em obediência à sobredita decisão do STF.

Diante das razões expostas, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DA PARTE INCONTROVERSA, no valor de R$61.628,60 (sessenta e um mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), devidos à parte Requerente.

Após transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, com esteio no art. 535, §3º, I, do CPC, expeça-se: 1) OFÍCIO REQUISITÓRIO no importe de R$56.026,00 (cinquenta e seis mil e vinte e seis reais), em favor da Requerente LEILA MARIA VILLAS NORAT; e 2) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no importe de R$5.602,60 (cinco mil, seiscentos e dois reais e sessenta centavos), em favor de seu patrono no feito, Dr.

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO (OAB/PA nº 20.249).

Após, à Contadoria Judicial.

Quando da expedição do Ofício Requisitório e da RPV (esta para pagamento no prazo de até dois meses, nos termos do art. 5°, da Res. n° 29/2016-TJPA, c/c art. 535, §3°, II, do CPC), deverão tais valores sofrer atualização monetária (juros de mora e correção) na data do efetivo pagamento (art. 5°, §7°, da Res. n° 29/2016-TJPA – ARE 638.195/RS-STF e RE 579.431/RS-STF).

Após expedição da RPV devida, aguarde-se manifestação das partes, nos termos do art. 9°, §§3° e 4°, da Res. n° 29/2016-TJPA, ficando autorizada, desde já, a intimação por ato ordinatório.

Em tempo, após o pagamento, em observância à Cláusula Segunda, Parágrafo Segundo, IV, do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, celebrado entre o TJE/PA e a Superintendência Regional da Receita Federal na 2ª Região Fiscal (DJ nº 6132/2017, de 03.02.2017), à UPJ para que proceda ao repasse à tal Superintendência, até o décimo dia útil do mês subsequente, dos dados referentes à(s) antedita(s) ordem(ns) de pagamento.

Vindo os cálculos, intimem-se, as partes, por ato ordinatório, para sobre eles se manifestarem em 5 (cinco) dias.

P.

R.

I.

C.

Belém, 27 de agosto de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital A5
03/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2021 13:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2021 11:17

Conclusos para julgamento
16/08/2021 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2021 23:59.
17/04/2021 03:12

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 15/04/2021 23:59.
17/04/2021 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2021 23:59.
26/03/2021 01:10

Decorrido prazo de LEILA MARIA VILLAS NORAT em 25/03/2021 23:59.
19/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2021 11:43

Juntada de Petição de contestação
10/03/2021 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2021 23:59.
11/02/2021 13:43

Conclusos para decisão
11/02/2021 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 13:02

Declarada incompetência
09/02/2021 12:39

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual
17/12/2020 17:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/03/2019 15:00

Processo migrado do Sistema Libra
18/02/2019 16:10

REMESSA INTERNA
12/02/2019 10:36

REMESSA INTERNA
30/01/2019 11:13

REMESSA INTERNA
30/01/2019 09:26

REMESSA INTERNA
14/12/2018 13:06

Remessa
05/12/2018 13:50

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) número de volumes nº 01 b) folhas nº 103 FOLHAS. c) anexos/apensos. nº 0 (NÃO HÁ)
05/12/2018 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2018 13:50

CERTIDAO - CERTIDAO
05/12/2018 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00435275420138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10338. - Justificativa:
05/12/2018 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (51783), que representa a parte LEILA MARIA VILLAS NORAT (4121481) no processo 00435275420138140301.
25/10/2018 13:06

AGUARDANDO REMESSA TJE
25/10/2018 13:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/10/2018 12:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/09/2018 08:10

AGUARDANDO REMESSA TJE
18/07/2018 13:32

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2018 10:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2018 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2018 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2018 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2018 18:07

Remessa
08/06/2018 12:22

AGUARDANDO PRAZO
08/06/2018 11:22

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2018 12:42

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2018 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2018 11:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/01/2018 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2017 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/11/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2017 15:25

Remessa
21/11/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2017 14:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/11/2017 13:44

AGUARDANDO PRAZO
20/10/2017 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
19/10/2017 13:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
31/08/2017 09:00

AGUARDANDO PRAZO
31/08/2017 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/08/2017 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/08/2017 13:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNNO GARCIA DE CASTRO (4064043), que representa a parte LEILA MARIA VILLAS NORAT (4121481) no processo 00435275420138140301.
29/08/2017 13:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte LEILA MARIA VILLAS NORAT (4121481) no processo 00435275420138140301.
22/08/2017 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/08/2017 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/08/2017 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 09:54

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
08/08/2017 11:08

CONCLUSOS
04/08/2017 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão.
26/07/2017 15:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
05/07/2017 11:10

À UNAJ
05/07/2017 11:09

À UNAJ
02/06/2017 12:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/05/2017 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
30/05/2017 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2017 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/05/2017 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2017 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/03/2017 13:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 12:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
16/10/2015 13:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/02/2015 11:28

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/02/2015 12:45

CONCLUSOS
10/02/2015 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/01/2015 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/01/2015 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2014 11:03

RESENHA
17/12/2014 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/12/2014 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2014 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2014 12:26

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2014 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/11/2014 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/11/2014 15:37

Remessa
14/10/2014 08:52

CONCLUSOS
10/10/2014 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2014 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/10/2014 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2014 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2014 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2014 09:13

Remessa
29/09/2014 08:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2014 09:00

AGUARDANDO REMESSA MP
19/09/2014 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
28/08/2014 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2014 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/08/2014 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2014 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS
19/08/2014 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2014 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2014 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2014 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/08/2014 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2014 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/08/2014 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2014 19:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2014 19:29

Remessa
05/08/2014 11:16

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pela adv. fls. 61, fone 3242-2533
31/07/2014 09:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2014 15:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 15:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2014 15:38

Remessa
10/07/2014 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2014 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/07/2014 09:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/06/2014 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS
12/06/2014 12:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/06/2014 08:31

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
09/06/2014 15:25

À DISTRIBUIÇÃO
09/06/2014 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2014 15:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/06/2014 15:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/06/2014 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2014 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2014 15:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/05/2014 11:57

OUTROS
28/04/2014 08:46

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
25/04/2014 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2014 15:02

Remessa
25/04/2014 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/03/2014 11:08

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO MAYRA PEREIRA RG: 6400885 ( 53 FLS) 3344-2786
11/03/2014 11:08

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO DA SILVA LYNCH (4064618), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00435275420138140301.
06/03/2014 10:39

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO PROCURADOR JOAO PALACIOS OAB: 13333 COM AUTORIZAÇÃO MAYRA PEREIRA RG: 6400885 ( 53 FLS) 3344-2746
06/03/2014 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO OLEGARIO PALACIOS (4067790), que representa a parte ESTADO DO PARA (1122660) no processo 00435275420138140301.
24/02/2014 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/01/2014 12:03

AGUARDANDO MANDADO
13/01/2014 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/01/2014 09:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/12/2013 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA
17/12/2013 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/12/2013 12:42

MANDADO(S) A CENTRAL
13/12/2013 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO
12/12/2013 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2013 10:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/12/2013 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/12/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 10:56

Citação CITACAO
11/12/2013 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2013 11:46

OUTROS
18/11/2013 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2013 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
22/08/2013 11:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
22/08/2013 11:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/08/2013 17:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
19/08/2013 17:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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