TJPA - 0359331-81.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA

ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*28-04

CLAUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA

Advogados

JOAO VICTOR DIAS GERALDO

OAB: 19677/PA

CPF *63.***.*00-82

JULLIANNY ALMEIDA SALES

OAB: 22275/PA

CPF *04.***.*35-31

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 16:59

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 06/02/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de CLAUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

  • 03/02/2024 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:11

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 22/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2024 11:57

    Transitado em Julgado em 29/03/2023

  • 20/12/2023 06:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 07:02

    Decorrido prazo de MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 07:02

    Decorrido prazo de CLAUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA em 14/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 03:35

    Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 09:23

    Decorrido prazo de CLAUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 08:33

    Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 08:33

    Decorrido prazo de MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA em 13/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 02:57

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 04:47

    Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 05:42

    Juntada de despacho

  • 13/05/2021 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 13/05/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de MARIA CIBELE DE OLIVEIRA DE LIMA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de CLAUDIO DAVI DE OLIVEIRA DE LIMA em 26/03/2021 23:59.

  • 16/02/2021 14:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:49

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 15:38

    REMESSA INTERNA

  • 13/11/2020 09:54

    REMESSA INTERNA

  • 05/11/2020 13:29

    Remessa

  • 15/10/2020 11:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/10/2020 11:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2020 09:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/10/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/10/2020 11:01

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 22/11/2019 11:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/09/2019 08:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 19/06/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/04/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/04/2019 15:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 15:07

    Remessa

  • 10/04/2019 08:41

    REMESSA INTERNA

  • 08/04/2019 12:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/04/2019 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/04/2019 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2019 11:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/04/2019 11:40

    Remessa

  • 04/04/2019 11:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/03/2019 08:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 08:14

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 07/03/2019 08:09

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2019 08:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2019 08:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2019 08:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/03/2019 07:43

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 25/02/2019 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/02/2019 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2019 14:46

    Remessa

  • 01/02/2019 09:34

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE - 2 VOL COM 338 FLS

  • 28/01/2019 10:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/11/2018 10:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/11/2018 13:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/11/2018 11:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2018 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/11/2018 17:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2018 17:42

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/11/2018 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 11:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/11/2018 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2018 09:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2018 09:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2018 09:44

    Remessa - malote digital

  • 27/06/2018 11:40

    REMESSA INTERNA

  • 27/04/2018 10:01

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/09/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2017 12:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/09/2017 12:48

    Remessa

  • 29/08/2017 09:29

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 20/07/2017 11:58

    CONCLUSOS

  • 12/07/2017 08:40

    CONCLUSOS

  • 07/07/2017 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 2 volumes

  • 07/07/2017 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2017 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/07/2017 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/07/2017 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2017 09:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/06/2017 14:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2017 14:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/06/2017 14:47

    Remessa

  • 23/06/2017 11:20

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/06/2017 13:14

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE (2 VOLUMES 328 FLS.)

  • 20/06/2017 13:04

    AGUARDANDO REMESSA

  • 19/06/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2017 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/06/2017 10:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/06/2017 16:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2017 16:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/06/2017 16:20

    Remessa

  • 06/06/2017 15:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2017 09:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/05/2017 09:19

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/04/2017 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 17/04/2017 09:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 12/04/2017 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2017 09:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/04/2017 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2017 09:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 08/03/2017 12:02

    CONCLUSOS

  • 29/11/2016 09:39

    CONCLUSOS

  • 28/11/2016 12:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2016 10:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 10:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/11/2016 10:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/11/2016 18:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/11/2016 18:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2016 18:18

    Remessa

  • 19/10/2016 11:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/10/2016 14:08

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/10/2016 14:08

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/10/2016 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2016 13:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO (4063241), que representa a parte ESTADO DO PARA (1341920) no processo 03593318120168140301.

  • 14/10/2016 11:18

    OUTROS

  • 14/10/2016 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/10/2016 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/10/2016 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2016 18:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/10/2016 18:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/10/2016 18:49

    Remessa

  • 26/08/2016 12:15

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/08/2016 12:14

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/08/2016 10:07

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/08/2016 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/08/2016 19:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2016 19:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2016 19:59

    Remessa

  • 26/07/2016 11:28

    VISTAS AO ADVOGADO - FLS.167 TEL:98511-16.36

  • 26/07/2016 11:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JULLIANNY ALMEIDA SALES (12593940), que representa a parte ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (21860011) no processo 03593318120168140301.

  • 07/07/2016 10:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 06/07/2016 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2016 09:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/07/2016 13:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/06/2016 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2016 13:56

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 27/06/2016 10:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/06/2016 11:40

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 23/06/2016 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KATIA PARENTE SENA

  • 23/06/2016 11:57

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2016

Ultima Atualização
16/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Processo nº 0221282-60.2016.8.14.0301

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