TJPA - 0871009-55.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2025 04:30
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRADO BRITTO em 11/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:47
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRADO BRITTO em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 12:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2025 23:59.
-
10/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 11:07
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
09/01/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0871009-55.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar manifestação à Contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 26 de novembro de 2024.
ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
26/11/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:36
Juntada de ato ordinatório
-
05/10/2024 12:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRADO BRITTO em 27/09/2024 23:59.
-
05/10/2024 12:54
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PRADO BRITTO em 26/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 21:37
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2024 14:34
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/09/2024 09:24
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 00:24
Publicado Despacho em 09/09/2024.
-
07/09/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0871009-55.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS PRADO BRITTO Nome: LUIZ CARLOS PRADO BRITTO Endereço: Alameda Sete de Setembro, 117, Saudade II, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-180 REU: BANCO DO BRASIL S/A Nome: BANCO DO BRASIL S/A Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 756, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-080 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO
VISTOS. 1.
Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.
Conforma a compreensão sedimentada do STJ (Aglnt no Agravo em Recurso Especial n° 1951076), a inversão do ônus da prova, no que tange a relação de consumidor, é regra de instrução que depende de dois requisitos, os quais são, a verossimilhança e a hipossuficiência técnica do consumidor.
Considerando estarem presentes os requisitos DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, ficando a cargo da parte requerida a produção das provas que julgar necessárias. 3.
Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 4.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 5.
Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos. 6.
Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 05 de setembro de 2024.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24090415543723800000117432347 1 Procuração e Declaração de hipossuficiência Instrumento de Procuração 24090415543777300000117432352 2 RG, CPF e Comprovante de residência Documento de Identificação 24090415543826600000117432355 3 Contrato de Honorários Documento de Comprovação 24090415543889200000117432357 4 Cálculo sem desconto Documento de Comprovação 24090415543955500000117432359 5 Cálculo corrigido sem desconto Documento de Comprovação 24090415544092200000117432361 6 Microfilmagem Documento de Comprovação 24090415544132200000117432363 7 Extrato Analítico Documento de Comprovação 24090415544200300000117432365 8 Acórdão Favorável Documento de Comprovação 24090415544267200000117432367 9 Sentença Favorável Documento de Comprovação 24090415544302800000117432370 10 JULGADO 2º GRAU AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP Documento de Comprovação 24090415544346200000117432371 11 Contracheque Documento de Comprovação 24090415544378900000117432373 -
05/09/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812691-86.2024.8.14.0040
Antonia Eduarda Maximino
Advogado: Gustavo Pinheiro Davi
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/08/2024 11:38
Processo nº 0805176-48.2024.8.14.0024
Luiz Ferreira Nunes
Advogado: Thiago Feliciano Lopes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/07/2024 15:15
Processo nº 0812699-63.2024.8.14.0040
Antonia Eduarda Maximino
Advogado: Gustavo Pinheiro Davi
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 16/08/2024 12:26
Processo nº 0812571-43.2024.8.14.0040
Francisco Gomes
Advogado: Bruno Henrique Casale
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 14/08/2024 11:47
Processo nº 0812571-43.2024.8.14.0040
Francisco Gomes
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 04/09/2025 19:15