TJPA - 0841754-96.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:54
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 12:53
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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15/09/2025 12:53
Conta Atualizada
-
12/07/2025 11:47
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/06/2025 23:59.
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02/07/2025 05:45
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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02/07/2025 05:45
Juntada de Petição de certidão
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30/06/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 00:31
Publicado Despacho em 22/05/2025.
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27/05/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841754-96.2017.8.14.0301 DESPACHO Primeiramente, determino o desarquivamento dos autos.
Considerando a certidão de trânsito em julgado da sentença7acórdão (ID 128782600), defiro parcialmente o pedido formulado na petição da parte autora, postada no ID 133242542, e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo da sentença e/ou do acórdão proferidos nestes autos, nos termos dos artigos 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.
Determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou o acórdão, bem como faça a modificação, no sistema PJE, para que ação conste na fase de cumprimento.
Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor do título judicial constituído neste feito no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.
Na hipótese de pagamento, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.
Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.
Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema PJE.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém -
20/05/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 14:20
Juntada de Petição de ato ordinatório
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20/05/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 10:41
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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19/05/2025 10:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/02/2025 09:55
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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05/02/2025 09:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/02/2025 09:54
Processo Reativado
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31/01/2025 22:47
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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08/12/2024 23:55
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 21:46
Arquivado Definitivamente
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25/11/2024 16:35
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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25/11/2024 15:56
Juntada de Certidão
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24/11/2024 19:37
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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24/11/2024 19:37
Juntada de Petição de certidão
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07/11/2024 15:12
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 15:12
Decorrido prazo de EDILBERTO DA SILVA DANTAS em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 15:12
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTAS em 05/11/2024 23:59.
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01/11/2024 05:00
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTAS em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:00
Decorrido prazo de EDILBERTO DA SILVA DANTAS em 30/10/2024 23:59.
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01/11/2024 05:00
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:05
Publicado Despacho em 15/10/2024.
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13/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024
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10/10/2024 05:08
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 05:08
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 07:53
Conclusos para despacho
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08/10/2024 12:40
Juntada de petição
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12/11/2020 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2020 10:16
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2020 18:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/11/2020 10:37
Conclusos para decisão
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05/11/2020 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/10/2020 01:12
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2020 23:59.
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24/10/2020 01:11
Decorrido prazo de EDILBERTO DA SILVA DANTAS em 23/10/2020 23:59.
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24/10/2020 01:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTAS em 23/10/2020 23:59.
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16/10/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 11:15
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 11:14
Juntada de Petição de certidão
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15/10/2020 00:18
Decorrido prazo de EDILBERTO DA SILVA DANTAS em 14/10/2020 23:59.
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15/10/2020 00:18
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/10/2020 23:59.
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15/10/2020 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTAS em 14/10/2020 23:59.
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14/10/2020 16:47
Juntada de Petição de apelação
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28/09/2020 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2020 16:52
Julgado procedente em parte do pedido
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02/04/2019 11:56
Conclusos para julgamento
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02/04/2019 11:54
Audiência instrução e julgamento realizada para 02/04/2019 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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02/04/2019 11:38
Juntada de Petição de termo de audiência
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02/04/2019 11:38
Juntada de Petição de termo de audiência
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01/04/2019 17:39
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2019 16:52
Juntada de Petição de petição
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28/08/2018 09:41
Audiência instrução e julgamento designada para 02/04/2019 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/08/2018 09:40
Audiência conciliação realizada para 20/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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20/08/2018 13:50
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 13:33
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 13:33
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 13:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 13:32
Juntada de Petição de petição
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20/08/2018 12:48
Juntada de Petição de termo de audiência
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20/08/2018 12:48
Juntada de Termo de audiência
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20/03/2018 18:46
Juntada de Petição de petição
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16/03/2018 09:53
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2018 17:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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14/03/2018 08:39
Conclusos para decisão
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05/03/2018 10:42
Juntada de Petição de petição
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09/01/2018 08:31
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2018 09:55
Apensado ao processo 0820946-70.2017.8.14.0301
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20/12/2017 15:06
Juntada de Petição de petição
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20/12/2017 14:02
Juntada de Petição de devolução de mandado
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18/12/2017 12:03
Concedida a Medida Liminar
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14/12/2017 16:22
Conclusos para decisão
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14/12/2017 16:21
Audiência conciliação designada para 20/08/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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14/12/2017 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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