TJPA - 0044820-30.2011.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2022 07:44
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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17/05/2022 07:44
Baixa Definitiva
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17/05/2022 07:44
Transitado em Julgado em 16/05/2022
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17/05/2022 00:09
Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2022 23:59.
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25/04/2022 00:06
Publicado Ementa em 25/04/2022.
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21/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.
ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO.
SUSCITAÇÃO DE TESE QUE NÃO PRODUZIRÁ EFEITO PRÁTICO NA MODIFICAÇÃO DO QUE JÁ FOI DECIDIDO.
INTUITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA DECIDIDA.
MEDIDA DESCABIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Vistos, etc.
Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de embargos de declaração e lhe negar provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.
Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de seis a quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
Turma Julgadora: Desembargadores Ezilda Pastana Mutran (Presidente), Roberto Gonçalves de Moura (Relator) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Membro).
Belém/PA, 14/12/2021.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator -
19/04/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.
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16/12/2021 06:16
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 06:16
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2021 02:36
Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0908-91 (APELANTE), JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *31.***.*42-04 (APELADO), JOAQUIM GOMES DE OL
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14/12/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/12/2021 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2021 11:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/11/2021 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 10:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/11/2021 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2021 17:58
Conclusos para julgamento
-
07/10/2021 17:58
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2021 17:56
Cancelada a movimentação processual
-
07/10/2021 17:55
Cancelada a movimentação processual
-
15/06/2021 14:23
Juntada de Certidão
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28/05/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2021 23:59.
-
15/05/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.
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11/05/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2021 11:22
Conhecido o recurso de JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA NETO - CPF: *31.***.*42-04 (APELANTE) e provido
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19/04/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/04/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/04/2021 11:41
Juntada de Petição de petição
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04/04/2021 02:17
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 13:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/03/2021 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 15:36
Conclusos para despacho
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11/09/2020 12:09
Conclusos para julgamento
-
11/09/2020 12:09
Juntada de Certidão
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21/08/2020 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2020 23:59.
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25/07/2020 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 18:27
Juntada de Petição de petição
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13/04/2020 20:13
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 20:13
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2020 18:42
Acolhida a exceção de Incompetência
-
11/04/2020 19:51
Conclusos para decisão
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11/04/2020 19:51
Cancelada a movimentação processual
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29/10/2019 14:20
Movimento Processual Retificado
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18/09/2019 11:51
Conclusos ao relator
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16/09/2019 14:14
Juntada de Petição de petição
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21/08/2019 07:29
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2019 22:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/07/2019 08:57
Conclusos ao relator
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16/07/2019 08:56
Juntada de Certidão
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16/07/2019 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/07/2019 23:59:59.
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20/05/2019 07:33
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2019 14:22
Conclusos para despacho
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16/05/2019 14:22
Movimento Processual Retificado
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09/05/2019 14:51
Conclusos para decisão
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09/05/2019 14:27
Recebidos os autos
-
09/05/2019 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2019
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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