TJPA - 0045639-25.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO

CPF *00.***.*75-00

Advogados

TIAGO DIEGO DA SILVA MENEZES

OAB: 24202/PA

CPF *71.***.*19-53

Polo Passivo

Partes

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 12:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/05/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 04:13

    Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 24/04/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/04/2024 08:07

    Decorrido prazo de LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 07:36

    Decorrido prazo de LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO em 26/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 01:32

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 01/03/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:32

    Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 16:51

    Decorrido prazo de LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 06:35

    Decorrido prazo de LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:53

    Publicado Decisão em 01/02/2023.

  • 09/02/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 08:41

    Juntada de decisão

  • 18/02/2020 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 15:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 27/01/2020 09:01

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2020 12:05

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2020 12:04

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2020 08:31

    REMESSA INTERNA

  • 23/01/2020 09:50

    Remessa

  • 17/01/2020 11:57

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/01/2020 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 11:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/01/2020 11:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00456392520158140301: - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10326. - Justificativa: LEI 12.016/09. - Ação Col

  • 17/01/2020 11:47

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO (27032700), que representa a parte PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM (5459150) no processo 00456392520158140301.

  • 17/01/2020 11:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO (27032700), que representa a parte EX PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM DUCIOMAR COSTA (12297850) no processo 00456392520158140301.

  • 17/01/2020 11:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO (27032700), que representa a parte SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BELEM (6021531) no processo 00456392520158140301.

  • 18/12/2019 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/11/2019 13:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/10/2019 12:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2019 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/10/2019 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2019 13:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/10/2019 13:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/10/2019 13:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/10/2019 13:35

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 02/10/2019 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2019 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2019 16:08

    Remessa

  • 17/09/2019 13:39

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/09/2019 13:55

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 30/08/2019 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/08/2019 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2019 10:44

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/08/2019 10:44

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/08/2019 10:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TIAGO DIEGO DA SILVA MENEZES (24482060), que representa a parte LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO (4093533) no processo 00456392520158140301.

  • 28/08/2019 14:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/08/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/08/2019 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/08/2019 11:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/08/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 13:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/08/2019 13:21

    Remessa

  • 23/08/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2019 11:58

    Remessa

  • 23/08/2019 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2019 11:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/08/2019 09:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2019 09:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/08/2019 08:56

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO no processo 00456392520158140301.

  • 06/08/2019 08:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA HERONDINA DA SILVA MENEZES PAVÃO (8298954), que representa a parte LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO (4093533) no processo 00456392520158140301.

  • 06/08/2019 08:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA TRAVASSOS REBELO HESSE (9565066), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (26404040) no processo 00456392520158140301.

  • 06/08/2019 08:51

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO no processo 00456392520158140301.

  • 06/08/2019 08:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26474224), que representa a parte LADY DAIANA DAS NEVES PINHEIRO (4093533) no processo 00456392520158140301.

  • 30/07/2019 08:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 29/07/2019 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/07/2019 11:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/07/2019 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2019 10:22

    Extinção - Extinção

  • 24/07/2019 10:21

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/07/2019 10:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2019 12:47

    CONCLUSOS

  • 25/06/2019 14:23

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/06/2019 11:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/05/2019 09:23

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 07/05/2019 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/05/2019 09:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 09:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2019 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2019 12:13

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 23/04/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2019 15:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/04/2019 15:26

    Remessa

  • 30/01/2019 09:03

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/01/2019 11:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/12/2018 13:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/11/2018 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/11/2018 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2018 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 29/09/2017 10:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/09/2017 08:14

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/03/2017 11:09

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/02/2017 13:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/02/2017 13:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/02/2017 11:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 11:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2017 11:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/02/2017 10:09

    OUTROS

  • 14/02/2017 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2017 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2017 09:44

    Remessa

  • 10/11/2016 09:31

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2016 08:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/11/2016 08:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/11/2016 08:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/10/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2016 14:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2016 14:52

    Remessa

  • 04/10/2016 09:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2016 08:51

    VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO(A) BRUNA PAVÃO OAB: 19.423, 982440291, 51 FOLHAS.

  • 03/10/2016 12:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/03/2016 11:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/03/2016 15:38

    OUTROS

  • 17/03/2016 15:36

    OUTROS

  • 17/03/2016 11:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 11:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2016 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/03/2016 10:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2016 15:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/02/2016 11:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/02/2016 08:37

    OUTROS

  • 23/02/2016 11:18

    OUTROS

  • 23/02/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/02/2016 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/02/2016 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/02/2016 09:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/02/2016 09:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 01/02/2016 19:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2016 19:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/02/2016 19:01

    Remessa

  • 27/01/2016 11:09

    VISTA AO PROCURADOR - PARA COPIA A PROCURADORA CARLA T.REBELO OAB:253829, AUTORIZOU A ESTAGIARIA DRIELLE DAMASCENO RG N°66513300 TEL:3347-7543

  • 22/01/2016 14:05

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/01/2016 14:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/01/2016 14:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/01/2016 10:14

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/01/2016 10:14

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/01/2016 13:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2016 10:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 18/01/2016 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/01/2016 10:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/01/2016 08:54

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/01/2016 08:54

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/01/2016 08:53

    AGUARDANDO MANDADO

  • 14/01/2016 08:52

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/01/2016 11:46

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/01/2016 12:47

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO

  • 07/01/2016 12:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2016 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JOSE LUIZ SANTOS

  • 07/01/2016 12:16

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO

  • 07/01/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2016 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/12/2015 10:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/12/2015 10:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/12/2015 10:26

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/12/2015 09:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/12/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 13:22

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 03/12/2015 13:22

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 03/12/2015 13:22

    Citação CITACAO

  • 03/12/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2015 13:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/11/2015 09:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/11/2015 13:26

    CONCLUSOS

  • 23/11/2015 12:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/11/2015 12:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/11/2015 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/11/2015 11:44

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 20/11/2015 14:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2015 14:31

    Remessa

  • 20/11/2015 14:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/11/2015 11:27

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/11/2015 14:43

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2015 14:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2015 14:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2015 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/11/2015 13:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2015 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2015 11:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/10/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/10/2015 11:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2015 11:29

    Remessa

  • 24/07/2015 08:51

    OUTROS

  • 23/07/2015 13:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/07/2015 13:11

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/07/2015 13:09

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/07/2015 10:48

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/07/2015 10:48

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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