30/10/2024 22:22

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/10/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA BRAGA em 22/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA BRAGA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA BRAGA em 26/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 00:18

Decorrido prazo de BRUNO BRAGA BRAGA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:30

Expedição de Carta.
17/09/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2024 22:12

Juntada de Petição de carta
23/08/2024 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
19/08/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 19:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2024 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
30/04/2024 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
11/03/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 09:32

Recebidos os autos
15/06/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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