TJPA - 0041023-51.2008.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2022 13:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 00:06
Publicado Decisão em 22/07/2022.
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22/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
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21/07/2022 12:59
Conclusos para decisão
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20/07/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 13:10
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2022 12:02
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1189
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19/07/2022 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/07/2022 08:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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19/07/2022 08:15
Juntada de Certidão
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19/07/2022 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO em 18/07/2022 23:59.
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14/06/2022 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
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14/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
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10/06/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
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09/06/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
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04/06/2022 00:11
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO em 03/06/2022 23:59.
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13/05/2022 00:03
Publicado Acórdão em 13/05/2022.
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13/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/05/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 12:21
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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09/05/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/04/2022 07:48
Conclusos para julgamento
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21/04/2022 12:05
Juntada de Petição de parecer
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19/04/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 09:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/04/2022 13:08
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2022 09:19
Juntada de Certidão
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03/04/2022 00:10
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO em 01/04/2022 23:59.
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31/03/2022 00:15
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.
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25/03/2022 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.
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25/03/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/03/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 09:37
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 00:07
Publicado Ementa em 09/03/2022.
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09/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 15:57
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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03/03/2022 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/03/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/02/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 09:55
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 09:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/02/2022 14:16
Deliberado em Sessão - Retirado
-
25/01/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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19/01/2022 11:01
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 11:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/09/2021 14:16
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/09/2021 14:19
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/08/2021 14:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/08/2021 11:04
Juntada de Petição de petição
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19/08/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 09:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/06/2021 10:42
Conclusos para julgamento
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30/06/2021 10:42
Cancelada a movimentação processual
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30/06/2021 09:09
Juntada de Certidão
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30/06/2021 00:09
Decorrido prazo de ROBERTO LIMA DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.
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28/06/2021 12:14
Juntada de Petição de petição
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21/06/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2021 13:44
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 12:50
Cancelada a movimentação processual
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24/02/2021 09:09
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
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25/01/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2021 13:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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12/01/2021 10:07
Conclusos ao relator
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11/01/2021 13:49
Recebidos os autos
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11/01/2021 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2022
Ultima Atualização
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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