02/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:30

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/04/2025 01:30

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 05:04

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:53

Decorrido prazo de ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:08

Publicado Citação em 27/08/2024.
28/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0866982-29.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: SUELEN OLIVEIRA DA COSTA Endereço: Passagem Nova, 61, entre São João e são Sebastião, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-035 Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154, sede, pa, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-080 RÉU: Nome: ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Endereço: desconhecido Primeiramente, defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC.

Ademais, defiro a inversão do ônus da prova, conforme o inciso VIII do artigo 6° do CDC.

O pedido de tutela de urgência e a consequente concessão da tutela, se fundamenta em dois requisitos basilares: um, a probabilidade do direito e outro o risco de dano ou a utilidade a processo, nos termos do art. 300 do CPC.

Assim, pode o magistrado, conceder a tutela requerida, nos termos do art. 300, §2º do CPC, quando encontra os requisitos ensejadores e justificadores para a concessão da medida pleiteada.

No caso em tela, os elementos acima citados não estão presentes, de forma a ser alcançado em juízo sumário e preliminar, de modo que este juízo se convença da necessidade e utilidade da medida de urgência.

O pedido da autora depende de dilação probatória maior, e assim, por cautela, deve-se aguardar o estabelecimento do contraditório.

Assim sendo, indefiro, a priori, o pedido de tutela de urgência requerida.

Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se não contestar, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Belém, 23 de agosto de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
23/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 13:40

Concedida a gratuidade da justiça a SUELEN OLIVEIRA DA COSTA - CPF: *29.***.*51-49 (AUTOR).
22/08/2024 10:33

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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