12/07/2025 11:19

Decorrido prazo de ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA em 27/05/2025 23:59.
12/07/2025 09:46

Decorrido prazo de ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
12/07/2025 09:46

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 01:31

Publicado Despacho em 22/05/2025.
26/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:11

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/11/2024 23:59.
28/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
28/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
29/09/2024 01:19

Publicado Decisão em 27/09/2024.
29/09/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024
25/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:09

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:49

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2024
02/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:35

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:17

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/05/2023 23:59.
21/05/2023 18:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/05/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 17:40

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
15/03/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 03:18

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.
03/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 02:04

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0044848-90.2014.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO veiculando o inconformismo do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV em face da decisão de ID 21570040, a qual indeferiu o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente.

Afirma o embargante que a decisão supramencionada é omissa/contraditória quando da análise da melhora financeira da parte executada, ora embargada.

Logo, requer o conhecimento e provimento do recurso para que a decisão vergastada seja reformada, a fim de corrigir a omissão/contradição apontada.

Contrarrazões no ID 23907854. É o relatório.

Decido.

O mérito da pretensão recursal não comporta maiores questionamentos.

De fato, há omissão/contradição na decisão impugnada eis que, após análise detida dos documentos anexados aos presentes autos, restou evidente a melhora financeira de quase dois mil reais na remuneração da parte executada, ora embargada, fato este suficiente para ensejar a revogação da gratuidade de justiça antes concedida à autora da demanda, esta que figura como executada/embargada.

Dispositivo.

Posto isto, conheço dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar a decisão combatida, passando a ser redigida da seguinte forma: DECISÃO Vistos etc.

Tendo em vista o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 20428976, verifico que, após exame dos autos, restou demonstrada a melhora na situação financeira da autora, motivo pelo qual REVOGO a justiça gratuita anteriormente deferida.

Dito isto e considerando que o pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, DETERMINO seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJE para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a)s executado(a)s para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Ficam as partes executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de quinze (15) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Intime-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 17 de fevereiro de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (documento assinado digitalmente) p7
29/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2022 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 14:09

Conclusos para decisão
22/09/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 10:27

Cancelada a movimentação processual
31/08/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:11

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 10:09

Cancelada a movimentação processual
04/03/2021 12:07

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2020 13:10

Conclusos para decisão
30/11/2020 13:10

Cancelada a movimentação processual
16/10/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA em 08/10/2020 23:59.
16/09/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2018 08:56

Juntada de Certidão
24/10/2018 08:50

Processo migrado do Sistema Libra
22/10/2018 16:52

REMESSA INTERNA
29/08/2018 11:37

REMESSA INTERNA
23/08/2018 16:48

REMESSA INTERNA
10/08/2018 11:26

Remessa
09/08/2018 11:45

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
08/08/2018 15:49

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
07/08/2018 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 15:09

CERTIDAO - CERTIDAO
26/03/2018 08:55

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
20/03/2018 11:19

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/03/2018 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/03/2018 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2018 07:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/03/2018 07:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2018 09:25

Remessa
12/03/2018 09:04

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2018 09:02

AGUARDANDO REMESSA TJE
17/01/2018 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/01/2018 08:58

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/01/2018 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2018 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2018 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2018 13:07

OUTROS
13/12/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2017 10:41

Remessa
30/11/2017 13:35

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS AO IGEPREV
29/11/2017 13:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
28/11/2017 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/11/2017 14:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
09/11/2017 14:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/11/2017 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2017 11:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/10/2017 11:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/10/2017 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2017 10:26

AGUARDANDO PRAZO
10/10/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 08:54

Remessa
19/09/2017 13:37

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS RETIRADOS PELA DRA. YOLANDA DAMASCENO BARBOSA TEL 983475811
19/09/2017 13:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YOLANDA DAMASCENO BARBOSA (23941709), que representa a parte ANTONIA DELMA DA SILVA FERREIRA (8724364) no processo 00448489020148140301.
15/09/2017 10:42

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 10:41

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/09/2017 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/09/2017 09:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/09/2017 12:33

A SECRETARIA
29/08/2017 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 10:01

Improcedência - Improcedência
07/01/2016 10:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/07/2015 12:19

OUTROS
13/07/2015 10:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/07/2015 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2015 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/07/2015 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2015 09:18

OUTROS
02/07/2015 09:13

Remessa
02/07/2015 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/07/2015 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2015 11:07

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2015 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2015 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
03/06/2015 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2015 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2015 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/06/2015 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/06/2015 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/06/2015 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/06/2015 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/06/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/06/2015 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/06/2015 11:33

Remessa - Of.492/2015-Proc.00002089520158140000.
19/05/2015 08:31

OUTROS
19/05/2015 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/05/2015 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/05/2015 08:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2015 12:43

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
04/05/2015 17:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2015 17:27

Remessa
04/05/2015 17:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/04/2015 11:47

VISTAS AO ADVOGADO - autorização ao estagiário paulo augusto soares costa, oab 7402-e, 983260011, pag 153
22/04/2015 12:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2015 12:57

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/03/2015 12:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
31/03/2015 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2015 11:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
31/03/2015 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/01/2015 10:54

OUTROS
16/01/2015 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/01/2015 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/01/2015 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2015 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/01/2015 13:04

Remessa
09/01/2015 09:37

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
08/01/2015 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2015 11:11

Remessa
08/01/2015 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2014 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO WASHINGTON PIMENTEL RG: 6060535, 3230-3498, 57 FLS
16/12/2014 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (54444), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123702) no processo 00448489020148140301.
16/12/2014 08:57

OUTROS
16/12/2014 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2014 08:32

CERTIDAO - CERTIDAO
12/12/2014 11:33

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
10/12/2014 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2014 10:19

AGUARDANDO MANDADO
03/12/2014 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2014 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/10/2014 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL LIMA GONÇALVES
22/10/2014 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/10/2014 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL
21/10/2014 10:56

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/10/2014 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/10/2014 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2014 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/10/2014 09:56

Citação CITACAO
14/10/2014 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2014 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/09/2014 10:41

OUTROS
16/09/2014 10:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
16/09/2014 08:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/09/2014 13:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
12/09/2014 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANGELA GRAZIELA ZOTTIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2014

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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