STJ - 0060712-42.2012.8.14.0301

30/11/2021 13:35

Transitado em Julgado em 30/11/2021

08/10/2021 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905820/2021

08/10/2021 13:10

Protocolizada Petição 905820/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

28/09/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

27/09/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021 15:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

14/09/2021 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2021 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ