TJPA - 0056095-97.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:18
Juntada de Petição de apelação
-
05/02/2025 01:55
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
05/02/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
23/01/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:05
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/08/2024 01:46
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 12:40
Conclusos para decisão
-
03/08/2024 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 16:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.
-
22/07/2024 03:50
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:07
Julgado improcedente o pedido
-
25/06/2024 13:57
Conclusos para julgamento
-
21/06/2024 11:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
21/06/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 07:12
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 06/05/2024 23:59.
-
16/04/2024 13:28
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
11/04/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2022 03:55
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 19/04/2022 23:59.
-
21/04/2022 03:21
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 00:31
Publicado Decisão em 25/03/2022.
-
25/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
24/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0056095-97.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NORTE SHOPPINHG BELEM REU: ESTADO DO PARÁ DECISÃO 01.
Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. 02.
Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação. 03.
Cumpra-se.
Belém, 23 de março de 2022 Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
23/03/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:16
Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE SHOPPING BELEM em 19/08/2021 23:59.
-
20/08/2021 00:16
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 19/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 01:17
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 30/07/2021 23:59.
-
30/07/2021 01:20
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 29/07/2021 23:59.
-
28/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 11:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
19/07/2021 11:11
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 11:11
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2021 12:14
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/07/2021 16:58
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 21:29
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
-
19/10/2019 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 00:34
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 11/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 08:50
Conclusos para decisão
-
11/10/2019 08:49
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 17:06
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2019 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2019 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2019 19:06
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 12:32
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 12:32
Movimento Processual Retificado
-
26/06/2019 10:07
Conclusos para decisão
-
25/06/2019 16:16
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2019 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/06/2019 23:59:59.
-
07/06/2019 00:09
Decorrido prazo de NORTE SHOPPINHG BELEM em 06/06/2019 23:59:59.
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15/05/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2019 10:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2019 22:43
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2018 17:03
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2018 07:33
Conclusos para decisão
-
05/01/2018 23:47
Processo migrado do Sistema Projudi
-
12/12/2016 09:09
Evento Projudi: 63 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
12/12/2016 09:09
Evento Projudi: 62 - Documento analisado
-
10/12/2016 00:03
Evento Projudi: 61 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
-
08/12/2016 19:01
Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Petição
-
01/12/2016 14:10
Evento Projudi: 59 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 01/12/16 *Referente ao evento Despacho(29/11/16)
-
29/11/2016 12:29
Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
29/11/2016 12:29
Evento Projudi: 57 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
29/11/2016 12:29
Evento Projudi: 56 - Expedição de Notificação - Para ESTADO DO PARÁ
-
29/11/2016 12:29
Evento Projudi: 55 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
29/11/2016 12:29
Evento Projudi: 54 - Despacho
-
04/07/2016 18:26
Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Petição
-
06/05/2016 09:56
Evento Projudi: 52 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
06/05/2016 09:56
Evento Projudi: 51 - Documento analisado
-
05/05/2016 16:45
Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
25/04/2016 07:36
Evento Projudi: 49 - Juntada de Intimação
-
25/04/2016 07:36
Evento Projudi: 49 - Juntada de Intimação
-
18/04/2016 10:25
Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 18/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/04/16)
-
15/04/2016 12:39
Evento Projudi: 47 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
15/04/2016 12:39
Evento Projudi: 46 - Ato ordinatório
-
15/04/2016 12:37
Evento Projudi: 45 - Certidão expedido(a)
-
15/04/2016 11:37
Evento Projudi: 44 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
15/04/2016 11:07
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
09/04/2016 00:02
Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(29/03/16)
-
30/03/2016 08:58
Evento Projudi: 41 - Ofício expedido(a)
-
29/03/2016 10:56
Evento Projudi: 40 - Documento analisado
-
29/03/2016 10:50
Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
29/03/2016 10:50
Evento Projudi: 38 - Mandado expedido(a)
-
28/03/2016 12:38
Evento Projudi: 37 - Documento analisado
-
24/03/2016 19:04
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
-
22/03/2016 00:04
Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/03/16)
-
18/03/2016 18:18
Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 18/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/03/16)
-
16/03/2016 08:19
Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
16/03/2016 08:19
Evento Projudi: 32 - Ato ordinatório
-
15/03/2016 16:37
Evento Projudi: 31 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
-
14/03/2016 15:58
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 14/03/16 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(10/03/16)
-
14/03/2016 14:41
Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 14/03/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(10/03/16)
-
10/03/2016 13:33
Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
10/03/2016 13:33
Evento Projudi: 27 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
10/03/2016 13:33
Evento Projudi: 26 - Certidão expedido(a)
-
10/03/2016 13:06
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
-
10/03/2016 13:06
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
10/03/2016 13:06
Evento Projudi: 23 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
-
10/03/2016 13:06
Evento Projudi: 22 - Concedida a Antecipação de tutela
-
04/03/2016 09:04
Evento Projudi: 21 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
04/03/2016 09:04
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
-
03/03/2016 20:10
Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição
-
26/02/2016 11:38
Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 26/02/16 *Referente ao evento Emende-se a inicial(22/02/16)
-
23/02/2016 12:10
Evento Projudi: 17 - Documento analisado
-
23/02/2016 12:09
Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
23/02/2016 12:09
Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
-
22/02/2016 13:11
Evento Projudi: 14 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
-
22/02/2016 13:11
Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
22/02/2016 13:11
Evento Projudi: 12 - Emende-se a inicial
-
17/02/2016 09:24
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
17/02/2016 09:24
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
-
16/02/2016 16:14
Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
-
15/02/2016 15:52
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES) em 15/02/16 *Referente ao evento Despacho(15/02/16)
-
15/02/2016 13:05
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
-
15/02/2016 13:05
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
-
15/02/2016 13:05
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE SHOPPINHG BELEM)
-
15/02/2016 13:05
Evento Projudi: 4 - Despacho
-
01/02/2016 13:48
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
-
01/02/2016 13:48
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB148766NRJ
-
01/02/2016 13:48
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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