11/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/05/2025 23:59.
26/03/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/11/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:32

Decorrido prazo de ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
17/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 07:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 07:32

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:46

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.
24/11/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:35

Juntada de RPV
24/10/2023 13:11

Transitado em Julgado em 20/10/2023
20/10/2023 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/10/2023 23:59.
23/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 10:12

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/06/2023 23:59.
16/05/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.
30/04/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
25/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
25/04/2023 10:18

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2023 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
04/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.
20/07/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 21:59

Publicado Decisão em 13/07/2022.
19/07/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
12/07/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:57

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
11/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 15:58

Conclusos para decisão
05/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.
25/05/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2022 23:59.
13/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:31

Juntada de Ofício
27/09/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2021.
25/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0106224-09.2016.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros (3) SENTENÇA Vistos, etc.

Recebida a impugnação apresentada pela Fazenda Pública com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos, verifico que há valor incontroverso pendente de homologação.

Sendo assim, HOMOLOGO como incontroverso o valor de R$ 10.420,60 (dez mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos) e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, conforme segue: a) R$ 10.420,60 (dez mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos), em benefício da autora ASTRIDES DE ARAUJO LUSTOZA.

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária cujos dados deverão ser fornecidos pela autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado (a) intimado (a) para, em 02 (dois) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE o Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 02 (dois) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não realizado o pagamento, o que deve ser informado a este Juízo pelo próprio Exequente, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Sobre a impugnação apresentada, diga(m) o(a)(s) Exequente(s) em 15 (quinze) dias.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de setembro de 2021.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito Titular pela 1ª Vara de Fazenda de Belém P6
22/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021 13:34

Conclusos para julgamento
14/09/2021 13:34

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 13:33

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/08/2021 23:59.
19/07/2021 19:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:13

Expedição de Certidão.
13/07/2021 11:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2021 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2021 09:26

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2019 08:26

Processo migrado do Sistema Libra
27/02/2019 14:36

REMESSA INTERNA
22/02/2019 10:56

REMESSA INTERNA
12/02/2019 15:51

REMESSA INTERNA
08/02/2019 11:29

REMESSA INTERNA
04/02/2019 12:14

Remessa
31/01/2019 10:13

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - - 1 volume; - 0 apenso; - 144 folhas.
31/01/2019 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - O asssunto 6177 foi removido. - O asssunto 10662 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6177 para 10
31/01/2019 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 6177 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 6177.
31/01/2019 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 6100 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6100 para 10338.
31/01/2019 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10662 foi removido. - O asssunto 6100 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10662 para 6100.
31/01/2019 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10290 foi removido. - O asssunto 10662 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10290 para 10662.
31/01/2019 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10305 foi removido. - O asssunto 10290 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10305 para 10290.
31/01/2019 09:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10305 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10305.
31/01/2019 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10338 foi removido. - O asssunto 10667 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10338 para 10667.
31/01/2019 09:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10287 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10287 para 10338.
31/01/2019 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01062240920168140301: - O asssunto 10662 foi removido. - O asssunto 10287 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10662 para 10287. - Ação Coletiva: N.
31/01/2019 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2019 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2019 08:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES (4069970), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (26517394) no processo 01062240920168140301.
31/01/2019 08:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (5455776) do processo 01062240920168140301.Motivo: ATUALIZAÇÃO
29/01/2019 07:15

AGUARDANDO PRAZO
24/01/2019 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/01/2019 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/01/2019 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2019 13:19

AGUARDANDO PRAZO
22/01/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2019 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2019 09:29

Remessa
14/01/2019 08:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/01/2019 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2019 10:08

CERTIDAO - CERTIDAO
10/08/2018 14:21

AGUARDANDO PRAZO
10/08/2018 12:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/08/2018 12:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/08/2018 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/08/2018 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO
14/06/2018 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/05/2018 14:28

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
22/05/2018 07:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/05/2018 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2018 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2018 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/02/2018 09:22

CONCLUSOS
25/01/2018 14:45

CONCLUSOS
23/01/2018 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/01/2018 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/01/2018 10:47

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D
16/01/2018 09:02

À DISTRIBUIÇÃO
19/10/2017 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/10/2017 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2017 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/10/2017 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2017 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2017 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/12/2016 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/11/2016 09:59

OUTROS
09/11/2016 10:34

AGUARDANDO PRAZO
26/10/2016 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2016 08:41

OUTROS
20/10/2016 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2016 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2016 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2016 11:57

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2016 08:47

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Alydes Nunes. Processo contendo 127 páginas.
07/10/2016 12:06

AGUARDANDO PRAZO
30/09/2016 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/09/2016 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/09/2016 16:43

Remessa
31/08/2016 09:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/08/2016 09:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
30/08/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/08/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/08/2016 10:12

Remessa
19/08/2016 08:23

A FAZENDA PÚBLICA - À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM - 127 FOLHAS.
18/08/2016 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARIA DO AMPARO FIGUEIREDO GONCALVES
18/08/2016 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/08/2016 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL
05/08/2016 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2016 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2016 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2016 12:47

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/08/2016 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/08/2016 12:44

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/08/2016 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2016 12:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2016 12:26

CONCLUSOS
02/08/2016 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/08/2016 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/08/2016 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/08/2016 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2016 08:58

AGUARDANDO PRAZO
29/07/2016 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/07/2016 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/07/2016 12:01

Remessa
18/07/2016 12:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/07/2016 12:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2016 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/07/2016 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 13:50

Segurança - Segurança
15/07/2016 13:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/07/2016 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 13:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/07/2016 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2016 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/07/2016 08:13

CONCLUSOS
11/07/2016 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2016 09:20

CONCLUSOS
05/07/2016 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2016 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2016 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2016 13:34

Remessa
30/06/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2016 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2016 08:10

CONCLUSOS
13/06/2016 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO -
13/06/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2016 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/06/2016 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2016 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/06/2016 10:13

AGUARDANDO PRAZO
03/06/2016 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2016 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/06/2016 11:39

Remessa
28/04/2016 08:49

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 70 fls.
25/04/2016 10:00

AGUARDANDO REMESSA MP
18/04/2016 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2016 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2016 12:03

Remessa
15/04/2016 16:26

Remessa
15/04/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/04/2016 16:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2016 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2016 17:54

Remessa
11/04/2016 17:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2016 10:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Na pessoa do Dr. LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GÓES (OAB/PA 11902). Autos contendo 01 volume, numerado de 01 a 70.
28/03/2016 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
28/03/2016 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/03/2016 09:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/03/2016 09:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/03/2016 08:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/03/2016 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/03/2016 11:20

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2016 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA
17/03/2016 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2016 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : MOZART VICTOR RAMOS SILVEIRA
17/03/2016 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
17/03/2016 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2016 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/03/2016 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2016 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2016 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL
17/03/2016 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2016 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2016 14:12

CONCLUSOS
14/03/2016 14:06

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
14/03/2016 14:06

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
14/03/2016 14:06

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
14/03/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2016 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2016 14:06

Liminar - Liminar
11/03/2016 09:08

CONCLUSOS
02/03/2016 10:59

CONCLUSOS
02/03/2016 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/03/2016 13:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/02/2016 13:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/02/2016 13:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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