01/08/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 10:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2025 10:36

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:11

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o 916
07/04/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 10:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 30
03/07/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/07/2024 18:39

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/07/2024 18:39

Recebidos os autos
19/02/2024 16:09

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 17:20

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 30
17/11/2023 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 15:57

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.
25/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
20/10/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:13

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA CARNEIRO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:03

Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 20:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
28/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:12

Conclusos para julgamento
25/07/2023 14:12

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
17/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 00:20

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA CARNEIRO em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022
24/11/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 05:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
31/10/2022 22:52

Conclusos para decisão
31/10/2022 22:52

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 11:04

Cancelada a movimentação processual
10/01/2022 12:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 00:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:05

Decorrido prazo de RUTH PEREIRA CARNEIRO em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 00:02

Publicado Despacho em 13/10/2021.
14/10/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 22:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
07/10/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
20/08/2021 13:21

Recebidos os autos
20/08/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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