26/08/2025 11:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS em/para 19/02/2025 09:00, Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
24/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 19/02/2025 09:00, Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
13/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS em/para 06/02/2025 10:15, Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
06/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:26

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2025 10:15 para Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
05/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:22

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 03:41

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 21/11/2024 23:59.
04/12/2024 03:40

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:56

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:55

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:32

Juntada de Ofício
16/11/2024 01:46

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:46

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 14/11/2024 23:59.
01/11/2024 05:17

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:01

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:51

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, Parágrafo 2º, inciso XI, do provimento 006/09 da CJCI, que delegou poderes ao Diretor de Secretaria e atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, ficam as partes, representadas por seus advogados/Defensoria Pública e Ministério Público, intimados acerca da REDESIGNAÇÃO da data da audiência de instrução e julgamento, inicialmente marcada para o dia 08/10/2024, às 10:30h min, a ser realizada, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, ficando, a partir de hoje, redesignada para o dia 06/02/2025, às 10:15min ,permanecendo inalteradas as demais determinações constantes na Decisão de ID 117666060.

Data registrada no sistema.

JOEL DOS SANTOS GOMES JUNIOR Diretor de Secretaria Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Castanhal
24/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 17:23

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:13

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:13

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
05/10/2024 04:13

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 23/09/2024 23:59.
04/10/2024 12:49

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 10:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
04/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 03:28

Publicado Intimação em 02/10/2024.
04/10/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
01/10/2024 13:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:45

Juntada de Ofício
01/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, Parágrafo 2º, inciso XI, do provimento 006/09 da CJCI, que delegou poderes ao Diretor de Secretaria e atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, ficam as partes, representadas por seus advogados/Defensoria Pública e Ministério Público, intimados acerca da REDESIGNAÇÃO da data da audiência de instrução e julgamento, inicialmente marcada para o dia 03/10/2024, às 10:30h, a ser realizada, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, ficando, a partir de hoje, redesignada para o dia 08/10/2024, às 10:30h ,permanecendo inalteradas as demais determinações constantes na Decisão de id.117666060.

Data registrada no sistema.

ALINE POLIANA LOPES SALES Auxiliar Judiciário Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente de Castanhal
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de termo de ciência
26/09/2024 10:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
06/09/2024 01:18

Publicado Intimação em 05/09/2024.
06/09/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Procedimento Criminal n. 0801042-05.2024.8.14.0015 Autores do fato: · M.J.

NOVAES DE LIMA & CIA LTDA, CNPJ n. 04.***.***/0001-88, com domicílio em BELÉM/PA (qualificação constante do ID n. 110449937) · OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONÇALVES JUNIOR, RG n. 6529803/PC-PA e CPF n. 009.802.742- 57 com domicílio em CASTANHAL/PA (qualificação constante do ID n. 110449937) Advogado de ambos: Dr.

MARCELO PEREIRA E SILVA, OAB/PA 9.047 e Dra.

BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA VIANA OLIVEIRA, OAB/PA n. 21.239.

Vítima: O Estado Capitulação Penal: art. 54, parágrafo primeiro, da Lei n. 9605/98 (Lei de crimes ambientais) – POLUIÇÃO CULPOSA Aos 14 (quatorze) dias do mês de junho de 2024, às 11h30min, nesta cidade e Comarca de Castanhal, no Gabinete do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE, presente o MM.

Juiz de Direito Presidente, Dr.

ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO G.

DA FONSECA, comigo, Analista Judiciária/Assessora, abaixo assinado.

Presente a Analista Judiciária DAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA, bem como a acadêmica de Direito, estagiária deste E.TJEPA, Sra.

CELYNE ARIANE COSTA CATETE.

Presente, via aplicativo Teams, a representante do Ministério Público, Dra.

DAYANNA DE SOUSA CATÃO.

Feito o pregão, verificou-se a presença, via aplicativo Teams, dos autores do fato: 1) M.J.

NOVAES DE LIMA & CIA LTDA, na pessoa do preposto Sr.

GUSTAVO MACHADO FERNANDES, CPF n. *52.***.*32-10, acompanhado da advogada Dra.

BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA VIANA OLIVEIRA, OAB/PA n. 21.239. 2) OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONÇALVES JUNIOR, acompanhado da advogada Dra.

BEATRIZ PENEDO TAVARES DE SOUSA VIANA OLIVEIRA, OAB/PA n. 21.239.

ABERTA A AUDIÊNCIA, os autores do fato M.J.

NOVAES DE LIMA & CIA LTDA e OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONÇALVES JUNIOR informaram ao juízo que não têm interesse em aceitar a proposta de transação penal e composição ambiental.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA 1) Nos termos do art. 78 da lei 9099/95, designo o dia 03/10/2024 às 10h30min para realização de audiência de instrução, a ser realizada virtualmente, pelo aplicativo TEAMS, em atenção aos princípios que norteiam os juizados especiais (art. 2º da lei 9.099/95), observando-se o rito previsto no art. 81 e seguintes da mencionada lei. 2) No dia e hora designados para realização do ato, as partes, defensores e testemunha deverão acessar o link a ser disponibilizado pela Secretaria deste juízo. 3) Expeça-se mandado/carta precatória para intimação do(s) autor(es) do fato, bem como para que, a quando da diligência, seja coletado o número do telefone do(s) mesmo(s), junto ao qual seja possível estabelecer-se contato telefônico, fazendo constar, ademais, no referido mandado/carta precatória o número do telefone da Secretaria deste juízo, junto ao qual referido(s) autor(es) do fato poderá(ão) esclarecer eventuais dúvidas acerca do acesso ao aplicativo TEAMS.

Consigne-se que deverá(ão) o(s) autor(es) do fato fazer(em)-se presente(s), virtualmente, ao ato processual acompanhado de advogado, esclarecendo que, caso não compareça(m) acompanhado de advogado, será nomeado um Defensor dativo para tanto. 4) Intime-se a Defensoria Pública com atuação perante este juizado. 5) Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público na denúncia, bem como para que, a quando da diligência, seja coletado o número do telefone da(s) mesma(s), junto ao qual seja possível estabelecer-se contato telefônico com a(s) testemunha(s); fazendo constar, ademais, no referido mandado, o telefone da Secretaria deste juízo, junto ao qual a(s) testemunha(s) poderá(ão) esclarecer eventuais dúvidas acerca do acesso ao aplicativo TEAMS. 6) Caso os autores do fato façam requerimento nos termos do art. 78, parágrafo 1º, da lei 9.099/95, intime-se nos termos especificados no item 05 acima. 7) Intime-se o Ministério Público. 8) Juntem-se antecedentes criminais e certidão acerca de realização de transação penal do autor do fato; nos termos do art. 76, § 2º, II, da Lei 9.099/95.

Por fim, determino à Secretaria deste juízo que, antes de fazer conclusão dos autos para realização da audiência acima designada, mantenha contato telefônico junto ao(s) autor(es) do fato e às testemunhas, a fim de aferir se remanesce alguma dúvida acerca do acesso à sala virtual de audiências, no aplicativo TEAMS, de tudo certificando.

Cumpra-se.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo, que lido e achado conforme, vai por todos assinado.

Eu ___ (Raquel Moura Ribeiro), Analista Judiciária/Assessora, digitei e conferi.

MM.

Juiz: _____________________________________________________
03/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:12

Audiência Preliminar realizada para 14/06/2024 11:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
14/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:23

Desentranhado o documento
12/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:32

Audiência Preliminar designada para 14/06/2024 11:30 Juizado Especial do Meio Ambiente de Castanhal.
11/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:54

Decorrido prazo de OSVALDO FRANCISCO RODOLFI GONCALVES JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2024 10:16

Decorrido prazo de M.J. NOVAES DE LIMA & CIA LTDA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
01/04/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 13:56

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 13:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:42

Juntada de Petição de denúncia
16/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801135-68.2024.8.14.0014

Antonia dos Santos Ribeiro

Advogado: David Benner Monteiro de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/08/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0801135-68.2024.8.14.0014

Antonia dos Santos Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Italo Scaramussa Luz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0801162-51.2024.8.14.0014

Cicera Vieira de Araujo Aquino

Advogado: Andre Felipe dos Santos Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/08/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0911503-93.2023.8.14.0301

Giovanna Nazareth Pimentel Rodrigues

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0911503-93.2023.8.14.0301

Giovanna Nazareth Pimentel Rodrigues

Advogado: Servio Tulio Macedo Estacio

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2023 10:21

Exibir Processo