TJPA - 0041231-93.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO MIGUEL SILVA DE SOUZA

CPF *18.***.*99-00

Advogados

CARLOS ALBERTO VALCACIO DOS SANTOS

PATRICIA DE NAZARETH DA COSTA E SILVA

OAB: 11274/PA

CPF *35.***.*09-53

DEUSDEDITH FREIRE BRASIL

OAB: /PA

CPF *01.***.*44-53

FRANCISCO LUIZ MOREIRA RIBEIRO

OAB: 27094/PA

CPF *14.***.*61-48

Polo Passivo

Partes

DETRAN

DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA - DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/07/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 12:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 08:44

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/02/2022 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 00:26

    Decorrido prazo de DETRAN em 03/08/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de DIEGO MIGUEL SILVA DE SOUZA em 09/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 12:12

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/05/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 13:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/01/2021 13:15

    REMESSA INTERNA

  • 18/01/2021 11:05

    Remessa

  • 04/12/2020 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2020 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/11/2020 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 13:19

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/10/2020 12:59

    REMESSA INTERNA

  • 29/11/2019 14:36

    CONCLUSOS

  • 28/11/2019 11:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2019 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2019 12:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/11/2019 12:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/10/2019 08:54

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/10/2019 09:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/10/2019 09:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/10/2019 10:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/10/2019 10:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/10/2019 16:12

    CONCLUSOS

  • 02/10/2019 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/09/2019 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2019 09:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/09/2019 08:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/09/2019 08:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/09/2019 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/09/2019 13:59

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 20/09/2019 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/09/2019 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2019 13:16

    Remessa

  • 06/09/2019 12:33

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/08/2019 14:37

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/08/2019 12:02

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 21/08/2019 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2019 12:02

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 21/08/2019 11:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2019 10:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/08/2019 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/08/2019 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2019 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/08/2019 14:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/08/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2019 10:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2019 10:55

    Remessa

  • 01/08/2019 10:49

    Remessa

  • 29/07/2019 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/07/2019 14:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2019 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/07/2019 09:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2019 13:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 13:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/07/2019 13:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/07/2019 13:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 12:57

    CONCLUSOS

  • 12/07/2019 09:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/07/2019 13:07

    OUTROS

  • 19/06/2019 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/06/2019 07:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/06/2019 07:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/06/2019 14:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2019 14:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/05/2019 15:38

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/05/2019 12:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2019 07:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 07:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 07:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 12:14

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/04/2019 13:09

    A SECRETARIA - CAIXA: 22654 ARQUIVO REGIONAL VOL I,II E III CAIXA: 22655 ARQUIVO REGIONAL VOL IV,V E VI

  • 28/03/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/03/2019 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/03/2019 11:26

    Remessa

  • 07/03/2019 11:01

    REMESSA INTERNA

  • 22/02/2019 08:37

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 22/02/2019 08:37

    Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

  • 21/02/2019 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2019 11:58

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 08/11/2018 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2018 09:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/10/2018 09:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/10/2018 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2018 09:14

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2018 09:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/07/2018 14:02

    CONCLUSOS

  • 22/02/2018 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/01/2018 12:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/01/2018 12:08

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 16/01/2018 14:02

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2017 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2017 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2017 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2017 09:50

    Incompetência - Incompetência

  • 23/02/2017 11:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 23/02/2017 11:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 31/01/2017 13:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 31/01/2017 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/01/2017 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2016 09:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/05/2016 14:00

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 25/02/2016 15:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2016 15:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2016 15:33

    Remessa

  • 19/10/2015 12:48

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 22/10/2014 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/10/2014 11:42

    Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais

  • 15/09/2014 11:09

    CONCLUSOS

  • 11/09/2014 09:25

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/09/2014 13:19

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/09/2014 08:59

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de

  • 03/09/2014 12:01

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2014 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/09/2014 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2014 10:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/06/2014 09:39

    OUTROS

  • 02/05/2014 14:35

    OUTROS

  • 10/03/2014 13:53

    OUTROS

  • 18/09/2013 09:54

    OUTROS

  • 13/09/2013 12:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/09/2013 09:01

    OUTROS

  • 05/09/2013 08:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 08:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2013 08:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2013 09:33

    OUTROS

  • 31/07/2013 08:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/07/2013 08:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/07/2013 17:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2013 17:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/07/2013 17:37

    Remessa

  • 24/07/2013 14:03

    VISTAS AO ADVOGADO - Autoriza a Estagiária Camila Silva Lavor a dar carga nos autos, contendo 2019 fls. pelo prazo de 48h. Fone: 32245999 32254030 33210900

  • 23/07/2013 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/07/2013 09:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEUSDEDITH FREIRE BRASIL (4060271), que representa a parte DIEGO MIGUEL SILVA DE SOUZA (6509874) no processo 00412319320128140301.

  • 18/07/2013 17:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/07/2013 17:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/07/2013 17:16

    Remessa

  • 26/06/2013 13:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2013 13:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2013 13:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2013 12:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/06/2013 17:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2013 17:08

    Remessa

  • 13/06/2013 17:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2013 12:23

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. DR. RILDO VALOIS ( DETRAN)

  • 03/06/2013 14:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/05/2013 11:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2013 11:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 26/04/2013 08:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 13ª AREA DE BELÉM, : MAYARA MIRANDA

  • 26/04/2013 08:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/04/2013 10:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/04/2013 13:17

    AGUARDANDO PETICAO

  • 24/04/2013 13:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2013 13:15

    MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO

  • 31/01/2013 13:21

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/01/2013 09:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/01/2013 09:42

    AGUARDANDO MANDADO

  • 11/10/2012 11:44

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/10/2012 11:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/10/2012 11:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2012 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2012 10:33

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/09/2012 12:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/09/2012 12:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/08/2012 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

  • 30/08/2012 14:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2012

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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