STJ - 0043994-72.2009.8.14.0301

02/04/2022 08:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

02/04/2022 08:08

Transitado em Julgado em 01/04/2022

04/02/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2022

03/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2022

02/02/2022 19:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELÉM para não conhecer do Recurso Especial

17/01/2022 11:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/01/2022 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2022 17:12

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/12/2021 13:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ