TJPA - 0059789-16.2012.8.14.0301

23/06/2025 20:00

Inclua-se em pauta - minuta extraída - Julgamento Virtual: Mérito Incluído na lista 518-2025.GM - Agendado para: 08/08/2025 11:00 a 18/08/2025 23:59.

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

16/06/2025 21:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

16/06/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2025 18:53

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

06/06/2025 15:16

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/06/2025 09:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

05/06/2025 00:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2025 19:28

Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

04/06/2025 16:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/06/2025 14:50

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/06/2025 13:37

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/06/2025 09:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

04/06/2025 09:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025 09:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/06/2025 09:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE

04/06/2025 09:22

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

04/06/2025 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

04/06/2025 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2025 09:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

04/06/2025 09:19

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

04/06/2025 09:17

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

04/06/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 03/06/2025

03/06/2025 16:46

Deferido

12/03/2025 16:28

Conclusos ao(à) Relator(a)

10/01/2024 12:32

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 1097 Data: 10/01/2024, às 12:32:38

06/01/2024 15:36

Conclusos ao(à) Relator(a) - Sem Descrição

22/12/2023 11:55

Petição - Amicus curiae - Petição: 142832 Data: 22/12/2023, às 11:55:35

24/05/2022 08:21

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/05/2022 15:47

Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 37988 - Data: 23/05/2022, às 15:47:50, via Web Service MNI 2.2.2.

02/05/2022 16:09

Petição - Amicus curiae - Petição: 31088 Data: 02/05/2022, às 16:09:23

04/04/2022 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2022 11:34

Processo recebido na PGR

25/03/2022 06:52

Vista à PGR

25/03/2022 04:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

25/03/2022 04:22

Publicação, DJE - DJE nº 57, divulgado em 24/03/2022

24/03/2022 13:11

Despacho - Encaminhem-se os autos para a Procuradoria-Geral da República, para parecer.

11/03/2022 15:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/03/2022 15:33

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

10/03/2022 16:33

Remessa - do processo para Recebimento e Distribuição de Recursos.

10/03/2022 15:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2022 04:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

10/03/2022 03:56

Publicação, DJE - DJE nº 45, divulgado em 09/03/2022

09/03/2022 14:43

Determino a distribuição

08/03/2022 18:35

Petição - Suspensão Nacional - Petição: 14865 Data: 08/03/2022, às 18:35:30

08/03/2022 17:33

Conclusos à Presidência

08/03/2022 10:20

Petição - Amicus curiae - Petição: 14637 Data: 08/03/2022, às 10:20:41

07/01/2022 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ

15/12/2021 16:59

Conclusos à Presidência

10/12/2021 00:00

Decisão pela existência de repercussão geral - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.

19/11/2021 14:00

Iniciada análise de repercussão geral

09/08/2021 16:40

Conclusos à Presidência

07/08/2021 17:18

Petição - Manifestação - Petição: 77147 Data: 07/08/2021, às 17:18:26

22/07/2021 16:03

Conclusos à Presidência

22/07/2021 15:57

Registrado à Presidência

15/07/2021 00:58

Autuado

14/07/2021 17:51

Certidão - VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE

07/07/2021 15:35

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 69935 Data: 07/07/2021, às 15:35:49

07/07/2021 15:34

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 69933 Data: 07/07/2021, às 15:34:40

07/07/2021 15:32

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 69932 Data: 07/07/2021, às 15:32:55

07/07/2021 15:30

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.