20/08/2025 10:06

Juntada de despacho
15/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0804508-66.2017.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA e outros (2) REQUERIDO: IGEPREV e outros SENTENÇA Vistos etc.

Tratam os presentes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO em face do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ - IGEPPS, partes qualificadas.

Após a sentença que homologou o valor total exequendo em razão da concordância do executado com o valor apresentado pelos exequentes, dando procedência à demanda executiva e determinando o pagamento dos valores finais homologados pelo juízo (sentença de ID 76156668 parcialmente retificada em decisão de ID 88900200), foram os expedidos os ofícios requisitórios (precatórios nos ID’s 95826874 e 95826876 e RPV no ID 95826878) para adimplemento das obrigações de pagar.

Os precatórios para pagamento do crédito principal foram expedidos e encaminhandos para processamento junto à Coordenadoria de Precatórios, com a confirmação da inscrição consoante certidão de ID 107049468, enquanto que a RPV relativa aos honorários sucumbenciais foi paga pelo executado, consoante petição de ID 107889236 e anexos, o que foi confirmado pelos exequentes na petição de ID 112994978.

Relatei.

Decido.

Conforme narrado, a pretensão formulada pela parte exequente foi devidamente executada uma vez que o Executado efetuou o pagamento da RPV expedida, tendo os exequentes, inclusive comparecido aos autos para confirmar o adimplemento de tal obrigação, e os precatórios foram expedidos para processamento junto à Coordenadoria de Precatórios, aguardando pagamento dentro do prazo pertinente.

Impõe-se, portanto, declarar encerrado o procedimento, aplicando-se a norma do art. 924, II, do CPC/15, que determina a extinção da execução após a adoção das medidas necessárias à satisfação do crédito.

Dispositivo.

Posto isto, extingo a presente ação de execução com resolução do mérito, nos termos do Artigo 924, II c/c artigo 487, III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Escoado o prazo de lei, não havendo oposição nem requerimentos, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa definitiva no Sistema PJE.

P.R.I.C.

Servirá esta como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (documento assinado digitalmente) P6
20/09/2021 12:34

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 00:02

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2021 23:59.
26/08/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2021 23:59.
16/08/2021 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:12

Juntada de Petição de apelação
13/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 20:14

Julgado procedente o pedido
28/05/2021 05:22

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2021 23:59.
21/05/2021 06:25

Decorrido prazo de JOLEO VIRGILIO EVANGELISTA MONTEIRO em 18/05/2021 23:59.
11/05/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 12:24

Conclusos para julgamento
10/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:38

Conclusos para despacho
27/11/2020 11:38

Expedição de Certidão.
06/11/2020 13:35

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 14:52

Expedição de Mandado.
06/10/2020 12:43

Outras Decisões
21/05/2020 15:00

Conclusos para decisão
20/05/2020 15:08

Outras Decisões
14/04/2020 09:27

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2020 00:36

Decorrido prazo de JOLEO VIRGILIO EVANGELISTA MONTEIRO em 19/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 12:03

Conclusos para decisão
20/02/2020 12:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 08:49

Conclusos para despacho
19/02/2020 08:49

Cancelada a movimentação processual
10/02/2020 10:37

Expedição de Certidão.
02/11/2019 00:12

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 01/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 00:32

Decorrido prazo de JOLEO VIRGILIO EVANGELISTA MONTEIRO em 16/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 11:12

Juntada de ato ordinatório
09/07/2019 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 10:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:09

Processo migrado do Sistema Libra
10/06/2019 15:12

REMESSA INTERNA
05/06/2019 13:41

REMESSA INTERNA
03/06/2019 16:40

REMESSA INTERNA
03/06/2019 10:08

REMESSA INTERNA
29/05/2019 10:44

Remessa
24/05/2019 10:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (4070191), que representa a parte JOLEO VIRGILIO EVANGELISTA MONTEIRO (24278304) no processo 03153068020168140301.
02/04/2019 08:49

Remessa
25/02/2019 15:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/02/2019 09:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/02/2019 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/02/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2019 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/01/2019 08:55

REMESSA INTERNA
17/01/2019 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2019 12:34

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA
11/01/2019 12:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/01/2019 12:52

À DISTRIBUIÇÃO
05/12/2018 10:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
19/10/2018 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2018 09:32

Incompetência - Incompetência
13/03/2018 10:32

CONCLUSOS
12/03/2018 13:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2017 15:21

AGUARDANDO PRAZO
05/12/2016 15:44

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2016 12:31

OUTROS
11/11/2016 13:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PGE, 88 FOLHAS.
04/11/2016 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/11/2016 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/11/2016 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2016 14:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2016 14:49

Remessa
01/11/2016 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/11/2016 12:28

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/11/2016 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2016 11:27

AGUARDANDO JUNTADA
14/10/2016 13:33

AGUARDANDO PRAZO
14/10/2016 13:33

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2016 11:07

Remessa
07/10/2016 11:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/10/2016 11:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/10/2016 09:41

VISTA AO PROCURADOR - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA AO ADVOGADO LEONARDO SOUZA SILVA OAB: 23.502, 8304-5973, 67 FOLHAS.
03/10/2016 11:09

AGUARDANDO PRAZO
14/09/2016 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
14/09/2016 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
13/09/2016 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL
26/08/2016 09:43

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2016 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/07/2016 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 10:15

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
23/06/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 10:15

Mero expediente - Mero expediente
03/06/2016 13:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/06/2016 14:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
01/06/2016 13:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
01/06/2016 13:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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