TJPA - 0122730-91.2015.8.14.0302
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2021 10:46
Arquivado Definitivamente
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17/08/2021 10:45
Juntada de Petição de certidão
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17/08/2021 01:02
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/08/2021 23:59.
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17/08/2021 00:49
Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 16/08/2021 23:59.
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06/08/2021 01:24
Decorrido prazo de MELINA SALGADO SOARES em 05/08/2021 23:59.
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06/08/2021 01:24
Decorrido prazo de LORENA SALGADO SOARES em 05/08/2021 23:59.
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02/08/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0122730-91.2015.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.
Analisando os autos, verifico que as reclamantes aceitaram o valor que fora depositado pela reclamada para fins de extinguir a obrigação (ID26650749), requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária de seu patrono informada na petição do ID26782757.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 14 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
31/07/2021 01:52
Decorrido prazo de LORENA SALGADO SOARES em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:52
Decorrido prazo de MELINA SALGADO SOARES em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2021 07:45
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 12:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2021 15:50
Conclusos para julgamento
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20/05/2021 15:49
Juntada de Petição de alvará
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18/05/2021 14:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/05/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 12:58
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2021 14:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2019 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2019 09:06
Processo migrado do Sistema Projudi
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18/06/2018 08:59
Evento Projudi: 53 - Remetidos os Autos para $DESTINO
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15/06/2018 15:51
Evento Projudi: 52 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/04/2018 10:44
Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Petição
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05/03/2018 09:01
Evento Projudi: 49 - Conclusos para Análise de Recurso
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05/03/2018 09:01
Evento Projudi: 50 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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16/09/2017 13:20
Evento Projudi: 43 - Juntada de Petição de Recurso Inominado
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31/08/2017 18:05
Evento Projudi: 35 - Julgada improcedente a ação
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07/11/2016 12:54
Evento Projudi: 33 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
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07/11/2016 12:54
Evento Projudi: 32 - Conclusos para Sentença
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07/11/2016 12:54
Evento Projudi: 34 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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04/11/2016 09:58
Evento Projudi: 31 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 7 de Novembro de 2016 às 12:00)
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04/11/2016 09:58
Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
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03/11/2016 12:45
Evento Projudi: 28 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 4 de Novembro de 2016 às 09:30)
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03/11/2016 12:45
Evento Projudi: 27 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
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03/11/2016 08:33
Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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08/07/2016 12:07
Evento Projudi: 23 - Juntada de Comprovante Citação
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06/06/2016 12:56
Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 3 de Novembro de 2016 às 11:30)
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06/06/2016 12:56
Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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03/06/2016 17:01
Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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18/01/2016 13:43
Evento Projudi: 10 - Juntada de Certidão
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16/01/2016 14:01
Evento Projudi: 9 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 6 de Junho de 2016 às 11:00)
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16/01/2016 14:01
Evento Projudi: 8 - Audiência Conciliação Redesignada
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11/11/2015 13:20
Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 19 de Janeiro de 2017 às 09:30)
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11/11/2015 13:20
Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para TAM LINHAS AÉREAS S/A
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11/11/2015 13:20
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6297NPA
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11/11/2015 13:20
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2015
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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