TJPA - 0134742-40.2015.8.14.0302
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2021 05:56
Arquivado Definitivamente
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13/08/2021 05:55
Juntada de Petição de certidão
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13/08/2021 00:31
Decorrido prazo de OCILENE DIAS GEMAQUE em 12/08/2021 23:59.
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05/08/2021 01:27
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP em 04/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:46
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP em 03/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:46
Decorrido prazo de OCILENE DIAS GEMAQUE em 03/08/2021 23:59.
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20/07/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0134742-40.2015.8.14.0302 SENTENÇA Relatório dispensado com fulcro no art. 38, da Lei Federal nº. 9.099/1995.
Analisando os autos, verifico que a reclamante aceitou o valor que fora depositado pela reclamada para fins de extinguir a obrigação (ID24387718), requerendo a expedição de alvará de transferência para a conta bancária informada na petição do ID26118604.
O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 924, inciso II, que o magistrado extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO EM SUA FASE EXECUTIVA COM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 16 de julho de 2021 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
19/07/2021 05:37
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 05:37
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2021 11:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/06/2021 12:34
Conclusos para julgamento
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15/06/2021 12:33
Juntada de Petição de alvará
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02/06/2021 11:45
Juntada de Outros documentos
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02/06/2021 11:42
Juntada de Alvará
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20/05/2021 11:30
Juntada de Outros documentos
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20/05/2021 11:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/05/2021 00:37
Decorrido prazo de OCILENE DIAS GEMAQUE em 07/05/2021 23:59.
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30/04/2021 00:40
Decorrido prazo de OCILENE DIAS GEMAQUE em 29/04/2021 23:59.
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28/04/2021 19:37
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2021 12:19
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2021 06:56
Conclusos para despacho
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15/03/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2019 09:21
Remetidos os Autos para Turma Recursal
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03/04/2019 09:21
Processo migrado do Sistema Projudi
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03/04/2019 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2019 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2019 11:36
Evento Projudi: 92 - Remetidos os Autos para $DESTINO
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19/02/2019 09:38
Evento Projudi: 91 - Juntada de Certidão
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11/02/2019 14:12
Evento Projudi: 86 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2019 10:49
Evento Projudi: 84 - Conclusos para Análise de Recurso
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31/01/2019 10:49
Evento Projudi: 85 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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31/01/2019 10:47
Evento Projudi: 83 - Juntada de Certidão
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25/01/2019 15:12
Evento Projudi: 81 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/01/2019 23:05
Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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22/11/2018 15:38
Evento Projudi: 74 - Embargos de Declaração Acolhidos
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12/11/2018 09:46
Evento Projudi: 73 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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12/09/2018 11:31
Evento Projudi: 70 - Conclusos para Análise de Recurso
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30/07/2018 09:28
Evento Projudi: 68 - Juntada de Certidão
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09/07/2018 12:42
Evento Projudi: 64 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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09/07/2018 12:42
Evento Projudi: 63 - Conclusos para Análise de Recurso
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23/05/2018 14:14
Evento Projudi: 62 - Juntada de Petição de Embargos de Declaração
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11/05/2018 11:30
Evento Projudi: 56 - Julgada improcedente a ação
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23/08/2017 11:30
Evento Projudi: 53 - Conclusos para Sentença
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23/08/2017 11:30
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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21/08/2017 16:31
Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Petição
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25/10/2016 14:33
Evento Projudi: 40 - Juntada de Termo de Audiência
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25/10/2016 14:33
Evento Projudi: 41 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação
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25/10/2016 14:33
Evento Projudi: 42 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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24/10/2016 21:27
Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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24/10/2016 10:50
Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Contestação
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21/10/2016 17:58
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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28/09/2016 18:40
Evento Projudi: 28 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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28/09/2016 18:40
Evento Projudi: 27 - Conclusos para Pedido Urgência
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27/09/2016 16:59
Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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25/08/2016 09:54
Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado
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02/08/2016 13:28
Evento Projudi: 16 - Expedição de Citação - Para UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
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02/08/2016 13:28
Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
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13/05/2016 00:01
Evento Projudi: 13 - Decorrido prazo de Advogados de OCILENE DIAS GEMAQUE - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(24/04/16)
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12/05/2016 19:15
Evento Projudi: 12 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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12/05/2016 19:15
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência
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12/05/2016 15:25
Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Petição
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30/11/2015 13:26
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 25 de Outubro de 2016 às 10:00)
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30/11/2015 13:25
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO
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30/11/2015 13:25
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Dependência - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém (Processo Principal = 00.***.***/2399-31)
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30/11/2015 13:25
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB13637NPA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
19/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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