TJPA - 0323280-71.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

RAIANA PAMPOLHA BRAZ

CPF *08.***.*81-58

Advogados

MARCELO GOMES RODRIGUES

OAB: 20682/PA

CPF *09.***.*37-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Advogados

JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO

OAB: 7790/PA

CPF *30.***.*62-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 09:12

    Transitado em Julgado em 07/12/2022

  • 26/05/2023 09:09

    Desentranhado o documento

  • 26/05/2023 09:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2023 11:24

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 23:47

    Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 12/04/2023 23:59.

  • 08/04/2023 02:13

    Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 04/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:30

    Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 10/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:41

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/12/2022 08:18

    Juntada de despacho

  • 02/08/2021 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 02/08/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 02:50

    Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 09/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 13:06

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/06/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 13:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03232807120168140301: - O asssunto 10376 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10376 para 10326. - Ação Coletiva: N.

  • 18/05/2021 14:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/04/2021 16:37

    REMESSA INTERNA

  • 12/03/2021 12:07

    Remessa

  • 11/03/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2021 12:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/03/2021 12:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA (5585263) no processo 03232807120168140301.

  • 01/03/2021 12:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/02/2021 12:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2021 12:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/12/2020 09:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/10/2020 09:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2020 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2020 07:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 06/02/2020 08:36

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/12/2019 08:42

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/11/2019 13:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/11/2019 12:07

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/11/2019 12:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/11/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2019 12:49

    Procedência - Procedência

  • 07/11/2019 10:36

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/10/2019 11:38

    CONCLUSOS

  • 01/10/2019 13:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/10/2019 13:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2019 13:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/10/2019 12:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/10/2019 07:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2019 07:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/10/2019 07:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/09/2019 13:57

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 27/09/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2019 15:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 15:19

    Remessa

  • 24/09/2019 09:24

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 24/09/2019 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2019 09:24

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/09/2019 09:24

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 18/09/2019 14:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 14:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 20ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO

  • 18/09/2019 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 14:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 13:55

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/09/2019 13:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/09/2019 13:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/09/2019 12:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/09/2019 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 12:05

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 12:14

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIANA PAMPOLHA BRAZ no processo 03232807120168140301.

  • 17/09/2019 12:12

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (4010844) no processo 03232807120168140301.

  • 17/09/2019 12:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO GOMES RODRIGUES (8637059), que representa a parte RAIANA PAMPOLHA BRAZ (24295043) no processo 03232807120168140301.

  • 17/09/2019 11:48

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 17/09/2019 11:48

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 17/09/2019 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2019 12:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/09/2019 12:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2019 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 11:31

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 16/09/2019 11:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 11:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/09/2019 13:32

    CONCLUSOS

  • 13/03/2019 14:04

    CONCLUSOS

  • 08/03/2019 11:13

    CONCLUSOS

  • 01/03/2019 10:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/10/2018 11:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2018 09:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/08/2018 09:53

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 23/08/2018 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/08/2018 12:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/08/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2018 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/07/2018 09:16

    CONCLUSOS

  • 07/12/2017 09:45

    CONCLUSOS

  • 30/11/2017 11:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/10/2017 11:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 16/10/2017 11:07

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 03/10/2017 10:41

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2017 15:51

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 12/09/2017 10:28

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2017 10:28

    Incompetência - Incompetência

  • 12/09/2017 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/03/2017 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2017 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2017 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/08/2016 13:49

    Remessa

  • 18/08/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2016 09:10

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/08/2016 10:42

    Remessa

  • 04/08/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/08/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2016 10:30

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 05/07/2016 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/07/2016 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/07/2016 09:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2016 09:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2016 09:27

    Remessa

  • 23/06/2016 13:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2016 12:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 12:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2016 12:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 16:34

    Remessa

  • 16/06/2016 16:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2016 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2016 15:58

    Remessa

  • 16/06/2016 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2016 08:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/06/2016 08:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/06/2016 09:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/06/2016 09:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 07/06/2016 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

  • 07/06/2016 11:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

  • 07/06/2016 11:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/06/2016 11:29

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/06/2016 11:26

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 07/06/2016 10:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/06/2016 10:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2016 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2016 10:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/06/2016 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:01

    Liminar - Liminar

  • 07/06/2016 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 10:01

    Citação CITACAO

  • 07/06/2016 10:01

    NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

  • 06/06/2016 12:02

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 11:48

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/06/2016 10:02

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/06/2016 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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