11/07/2025 13:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
23/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
16/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:54

Juntada de decisão
28/10/2021 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2021 20:33

Expedição de Certidão.
06/10/2021 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2021.
23/09/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
13/09/2021 00:00

Intimação

PROC. 0063767-64.2013.8.14.0301 AUTOR: FRANCISCO BARATA BARATA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação interposto(s) TEMPESTIVAMENTE nos autos no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.003, § 5º e artigo 1.010, § 1º, ambos do CPC/2015. (Ato Ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°, XXII e Manual do Rotinas Atualizado/2016, item 8.10.2).

Int.

Belém, 10 de setembro de 2021 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
10/09/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:46

Juntada de Petição de apelação
04/08/2021 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BARATA BARATA em 03/08/2021 23:59.
09/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2021 08:56

Conclusos para julgamento
10/06/2021 08:56

Cancelada a movimentação processual
09/06/2021 15:45

Expedição de Certidão.
14/05/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/05/2021 23:59.
12/04/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 20:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 19:59

Expedição de Certidão.
22/02/2021 19:57

Juntada de Certidão
22/02/2021 19:48

Processo migrado do Sistema Libra
22/02/2021 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 09:56

REMESSA INTERNA
04/11/2020 10:10

Remessa
15/10/2020 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
15/10/2020 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/10/2020 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/10/2020 12:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/10/2020 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2019 11:21

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
12/07/2019 08:20

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/06/2019 10:45

REMESSA INTERNA
06/06/2019 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2019 11:37

AGUARDANDO JUNTADA
29/04/2019 12:53

AGUARDANDO PRAZO
29/03/2019 08:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/03/2019 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2019 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2019 10:04

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2019 08:35

REMESSA INTERNA
29/11/2018 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2018 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2018 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/10/2018 11:35

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/09/2018 08:24

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/07/2018 19:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8617-10
19/07/2018 19:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/07/2018 19:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/07/2018 19:44

Remessa
27/04/2018 10:41

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
27/04/2018 10:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
29/01/2018 19:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/01/2018 19:59

Remessa
29/01/2018 19:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2017 10:53

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/04/2017 09:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/04/2017 12:47

CONCLUSOS
22/03/2017 10:14

CONCLUSOS
21/03/2017 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/03/2017 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2017 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2017 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/03/2017 09:13

OUTROS
07/03/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 18:28

Remessa
07/03/2017 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2017 10:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ
16/02/2017 11:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA
13/02/2017 12:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/02/2017 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2017 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/02/2017 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/02/2017 19:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7295-83
08/02/2017 19:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2017 19:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2017 19:40

Remessa
08/02/2017 13:35

REMESSA SAIDA TEMPORARIA
24/01/2017 12:31

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2017 08:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO CORREA BELEM (57451), que representa a parte FRANCISCO BARATA BARATA (8150397) no processo 00637676420138140301.
24/01/2017 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2017 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2017 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2016 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/11/2016 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2016 11:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/11/2016 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2016 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/10/2015 12:01

DESIGNAR AUDIENCIA
15/05/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015 14:18

Remessa
15/05/2015 12:50

DESIGNAR AUDIENCIA
13/04/2015 10:19

CONCLUSOS
13/04/2015 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/02/2015 14:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/02/2015 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2015 13:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2015 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2015 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2015 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2015 19:05

Remessa
06/02/2015 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2015 11:01

RESENHA
22/01/2015 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2015 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2015 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2015 09:42

Mero expediente - Mero expediente
12/11/2014 11:14

CONCLUSOS
10/11/2014 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2014 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2014 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2014 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2014 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2014 09:43

Remessa
11/09/2014 08:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2014 09:03

AGUARDANDO REMESSA MP
29/08/2014 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
11/08/2014 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2014 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/08/2014 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/08/2014 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS
06/08/2014 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2014 19:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2014 19:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2014 19:56

Remessa
24/07/2014 10:50

VISTAS AO ADVOGADO - carga realizada pela adv. Carolina Solyno, através de autorização concedida pelo adv. Dorivaldo Belém, fls. 78, fone 8249-0057.
22/07/2014 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2014 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
01/07/2014 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/07/2014 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/05/2014 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS
16/05/2014 09:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2014 09:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2014 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/05/2014 10:58

AGUARDANDO MANDADO
25/04/2014 18:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2014 18:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/04/2014 18:03

Remessa
24/02/2014 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO AZEVEDO ROLA (54442), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (490663) no processo 00637676420138140301.
24/02/2014 11:36

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas concedidas ao estagiário Saulo Almeida de Carvalho OAB-E:6996-E, mediante autorização concedida pelo procurador Gustavo Azevedo Rôla. Processo com 47 fls.
19/02/2014 09:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2014 09:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/02/2014 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES
12/02/2014 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/02/2014 11:36

AGUARDANDO MANDADO
11/02/2014 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL
10/02/2014 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2014 12:50

Citação CITACAO
03/02/2014 11:38

PREPARACAO DE MANDADO
03/02/2014 11:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
30/01/2014 07:55

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
28/01/2014 11:10

À DISTRIBUIÇÃO
22/01/2014 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/01/2014 12:49

Mero expediente - Mero expediente
22/01/2014 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2014 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2014 13:28

À DISTRIBUIÇÃO
20/01/2014 13:27

À DISTRIBUIÇÃO
29/11/2013 11:53

PREPARACAO DE MANDADO
27/11/2013 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2013 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2013 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2013 10:55

Mero expediente - Mero expediente
14/11/2013 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2013 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2013 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
11/11/2013 09:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/11/2013 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
01/11/2013 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2013

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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