TJPA - 0134198-51.2015.8.14.0076

17/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/11/2023 14:02

Baixa Definitiva

13/09/2021 09:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2021 09:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Superior Tribunal de Justiça

19/08/2021 09:15

Juntada de Certidão

19/08/2021 09:00

Juntada de Certidão

27/07/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA ROSANGELA LIMA E SILVA em 26/07/2021 23:59.

06/07/2021 09:11

Juntada de Petição de petição

02/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021 12:38

Recurso especial admitido

24/06/2021 08:58

Juntada de Certidão

24/06/2021 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA ROSANGELA LIMA E SILVA em 23/06/2021 23:59.

12/06/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA ROSANGELA LIMA E SILVA em 11/06/2021 23:59.

28/05/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021 10:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021 00:00

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

18/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 13:17

Conhecido o recurso de ANTONIA ROSANGELA LIMA E SILVA - CPF: *69.***.*70-30 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: *10.***.*17-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/000

03/05/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2021 19:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2021 08:50

Conclusos para julgamento

05/04/2021 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2021 12:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021 16:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021 11:04

Conclusos para despacho

07/01/2020 14:20

Conclusos para julgamento

07/01/2020 14:20

Movimento Processual Retificado

19/12/2019 09:12

Conclusos ao relator

18/12/2019 13:09

Juntada de Petição de parecer

11/12/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019 12:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2019 13:19

Conclusos para despacho

01/11/2019 13:19

Movimento Processual Retificado

01/11/2019 11:44

Conclusos para decisão

01/11/2019 10:46

Recebidos os autos

01/11/2019 10:46

Distribuído por sorteio