TJPA - 0838178-51.2024.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MERCEDES PEREIRA DE SOUSA

CPF *58.***.*72-68

Advogados

JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA GALVAO

OAB: 29806/PA

CPF *31.***.*73-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:07

    Publicado Intimação em 16/09/2025.

  • 17/09/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

  • 12/09/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 11:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO em/para 11/06/2025 10:00, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 09/09/2025 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 09:01

    Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 09:01

    Decorrido prazo de MARIA MERCEDES PEREIRA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 22:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/05/2025 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2025 02:21

    Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 06:28

    Publicado Despacho em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 06:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MARIA MERCEDES PEREIRA DE SOUSA em desfavor de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., em que a autora requer o adiamento da audiência designada para o dia 11 de junho de 2025, em razão de que, na mesma data e horário, já havia agendado consulta com médico nefrologista, além de adiantar que realizará procedimento cirúrgico entre a primeira quinzena de maio e a segunda de junho, necessitando de acompanhamento médico por profissional endocrinologista, em consulta previamente agendada para 16 de junho de 2025.

    No caso dos autos, observo que a manutenção da data da audiência evidencia prejuízo à autora, uma vez que prejudicaria a sua boa evolução no pós-operatório e a continuidade do seu tratamento.

    Anota-se que a autora também é pessoa idosa.

    Assim, defiro o pedido de adiamento da audiência, tendo em vista o motivo justificado apresentado pela parte autora, a teor do art. 362, II do CPC.

    Designo o dia 11 de setembro de 2025, às 10:00, para a audiência de instrução e julgamento, com vistas à oitiva da ré e à inquirição das testemunhas arroladas pela autora.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 16/04/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:57

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/09/2025 10:00, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 15/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2025 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2025 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 13:39

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/06/2025 10:00, 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 29/03/2025 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 00:10

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 29/03/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que aberto o prazo para especificação de provas, apenas autor requereu o depoimento pessoal do réu e a oitiva de testemunhas.

    Assim sendo, defiro o pedido de provas e designo o dia 11 de junho de 2025 às 10:20min para audiência de instrução e julgamento presencial, advertindo as partes que devem juntar, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação de suas testemunhas e o comprovante de seu recebimento, na forma do art. 455, §1º do CPC, sob pena de desistência implícita da prova (art.455, §3º, CPC).

    Intimem-se, o representante do réu, pessoalmente, para comparecer a referida audiência, sob pena de confissão, nos termos do art. 385, §1º do CPC, ou seja, ciente de que caso não compareça presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra eles alegados.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-CODE abaixo.

    Aponte a câmera do celular/ app leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição

  • 26/03/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2025 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 02:53

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento comum ajuizada por MARIA MERCEDES PEREIRA DE SOUSA em desfavor de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

    Aduz a requerente, que foi discente do curso de ciências contábeis da universidade ré e ao solicitar seu histórico escolar, verificou que algumas notas do último semestre do curso estavam menores que as lançadas no portal do aluno.

    Relata que a instituição de ensino indeferiu seu pedido de revisão de provas, razão pela qual requer que a ré retifique o histórico escolar e forneça cópia das provas das matérias Análise das Demonstrações Contábeis e Contabilidade Pública e Governamental provas, bem como a condenação em danos morais.

    O réu foi devidamente citado e apresentou contestação aduzindo: - a inexistência de ato ilícito; - a ausência de falha na prestação do serviço;- a inexistência de danos morais; - o quantum indenizatório.

    Em seguida, a parte autora devidamente intimada apresentou réplica e os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, indefiro o pedido de reconsideração da medida liminar, pois não vislumbro preenchidos os pressupostos para a sua concessão, principalmente a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, para se justificar a concessão da tutela de urgência de forma liminar.

    Nesse contexto, passo a fixar os seguintes pontos controvertidos da lide: - a inexistência de ato ilícito; - a ausência de falha na prestação de serviço; - a não configuração do dano moral; – a não comprovação de conduta ilícita; - o quantum indenizatório. .

    De outro giro, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, dispõe o art. 6º, inc.

    VIII do Código de Defesa do Consumidor que são direitos básicos do consumidor: “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;” Assim, cuidando-se o feito de falha na prestação do serviço educacional e sendo o autor hipossuficiente na relação de consumo, inverto o ônus da prova, cabendo ao réu comprovar à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Todavia, ressalto que a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de fazer prova mínima acerca dos fatos constitutivos de seu direito, senão vejamos:.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS TESES DEDUZIDAS.

    AGRAVO DESPROVIDO. 1.

    O decisum recorrido esclareceu adequadamente a controvérsia, apontando justificação consistente, não se confundindo com omissão ou deficiência de fundamentação o simples fato de ter apresentado embasamento diferente do pretendido pela parte. 2.

    A jurisprudência desta Corte Superior se posiciona no sentido de que a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mínima, pela parte autora, dos fatos constitutivos do seu direito. 3.

    Assim, antes de ser imputado à ré o ônus de produção da prova em sentido contrário, caberia ao autor comprovar minimamente o seu direito, por meio da apresentação de documento comprobatório do pedido de cancelamento do terminal telefônico, ônus do qual não desincumbiu. 4.

    Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp 1717781/RO, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 15/06/2018).

    Ante o exposto, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, anotando-se que se houver pedido de produção de prova testemunhal, o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão, na forma do art. 357, inciso V, § 4º do NCPC.

    Anoto que se não formulados esclarecimento ou reajustes pelas partes no prazo comum de 05 (cinco) dias, torna-se estável a presente decisão (art. 357, inciso V, §1º do NCPC).

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 04/02/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 08:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/09/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 01:58

    Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

  • 29/08/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém, 26 de agosto de 2024.

    ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 26/08/2024 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/08/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 23:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2024 10:20

    Juntada de identificação de ar

  • 30/07/2024 06:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 19:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2024 19:40

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA MERCEDES PEREIRA DE SOUSA - CPF: *58.***.*72-68 (REQUERENTE).

  • 02/05/2024 13:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 02/05/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000190-82.2010.8.14.0054

Municipio de Brejo Grande do Araguaia

Maria de Fatima Sousa Gomes

Advogado: Claudio Ribeiro Correia Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/06/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0000190-82.2010.8.14.0054

Maria de Fatima Sousa Gomes

Municipio de Brejo Grande do Araguaia

Advogado: Adao Lucas Vieira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/02/2010 07:27

Exibir Processo

Processo nº 0895291-94.2023.8.14.0301

Ana Maria Trindade Tavares Campos

Advogado: Rafael de Ataide Aires

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0895291-94.2023.8.14.0301

Ana Maria Trindade Tavares Campos

Municipio de Belem

Advogado: Daliana Suanne Silva Castro

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/06/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0009374-69.2017.8.14.0037

Ministerio Publico do Estado do para

Gedalgo Fernandes de Souza

Advogado: Mauricio de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2017 13:48

Exibir Processo