TJPA - 0293256-60.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

CNPJ: 02.421.421/0011-93

Advogados

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 1095/SP

CPF *81.***.*84-50

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB: 117404/RJ

CPF *85.***.*22-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TR NSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 10:01

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 28/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 04:39

    Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 04:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 02:31

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 18/09/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 08:25

    Juntada de despacho

  • 29/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 06:32

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2021 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/08/2021 23:59.

  • 28/07/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 22:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 12:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:49

    Concedida em parte a Segurança a INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. (IMPETRANTE).

  • 09/06/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2019 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2019 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 14:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 21/10/2019 09:55

    Juntada de relatório de custas

  • 23/09/2019 13:55

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 28/08/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 08:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 08:18

    Movimento Processual Retificado

  • 19/01/2018 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/01/2018 23:22

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 03/08/2016 09:45

    Evento Projudi: 36 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 03/08/2016 09:45

    Evento Projudi: 35 - Documento analisado

  • 03/08/2016 09:00

    Evento Projudi: 34 - Recebidos os autos - Ministério Público (Com parecer favorável)

  • 26/07/2016 11:03

    Evento Projudi: 33 - Autos entregues em carga ao Ministério Público

  • 26/07/2016 07:42

    Evento Projudi: 32 - Documento analisado

  • 26/07/2016 07:38

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 25/07/2016 17:55

    Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 19/07/2016 09:37

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Certidão

  • 19/07/2016 00:00

    Evento Projudi: 28 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/07/16 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/07/16)

  • 12/07/2016 11:55

    Evento Projudi: 27 - Ofício expedido(a)

  • 11/07/2016 11:26

    Evento Projudi: 26 - Documento analisado

  • 07/07/2016 14:46

    Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 07/07/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(07/07/16)

  • 07/07/2016 09:20

    Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.)

  • 07/07/2016 09:20

    Evento Projudi: 23 - Ato ordinatório

  • 07/07/2016 09:17

    Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)

  • 07/07/2016 09:17

    Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/07/2016 09:17

    Evento Projudi: 20 - Citação expedido(a)

  • 07/07/2016 09:10

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 07/07/2016 09:10

    Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Impetrado ESTADO DO PARÁ

  • 06/07/2016 16:24

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 06/07/16 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(06/07/16)

  • 06/07/2016 13:19

    Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)

  • 06/07/2016 13:19

    Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.)

  • 06/07/2016 13:19

    Evento Projudi: 14 - Concedida a Medida Liminar

  • 01/07/2016 15:22

    Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

  • 22/06/2016 08:32

    Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 22/06/2016 08:32

    Evento Projudi: 11 - Documento analisado

  • 21/06/2016 17:16

    Evento Projudi: 10 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

  • 21/06/2016 16:10

    Evento Projudi: 9 - Intimação lido(a) - (Por ERNESTO JOHANNES TROUW) em 21/06/16 *Referente ao evento Despacho(21/06/16)

  • 21/06/2016 13:55

    Evento Projudi: 8 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 21/06/2016 13:55

    Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARÁ)

  • 21/06/2016 13:55

    Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.)

  • 21/06/2016 13:55

    Evento Projudi: 5 - Despacho

  • 13/06/2016 16:02

    Evento Projudi: 4 - Juntada de Petição de Petição

  • 23/05/2016 20:24

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 23/05/2016 20:24

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB121095NRJ

  • 23/05/2016 20:24

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2016

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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