TJPA - 0507682-93.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*30-20

Advogados

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB: 38060/GO

CPF *09.***.*90-97

DEMIA BARACHO TEIXEIRA

OAB: 55599/GO

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2022 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/02/2022 23:59.

  • 28/01/2022 02:43

    Decorrido prazo de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

  • 03/12/2021 03:43

    Publicado Intimação em 02/12/2021.

  • 03/12/2021 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL SECRETARIA PROCESSO Nº:0507682-93.2016.8.14.0301 APELANTE: CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA APELADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso XXII, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, em face do RETORNO de autos da Instância Superior, ficam as partes intimadas para procederem aos requerimentos pertinentes no prazo de 15 (quinze) dias.

    Belém(PA), 30 de novembro de 2021.

    Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 30/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 13:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 12:11

    Expedição de Decisão.

  • 06/08/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 12:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:43

    Denegada a Segurança a CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*30-20 (IMPETRANTE)

  • 07/07/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 23:05

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 06/07/2021 23:05

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 08:59

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/07/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 10:43

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2021 10:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 10:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/04/2021 09:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 08/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 23:57

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/04/2021 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 11:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2018 23:49

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 14/03/2017 12:23

    Evento Projudi: 60 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 14/03/2017 10:58

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Intimação

  • 14/03/2017 10:58

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Intimação

  • 13/03/2017 17:41

    Evento Projudi: 58 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 13/03/2017 17:38

    Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/03/2017 09:21

    Evento Projudi: 56 - Juntada de Ofício

  • 07/03/2017 00:01

    Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR(Leitura Automática)) em 07/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(23/02/17)

  • 07/03/2017 00:01

    Evento Projudi: 54 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 07/03/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(23/02/17)

  • 28/02/2017 00:05

    Evento Projudi: 53 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Decisão(16/02/17)

  • 28/02/2017 00:05

    Evento Projudi: 52 - Intimação lido(a) - (Por CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Decisão(16/02/17)

  • 28/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Decisão(16/02/17)

  • 28/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR(Leitura Automática)) em 28/02/17 *Referente ao evento Decisão(16/02/17)

  • 24/02/2017 09:52

    Evento Projudi: 49 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 24/02/2017 09:52

    Evento Projudi: 48 - Certidão expedido(a)

  • 23/02/2017 16:37

    Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração

  • 23/02/2017 12:13

    Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 23/02/2017 12:13

    Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

  • 23/02/2017 11:34

    Evento Projudi: 42 - Citação expedido(a)

  • 23/02/2017 11:34

    Evento Projudi: 44 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 23/02/2017 11:34

    Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ)

  • 23/02/2017 10:51

    Evento Projudi: 41 - Documento analisado

  • 16/02/2017 12:54

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 16/02/2017 12:54

    Evento Projudi: 36 - Decisão

  • 16/02/2017 12:54

    Evento Projudi: 38 - Expedição de Notificação - Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 16/02/2017 12:54

    Evento Projudi: 37 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 16/02/2017 12:54

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 12/01/2017 09:38

    Evento Projudi: 35 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 12/01/2017 09:38

    Evento Projudi: 34 - Documento analisado

  • 12/01/2017 09:34

    Evento Projudi: 32 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 12/01/2017 09:34

    Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

  • 26/12/2016 12:51

    Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 16/12/2016 09:29

    Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por LIVIA BURLE DA MOTA) em 16/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(16/12/16)

  • 16/12/2016 09:14

    Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório

  • 16/12/2016 09:14

    Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 15/12/2016 16:45

    Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 14/12/2016 13:33

    Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por LIVIA BURLE DA MOTA) em 14/12/16 *Referente ao evento Despacho(14/12/16)

  • 14/12/2016 13:16

    Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 14/12/2016 13:16

    Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 14/12/2016 13:16

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 14/12/2016 13:16

    Evento Projudi: 22 - Despacho

  • 13/12/2016 12:08

    Evento Projudi: 21 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 13/12/2016 12:08

    Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

  • 06/12/2016 11:04

    Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por LIVIA BURLE DA MOTA) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(06/12/16)

  • 06/12/2016 10:52

    Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 06/12/2016 10:52

    Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 06/12/2016 10:52

    Evento Projudi: 16 - Despacho

  • 09/09/2016 11:31

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 09/09/2016 11:31

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 08/09/2016 18:50

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 08/09/2016 18:45

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por LIVIA BURLE DA MOTA) em 08/09/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/09/16)

  • 02/09/2016 11:16

    Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

  • 02/09/2016 11:16

    Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 01/09/2016 10:25

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por LIVIA BURLE DA MOTA) em 01/09/16 *Referente ao evento Despacho(01/09/16)

  • 01/09/2016 10:20

    Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)

  • 01/09/2016 10:20

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 01/09/2016 10:20

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIR)

  • 01/09/2016 10:20

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 26/08/2016 18:31

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14973NPA

  • 26/08/2016 18:31

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 26/08/2016 18:31

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2016

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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