TJPA - 0055574-60.2013.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:48
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:03
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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04/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 10:55
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE)
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30/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
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30/07/2025 10:19
Juntada de Certidão
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30/07/2025 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:23
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 10:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/06/2025 13:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/06/2025 13:24
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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02/06/2025 13:24
Recebidos os autos
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02/06/2025 13:24
Juntada de ato ordinatório
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24/09/2021 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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24/09/2021 13:17
Juntada de Certidão
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27/05/2021 12:21
Juntada de Certidão
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18/05/2021 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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18/05/2021 11:33
Juntada de Certidão
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13/05/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.
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21/04/2021 01:20
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
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01/03/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 09:42
Cancelada a movimentação processual
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26/02/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
25/02/2021 00:05
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
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28/01/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/12/2020 00:07
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 02/12/2020 23:59.
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10/11/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2020 10:01
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2020 17:50
Recurso Especial não admitido
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23/10/2020 00:02
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 22/10/2020 23:59.
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29/09/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/09/2020 23:59.
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21/09/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
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29/08/2020 00:02
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 28/08/2020 23:59.
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06/08/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 12:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 19:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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30/07/2020 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2020 13:52
Juntada de Petição de certidão
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09/07/2020 11:52
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2020 11:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/07/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 00:10
Conclusos para despacho
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23/10/2019 15:52
Conclusos para julgamento
-
23/10/2019 15:51
Juntada de Certidão
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23/10/2019 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2019 23:59:59.
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19/10/2019 00:05
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 18/10/2019 23:59:59.
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25/09/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2019 11:26
Juntada de ato ordinatório
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25/09/2019 00:00
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 24/09/2019 23:59:59.
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20/09/2019 13:41
Juntada de Petição de petição
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02/09/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2019 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2019 10:53
Conhecido o recurso de parte e não-provido
-
22/08/2019 09:34
Deliberado em Sessão - Julgado
-
05/08/2019 17:43
Juntada de Petição de certidão
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01/08/2019 13:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 13:45
Incluído em pauta para 12/08/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
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30/07/2019 09:43
Juntada de Certidão
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25/07/2019 12:05
Conclusos para julgamento
-
25/07/2019 11:57
Movimento Processual Retificado
-
25/07/2019 11:28
Conclusos ao relator
-
09/07/2019 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado
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18/06/2019 17:38
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2019 10:48
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2019 10:47
Incluído em pauta para 01/07/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
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15/04/2019 11:21
Conclusos para julgamento
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14/04/2019 11:02
Juntada de Petição de petição
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21/03/2019 00:00
Decorrido prazo de SILVIA HELENA SILVA DE SOUZA em 20/03/2019 23:59:59.
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21/02/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2019 13:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2019 00:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 16:22
Movimento Processual Retificado
-
08/02/2019 12:28
Conclusos para decisão
-
08/02/2019 11:54
Recebidos os autos
-
08/02/2019 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2019
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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