TJPA - 0804030-48.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:33
Conclusos para decisão
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10/03/2025 11:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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10/03/2025 11:32
Juntada de Certidão
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/02/2025 23:59.
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27/01/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 11:57
Expedição de Carta.
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27/01/2025 10:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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23/01/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.
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08/12/2024 15:34
Juntada de Petição de carta
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03/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 03/12/2024.
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03/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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29/11/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 11:55
Expedição de Carta.
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23/11/2024 09:58
Conhecido o recurso de DORACY LIMA DE SOUSA - CPF: *60.***.*13-49 (AUTORIDADE) e não-provido
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22/11/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/10/2024 11:56
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2024 08:18
Juntada de Certidão
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02/10/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
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10/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 13:11
Expedição de Carta.
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10/09/2024 13:02
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/09/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/08/2024 00:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 00:44
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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25/08/2024 22:12
Juntada de Petição de carta
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22/08/2024 18:30
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e provido
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19/08/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2199 foi incluído.
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19/07/2024 19:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/07/2024 19:31
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/07/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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19/09/2023 11:51
Recebidos os autos
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19/09/2023 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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