TJPA - 0857081-37.2024.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:00
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/09/2025 22:22
Conclusos para julgamento
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12/09/2025 22:21
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 22:09
Conclusos para julgamento
-
12/09/2025 22:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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09/09/2025 11:43
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 12:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/09/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
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29/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
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18/07/2025 08:18
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 00:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 11:53
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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15/09/2024 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 12:44
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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02/09/2024 08:48
Conclusos para decisão
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02/09/2024 08:48
Cancelada a movimentação processual
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01/09/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/08/2024 11:02.
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30/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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24/08/2024 02:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/08/2024 14:43.
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23/08/2024 21:51
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2024 22:07
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0857081-37.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ ESTANIEL RIBEIRO BARBOSA REU: ESTADO DO PARA e outros, Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios - de 1454/1455, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: Travessa 1º de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66090-100 DESPACHO Intimado a se manifestar aceca do cumprimento da tutela antecipada deferida (ID 122108835), o autor noticia o descumprimendo da decisão (ID 122766186).
Deste modo, INTIMEM-SE o Estado do Pará e o Município de Belém, na pessoa de seus representantes legais, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumpram a decisão de ID 117450983 que determinou a internação do autor em leito especializado no tratamento da enfermidade que lhe acomete, sob pena de sequestro de valores para custeio do tratamento em estabelecimento particular.
INTIME-SE o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar hospitais da rede de saúde e os respectivos orçamentos com estimativa de valores necessários ao tratamento pleiteado, pelo período de 15 (quinze) dias, informando a existência ou não de convênio com o sistema público de saúde, a fim de ser aferida a forma pela qual se dará o ressarcimento, nos termos do Tema 1033 do STF, ratificado pela Recomendação 146, de 28/11/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Intime-se.
Cumpra-se com URGÊNCIA, em plantão judiciário, se necessário.
RAIMUNDO RODRIGUES SANTANTA Juiz Titular da 5ª Vara de Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital K2 -
20/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 13:09
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 12:38
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 11:34
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2024 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/08/2024 23:04.
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02/08/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
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02/08/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 00:51
Juntada de Petição de diligência
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02/08/2024 00:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 10:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2024 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2024 09:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/08/2024 09:16
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 09:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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31/07/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 14:39
Declarada incompetência
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31/07/2024 14:39
Concedida a Antecipação de tutela
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16/07/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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