07/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 20:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:22

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.
11/02/2025 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0829213-89.2021.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 5 de fevereiro de 2025.

Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.

Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ.
05/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:47

Processo Reativado
03/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 09:54

Processo Reativado
21/10/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:02

Juntada de intimação de pauta
17/05/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:15

Decorrido prazo de LUIS CARLOS FREITAS RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.
05/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 13:02

Conclusos para julgamento
03/03/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/08/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/08/2021 23:59.
13/07/2021 11:06

Juntada de Petição de contestação
16/06/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:07

Conclusos para despacho
24/05/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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