TJPA - 0060691-03.2011.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

PERITO NOMEADO PELO JUIZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A

Advogados

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB: 72002/MG

CPF *19.***.*71-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE LUIZ NUNES FERNANDES

CPF *08.***.*46-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/07/2023 23:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/06/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 15:02

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 17/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 10:13

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 10:13

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:45

    Julgado procedente o pedido

  • 03/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 16:14

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 09/05/2022 09:32

    Juntada de relatório de custas

  • 07/05/2022 08:23

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 28/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 10:48

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060691-03.2011.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ, PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DESPACHO R.H. 1.

    Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 2.

    Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos.

    Datado e assinado digitalmente.

  • 01/04/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 12:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2022 02:28

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 08/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060691-03.2011.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ, PERITO NOMEADO PELO JUÍZO Vistos, etc.

    Considerando a petição do perito, determino a imediata expedição do competente alvará judicial para liberação dos honorários periciais depositados em nome do Sr.

    José Luiz Nunes Fernandes, CRC/PA n. 5468/0, independente do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que se tratam de verbas com natureza alimentar, as quais já se encontram depositadas em juízo, conforme petição do requerente.

    Intime-se as partes para se manifestarem sobre o Laudo pericial juntado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos.

    Belém, 17 de setembro de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 20/09/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/07/2021 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 11:14

    Juntada de Relatório

  • 06/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ NUNES FERNANDES em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A em 05/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2021 20:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2021 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2021 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 07:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2021 12:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2018 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2018 11:54

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 05/01/2018 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2018 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 13:20

    Evento Projudi: 74 - Juntada de Ofício

  • 13/09/2017 12:26

    Evento Projudi: 73 - Juntada de Certidão

  • 13/09/2017 12:26

    Evento Projudi: 73 - Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 00:01

    Evento Projudi: 72 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 20/06/17

  • 18/07/2017 11:09

    Evento Projudi: 71 - Conclusos para Decisão

  • 18/07/2017 11:09

    Evento Projudi: 70 - Documento analisado

  • 14/07/2017 11:18

    Evento Projudi: 69 - Juntada de Citação

  • 21/06/2017 10:01

    Evento Projudi: 68 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE LUIZ NUNES FERNANDES 54680-PERITO/PA (Perito Habilitado) - Terceiro PERITO NOMEADO PELO JUÍZO

  • 20/06/2017 13:33

    Evento Projudi: 67 - Documento analisado

  • 08/06/2017 00:02

    Evento Projudi: 66 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 08/05/17

  • 23/05/2017 00:03

    Evento Projudi: 65 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/05/17 *Referente ao evento Decisão(10/05/17)

  • 11/05/2017 13:11

    Evento Projudi: 64 - Intimação lido(a) - (Por LUCIANA DIAS CRUVINEL) em 11/05/17 *Referente ao evento Decisão(10/05/17)

  • 11/05/2017 12:21

    Evento Projudi: 63 - Ofício expedido(a)

  • 10/05/2017 11:22

    Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 10/05/2017 11:22

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A)

  • 10/05/2017 11:22

    Evento Projudi: 60 - Decisão

  • 09/05/2017 10:32

    Evento Projudi: 59 - Conclusos para Pedido Urgência

  • 09/05/2017 10:32

    Evento Projudi: 58 - Certidão expedido(a)

  • 08/05/2017 10:31

    Evento Projudi: 57 - Documento analisado

  • 08/05/2017 09:28

    Evento Projudi: 56 - Juntada de Mandado

  • 07/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/17 *Referente ao evento Decisão(27/03/17)

  • 28/03/2017 09:25

    Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por LUCIANA DIAS CRUVINEL) em 28/03/17 *Referente ao evento Decisão(27/03/17)

  • 27/03/2017 11:57

    Evento Projudi: 53 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 27/03/2017 11:57

    Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A)

  • 27/03/2017 11:57

    Evento Projudi: 51 - Decisão

  • 10/11/2015 00:09

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Decisão(28/10/15)

  • 29/10/2015 12:38

    Evento Projudi: 49 - Mandado expedido(a)

  • 29/10/2015 10:11

    Evento Projudi: 48 - Documento analisado

  • 28/10/2015 13:50

    Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por LUCIANA DIAS CRUVINEL) em 28/10/15 *Referente ao evento Decisão(28/10/15)

  • 28/10/2015 13:06

    Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 28/10/2015 13:06

    Evento Projudi: 45 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A)

  • 28/10/2015 13:06

    Evento Projudi: 44 - Decisão

  • 02/10/2015 10:43

    Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 72002 N/MG (Advogado Habilitado) - Embargante CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A

  • 01/10/2015 16:46

    Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/10/2015 08:54

    Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - LUCIANA DIAS CRUVINEL 21568 N/DF (Advogado Habilitado) - Embargante CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A

  • 30/09/2015 10:08

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 21/07/2014 21:18

    Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição

  • 24/03/2014 18:14

    Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/10/2013 12:50

    Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

  • 01/10/2013 12:41

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 28/09/2011 12:15

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Petição

  • 08/06/2011 12:27

    Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 20/05/2011 12:01

    Evento Projudi: 33 - Conclusos para Decisão

  • 20/05/2011 12:01

    Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

  • 20/05/2011 11:57

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

  • 20/05/2011 10:33

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/05/2011 16:21

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 23/04/2011 00:02

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/04/11 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(11/04/11)

  • 12/04/2011 17:44

    Evento Projudi: 26 - Documento analisado

  • 11/04/2011 16:04

    Evento Projudi: 25 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida

  • 11/04/2011 13:59

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 11/04/2011 13:59

    Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

  • 11/04/2011 13:57

    Evento Projudi: 22 - Mandado assinado(a) - Referente ao evento Aguarda cumprimento, realização ou providência(11/04/11)

  • 11/04/2011 13:56

    Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a) pela secretaria e enviado(a) para conferência

  • 11/04/2011 13:54

    Evento Projudi: 20 - Expedição de Mandado - p/ ESTADO DO PARÁ

  • 11/04/2011 13:54

    Evento Projudi: 19 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 11/04/2011 13:53

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

  • 11/04/2011 13:53

    Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARÁ

  • 11/04/2011 11:28

    Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Apensar

  • 11/04/2011 11:28

    Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 11/04/2011 11:28

    Evento Projudi: 14 - Decisão ou Despacho

  • 04/03/2011 12:55

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão

  • 04/03/2011 12:55

    Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

  • 04/03/2011 11:32

    Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 01/03/2011 15:04

    Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 01/03/2011 15:04

    Evento Projudi: 9 - Documento analisado

  • 01/03/2011 15:00

    Evento Projudi: 8 - Juntada de Certidão

  • 01/03/2011 14:40

    Evento Projudi: 7 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/03/2011 13:36

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Custas

  • 01/03/2011 13:36

    Evento Projudi: 5 - Mero expediente

  • 01/03/2011 12:12

    Evento Projudi: 4 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 01/03/2011 12:09

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 01/03/2011 12:09

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB22964NDF

  • 01/03/2011 12:09

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Dependência - 6ª Vara da Fazenda (Processo Principal = 001.2010.909.449-8)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2011

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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