TJPA - 0037597-26.2011.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PEDRO BRAGA BARBOSA

CPF *47.***.*62-15

ELIEL DE MATOS BARBOSA

CPF *02.***.*85-09

PRISCILA DE MATOS BARBOSA

CPF *56.***.*75-87

SALATIEL DE MATOS BARBOSA

CPF *52.***.*82-91

MARIA DE NAZARE DE MATOS BARBOSA

CPF *69.***.*42-15

Advogados

DALMERIO MENDES DIAS

OAB: 13130/PA

CPF *18.***.*72-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 08:52

    Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

  • 08/07/2025 08:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 10:01

    Juntada de decisão

  • 24/10/2022 11:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/10/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2022 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2022.

  • 10/09/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

  • 07/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2022 13:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 03:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 01:25

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 29/07/2022 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 09:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 05:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 02:45

    Publicado Sentença em 20/06/2022.

  • 21/06/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 15/06/2022 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 05/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2021 02:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 00:47

    Publicado Decisão em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2021 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 13:40

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 02/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 13:34

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00375972620118140301: - O asssunto 10433 foi removido. - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10894 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10894. - Justi

  • 13/04/2021 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2021 12:55

    REMESSA INTERNA

  • 04/02/2021 11:53

    Remessa

  • 04/02/2021 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/02/2021 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/12/2020 09:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/11/2020 15:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2020 15:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2020 15:27

    Remessa

  • 28/10/2020 11:32

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 28/10/2020 09:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/10/2020 11:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/10/2020 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/10/2020 08:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2020 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 12:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/01/2020 09:18

    CONCLUSOS

  • 17/01/2020 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2020 10:59

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 15/01/2020 11:14

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Competência INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO para Competência FAZENDA PÚBLICA, do AssuntoPrincipal Indenização por Dano Moral para Assunto Principal Citação, da Var

  • 15/01/2020 11:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 14/01/2020 08:27

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2020 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/01/2020 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/01/2020 19:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 19:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2020 19:20

    Remessa

  • 12/12/2019 14:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/12/2019 10:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/11/2019 12:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 21/11/2019 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/11/2019 08:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/11/2019 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/11/2019 08:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2019 10:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/06/2019 13:17

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/04/2019 09:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2019 08:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/03/2019 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/03/2019 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/03/2019 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2019 11:35

    Suscitação de Conflito de Competência - Suscitação de Conflito de Competência

  • 25/01/2019 11:23

    CONCLUSOS

  • 18/01/2019 13:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2019 16:15

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00375972620118140301: - O assunto 10938 foi removido. - O assunto 10433 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10938 para 10433.

  • 17/01/2019 16:15

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 17/01/2019 16:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 14/01/2019 13:45

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2018 13:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 24/10/2018 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/10/2018 09:25

    Incompetência - Incompetência

  • 24/10/2018 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2018 13:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2018 13:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2018 13:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/07/2018 12:43

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/07/2018 12:42

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 05/03/2018 19:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/03/2018 19:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/03/2018 19:36

    Remessa

  • 15/12/2017 11:15

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/06/2017 13:38

    CONCLUSOS

  • 11/02/2016 09:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/02/2016 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2015 12:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 18/11/2015 19:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/11/2015 19:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2015 19:48

    Remessa

  • 15/06/2015 12:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2015 12:52

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 12:52

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2015 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/05/2015 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2015 12:18

    Remessa

  • 21/11/2014 09:15

    OUTROS

  • 03/07/2014 10:36

    OUTROS

  • 22/05/2014 15:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2014 15:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2014 15:01

    Remessa

  • 24/02/2014 11:57

    OUTROS

  • 18/02/2014 14:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/02/2014 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/02/2014 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/02/2014 13:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2014 11:38

    OUTROS

  • 19/11/2013 15:58

    OUTROS

  • 31/10/2013 13:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 01/10/2013 12:44

    PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/08/2013 19:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2013 19:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2013 19:14

    Remessa

  • 12/08/2013 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/07/2013 09:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/07/2013 08:56

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/07/2013 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 10:42

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2013 08:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2013 08:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2013 13:39

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 14/06/2013 09:14

    OUTROS

  • 14/06/2013 09:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/06/2013 09:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/06/2013 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/06/2013 09:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 06/05/2013 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2013 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2013 11:51

    Remessa

  • 17/04/2013 10:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/04/2013 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 10:32

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 16/04/2013 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2013 10:31

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/03/2013 13:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2013 15:31

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/02/2013 08:56

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2013 08:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/02/2013 08:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/01/2013 12:42

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 08/01/2013 15:02

    OUTROS

  • 20/12/2012 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/12/2012 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/12/2012 11:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2012 10:46

    OUTROS

  • 08/10/2012 10:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 08/10/2012 10:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/10/2012 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2012 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNIS VERBICARO SOARES (52981), que representa a parte ESTADO DO PARA (1335548) no processo 00375972620118140301.

  • 28/09/2012 18:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2012 18:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2012 18:49

    Remessa

  • 20/09/2012 15:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 20/09/2012 10:14

    OUTROS

  • 20/09/2012 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2012 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2012 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2012 12:58

    OUTROS

  • 10/09/2012 13:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2012 13:06

    Remessa

  • 10/09/2012 13:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2012 11:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/07/2012 09:46

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/07/2012 09:46

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/07/2012 14:20

    MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/07/2012 09:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : HEITOR ANTUNES MILHOMES

  • 29/06/2012 13:53

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 26/06/2012 15:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2012 15:46

    Citação CITACAO

  • 17/05/2012 15:38

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 19/04/2012 14:36

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 10/04/2012 11:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/03/2012 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/03/2012 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/03/2012 12:27

    OUTROS

  • 05/03/2012 11:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2012 13:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 09/02/2012 11:34

    OUTROS

  • 09/02/2012 11:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/02/2012 11:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/02/2012 11:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/02/2012 12:37

    OUTROS

  • 19/01/2012 13:37

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 19/01/2012 11:36

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/11/2011 16:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/11/2011 16:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/11/2011 16:19

    Remessa

  • 26/10/2011 13:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 26/10/2011 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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