TJPA - 0035596-29.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VIGIA Avenida Barão do Guajará, nº 1140, castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Processo - 0801399-06.2022.8.14.0063 [Rescisão / Resolução, Benfeitorias] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL DAMASCENO SILVA, DORALICE PINTO SILVA REU: SANDRO AUGUSTO CAPORAL DE AGUIAR ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO De ordem do MMº Juiz de direito titular da Comarca de Vigia e Termo Judiciário de Colares/PA.
Dr.
ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA, fica o senhor(a) ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA NETO por meio deste Instrumento devidamente intimado(a) a apresentar as alegações finais.
AUGUSTO JARTE AMARAL NORONHA 8 de janeiro de 2025 -
08/11/2021 10:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/10/2021 10:31
Cancelada a movimentação processual
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28/09/2021 13:15
Expedição de Certidão.
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27/09/2021 19:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2021 00:15
Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/09/2021 23:59.
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18/09/2021 00:15
Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 17/09/2021 23:59.
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17/09/2021 11:58
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 00:17
Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/09/2021 23:59.
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0035596-29.2015.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A IMPETRADO: DIRETOR(A) DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS, COORDENADOR(A) DA CELULA DE CONTROLE E COBRANCA DA DIVIDA ATIVA, ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos, 01.
Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. 02.
Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 03.
Intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º do CPC. 04.
Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça Estadual, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual. 05.P.R.I.C Belém, 23 de agosto de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
23/08/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 19:01
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2021 11:46
Conclusos para decisão
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20/08/2021 11:46
Expedição de Certidão.
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20/08/2021 00:42
Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2021 23:59.
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17/08/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2021 01:07
Decorrido prazo de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A em 30/07/2021 23:59.
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08/07/2021 10:32
Juntada de Informações
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08/07/2021 10:15
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/07/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2021 18:22
Concedida a Segurança a SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A (IMPETRANTE)
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19/11/2019 09:46
Conclusos para julgamento
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16/11/2019 13:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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16/11/2019 13:33
Juntada de Certidão de custas
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23/09/2019 13:55
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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30/08/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 09:26
Conclusos para despacho
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30/08/2019 09:26
Movimento Processual Retificado
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19/01/2018 12:29
Conclusos para julgamento
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23/12/2017 07:25
Processo migrado do Sistema Projudi
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23/12/2017 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/12/2015 00:02
Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 01/12/15 *Referente ao evento Decisão(20/11/15)
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01/12/2015 00:02
Evento Projudi: 60 - Intimação lido(a) - (Por SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A(Leitura Automática)) em 01/12/15 *Referente ao evento Decisão(20/11/15)
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20/11/2015 13:48
Evento Projudi: 59 - Juntada de Ofício
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20/11/2015 11:54
Evento Projudi: 58 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR(A) DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS)
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20/11/2015 11:54
Evento Projudi: 57 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR(A) DA CELULA DE CONTROLE E COBRANCA DA DIVIDA ATIVA)
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20/11/2015 11:54
Evento Projudi: 56 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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20/11/2015 11:54
Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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20/11/2015 11:54
Evento Projudi: 54 - Decisão
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18/11/2015 11:02
Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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10/11/2015 10:25
Evento Projudi: 52 - Juntada de Ofício
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06/10/2015 13:07
Evento Projudi: 51 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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06/10/2015 13:07
Evento Projudi: 50 - Documento analisado
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06/10/2015 12:44
Evento Projudi: 49 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer contrário)
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01/10/2015 09:12
Evento Projudi: 48 - Juntada de Certidão
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30/09/2015 19:12
Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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29/09/2015 09:02
Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A(Leitura Automática)) em 28/09/15 *Referente ao evento Certidão à disposição(15/09/15)
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23/09/2015 08:30
Evento Projudi: 45 - Autos entregues em carga ao Ministério Público
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23/09/2015 08:30
Evento Projudi: 44 - Documento analisado
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23/09/2015 08:27
Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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22/09/2015 10:42
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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22/09/2015 10:42
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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15/09/2015 10:07
Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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15/09/2015 10:07
Evento Projudi: 40 - Certidão à disposição
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15/09/2015 09:52
Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação
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15/09/2015 09:52
Evento Projudi: 39 - Juntada de Intimação
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15/09/2015 00:04
Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(04/09/15)
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14/09/2015 16:46
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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11/09/2015 00:02
Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A(Leitura Automática)) em 11/09/15 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a todas as partes(31/08/15)
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09/09/2015 11:46
Evento Projudi: 35 - Juntada de Intimação
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09/09/2015 11:46
Evento Projudi: 35 - Juntada de Intimação
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08/09/2015 09:05
Evento Projudi: 34 - Ofício expedido(a)
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04/09/2015 13:08
Evento Projudi: 33 - Documento analisado
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04/09/2015 13:06
Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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04/09/2015 13:06
Evento Projudi: 31 - Citação expedido(a)
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04/09/2015 13:02
Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MICHEL RODRIGUES VIANA 11454 N/PA (Advogado Habilitado) - Impetrante SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A
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04/09/2015 12:58
Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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04/09/2015 12:58
Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ
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31/08/2015 13:54
Evento Projudi: 27 - Expedição de Intimação - (Para SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA)
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31/08/2015 13:54
Evento Projudi: 26 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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31/08/2015 13:54
Evento Projudi: 25 - Expedição de Citação - Para SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
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31/08/2015 13:54
Evento Projudi: 24 - Não Concedida a Medida Liminar a todas as partes
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19/08/2015 17:26
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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19/08/2015 13:19
Evento Projudi: 22 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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19/08/2015 13:19
Evento Projudi: 21 - Documento analisado
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14/08/2015 17:20
Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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14/08/2015 17:12
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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14/08/2015 17:04
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO NOBRE MAIA) em 14/08/15 *Referente ao evento Despacho(12/08/15)
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12/08/2015 14:05
Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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12/08/2015 14:05
Evento Projudi: 16 - Despacho
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06/08/2015 11:38
Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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06/08/2015 11:38
Evento Projudi: 14 - Documento analisado
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06/08/2015 10:15
Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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04/08/2015 00:05
Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A(Leitura Automática)) em 04/08/15 *Referente ao evento Mero expediente(22/07/15)
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04/08/2015 00:02
Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A(Leitura Automática)) em 04/08/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(22/07/15)
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22/07/2015 10:57
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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22/07/2015 10:57
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
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22/07/2015 10:20
Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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22/07/2015 09:22
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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22/07/2015 09:22
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SECRETARIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA)
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22/07/2015 09:22
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de SILNAVE NAVEGAÇÃO S/A)
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22/07/2015 09:22
Evento Projudi: 4 - Mero expediente
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10/07/2015 15:21
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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10/07/2015 15:21
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14816NPA
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10/07/2015 15:21
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2015
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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