TJPA - 0191292-24.2016.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/10/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 08:52
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 08:08
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 08:08
Juntada de identificação de ar
-
10/06/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
18/05/2024 05:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 15/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:47
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/04/2024 02:09
Publicado Despacho em 23/04/2024.
-
23/04/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
-
19/04/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 09:27
Cancelada a movimentação processual
-
06/07/2023 22:44
Juntada de Certidão
-
25/09/2021 07:02
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 23/09/2021 23:59.
-
20/09/2021 17:28
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
20/09/2021 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0191292-24.2016.8.14.0301 EXEQUENTE: ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: AV D PEDRO II, 538, CENTRO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 1- Tendo em vista que o Inss NÃO apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito para fins de cumprimento de obrigação de pagar contra a Fazenda Pública, INTIME-SE o(a) Autor(a)/Exequente, para, querendo, proceder segundo o previsto nos artigos 524, § 5º e 534, ambos do NCPC (“Art. 524, § 5º - Se os dados adicionais a que se refere o § 4o não forem apresentados pelo executado, sem justificativa, no prazo designado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe. (...) Art. 534 - No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: (...)” ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 2- De mais a mais, ressalta-se que, em relação à obrigação de pagar quantia certa, cuidando-se de execuções contra a Fazenda Pública, será observado o procedimento previsto no artigo 535, do NCPC. 3- Ato contínuo, devolvido este caderno e encontrando-se vencido o período assinalado anteriormente, com ou sem manifestação, nesta última hipótese desde que devidamente certificado, refaçam-me o mesmo concluso; P.
R.
I.
C.
Belém /PA, 10 de agosto de 2021.
Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302 -
27/08/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 00:17
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 23:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 09:23
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 19:05
Expedição de Certidão.
-
08/09/2020 20:25
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 01:37
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/08/2020 23:59.
-
18/07/2020 06:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2020 06:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 03:43
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 11:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/12/2019 11:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/07/2019 00:40
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 12/07/2019 23:59:59.
-
27/06/2019 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 08:07
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2018 00:04
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 01/11/2018 23:59:59.
-
08/10/2018 12:50
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2018 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2018 13:52
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
27/09/2018 13:52
Juntada de ato ordinatório
-
13/09/2018 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2017 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2017 13:48
Juntada de Certidão
-
21/11/2017 13:32
Processo migrado do Sistema Libra
-
27/09/2017 08:38
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
27/09/2017 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2017 08:36
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/09/2017 10:40
AGUARDANDO REMESSA TJE
-
21/09/2017 10:39
OUTROS
-
21/09/2017 10:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 10:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2017 10:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/09/2017 09:22
AGUARDANDO PRAZO
-
14/09/2017 19:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/09/2017 19:13
Remessa
-
14/09/2017 19:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/08/2017 09:52
VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS COM 86 FOLHAS.
-
18/08/2017 10:25
AGUARDANDO PRAZO
-
18/08/2017 09:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
18/08/2017 09:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2017 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/08/2017 09:24
CERTIDAO - CERTIDAO
-
18/08/2017 08:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2017 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2017 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/08/2017 08:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2017 08:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2017 08:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2017 14:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2017 14:20
Remessa
-
03/08/2017 14:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/07/2017 10:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/07/2017 10:03
Remessa
-
18/07/2017 10:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/05/2017 10:38
PROCURADORIA DO INSS
-
23/05/2017 09:40
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
19/05/2017 14:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/05/2017 13:42
AGUARDANDO ADVOGADO
-
16/05/2017 12:24
AGUARDANDO TRÂNSITO
-
16/05/2017 09:48
AGUARDANDO ADVOGADO
-
20/04/2017 15:06
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
07/04/2017 12:38
AGUARDAR TRANS. JULGADO
-
06/04/2017 10:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2017 10:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/04/2017 10:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2017 10:56
Procedência em Parte - Procedência em Parte
-
09/01/2017 10:59
AGUARD. CADASTRO
-
07/11/2016 13:14
AGUARD. CADASTRO
-
04/11/2016 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/10/2016 09:49
OUTROS
-
20/10/2016 08:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
20/10/2016 08:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2016 08:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/10/2016 12:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/10/2016 12:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/10/2016 12:16
Remessa
-
13/10/2016 12:11
OUTROS
-
29/09/2016 09:41
VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 72 FLS. TEL:999998123
-
29/09/2016 09:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/09/2016 09:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/09/2016 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2016 13:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2016 13:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/09/2016 13:05
Remessa
-
15/09/2016 15:12
AO PERITO
-
15/09/2016 08:37
AGUARDANDO LAUDO
-
31/08/2016 11:34
PROVIDENCIAR OFICIO
-
24/08/2016 14:02
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
24/08/2016 12:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/08/2016 11:37
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
24/08/2016 08:30
AGUARD. CADASTRO
-
23/08/2016 08:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
18/08/2016 09:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/08/2016 09:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/08/2016 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/08/2016 12:23
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/07/2016 08:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/07/2016 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2016 08:56
Remessa
-
05/07/2016 09:53
PROCURADORIA DO INSS
-
29/06/2016 06:49
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
28/06/2016 13:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/06/2016 13:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/06/2016 13:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/06/2016 08:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/06/2016 08:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2016 08:46
Remessa
-
15/06/2016 09:56
AO PERITO
-
08/06/2016 09:38
AGUARDANDO PERICIA
-
25/05/2016 10:46
PROVIDENCIAR A. R.
-
24/05/2016 11:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/05/2016 10:58
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/05/2016 12:01
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
19/05/2016 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2016 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2016 11:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/04/2016 09:47
AGUARD. CADASTRO
-
15/04/2016 13:06
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/04/2016 11:56
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
06/04/2016 13:51
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS
-
06/04/2016 13:51
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2016
Ultima Atualização
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão do 2º Grau • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0228252-76.2016.8.14.0301
Consorcio Construtor Belo Monte - Ccbm
Estado do para
Advogado: Guilherme de Almeida Henriques
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/04/2016 11:39
Processo nº 0083583-61.2015.8.14.0301
Banpara
Francisco Carlos Furtado Coroa
Advogado: Thiago dos Santos Almeida
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/03/2019 13:31
Processo nº 0220314-30.2016.8.14.0301
Centro de Pericias Cientificas Renato Ch...
Clarissa Simas Pereira Vasconcelos
Advogado: Yuri Lenin Duarte Jinkings
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 27/04/2016 08:37
Processo nº 0065506-14.2009.8.14.0301
Juizo de Direito da 6 Vara de Fazenda De...
Vale S.A.
Advogado: Filipe Coutinho da Silveira
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2014 09:35
Processo nº 0057986-95.2012.8.14.0301
Municipio de Belem
Municipio de Belem
Advogado: Angela da Conceicao Socorro Mourao Palhe...
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/05/2022 11:36