13/08/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/07/2025
22/07/2025 21:02

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:21

Homologada a Transação
22/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/05/2025 12:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:38

Juntada de Termo de audiência
24/03/2025 11:29

Audiência Una realizada conduzida por THIAGO DA SILVA CARVALHO em/para 24/03/2025 11:00, Vara Única de Medicilândia.
21/03/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:54

Juntada de identificação de ar
12/10/2024 04:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 04:30

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800666-42.2024.8.14.0072 Requerente: Nome: A.

K.

D.

A.

D.

S.

Endereço: rua do sossego, agrovila km 70, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA Endereço: avenida presidente medici, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, loja aeroporto, terreo do aeroporto internacional de belem, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO RECEBO o feito pelo rito do juizado especial cível (Lei nº 9.099/95).

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita (artigo 54 da Lei nº 9099/95).

Por se tratar de relação regida pelo Código de Defesa do Consumidor, e por a vislumbrar hipossuficiência do consumidor e plausibilidade nas alegações veiculadas na exordial, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte Requerida.

DESIGNO AUDIÊNCIA UNA POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 24 de março de 2025 às 11h:00min, ser realizada de forma híbrida: presencialmente na sala de audiências do Fórum de Justiça de Medicilândia e/ou por videoconferência via Microsoft Teams, através do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQ2NDlhNWQtYWQ3NS00OTcyLThkZTQtNWI0ZTQwMzIwYmUz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225d4a03f8-3903-475a-bc69-edd0d8291d36%22%7d ORIENTAÇÕES PARA A PARTE DEMANDANTE (AUTOR): Pontualidade / Revelia: Deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, sem motivo justificado devidamente comprovado, o MM.

Juiz de Direito extinguirá o processo, condenando ao pagamento das custas processuais.

Representante: Não é possível a representação de pessoa física.

A assistência por advogado é facultativa.

A microempresa será representada por: a) seu titular, o qual deverá portar original ou cópia autenticada de comunicação registrada na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ou certidão em que conste a condição de microempresa expedida pelo órgão de registro competente (arts. 4º e 5º do Decreto nº 3.474, de 19/05/00); b) preposto portando Carta com firma reconhecida.

Sendo a parte pessoa jurídica, é indispensável a apresentação de cópia do contrato social.

ORIENTAÇÕES PARA PARTE DEMANDADA (RÉU): Contestação: científico a parte demandada que a contestação deverá ser apresentada até o momento da audiência designada.

Pontualidade / Revelia: deixar de apresentar contestação tempestiva, deixar comparecer à audiência designada ou comparecer com atraso, poderá ensejar a decretação de sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.

Representante: A assistência por advogado é facultativa.

Sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado.

A pessoa que comparecer à audiência representando uma pessoa jurídica deve apresentar Contrato Social e Carta de Preposição com firma reconhecida.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em juízo poderá acarretar à revelia.

ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO: Em caso de Audiência Virtual de Instrução, havendo testemunha(s) a ser(em) ouvida(s), a fim de manter a regularidade do procedimento e visando a efetividade do ato, estas deverão acessar o Sistema Teams em ambiente físico distinto daquele em que se encontra o advogado e a parte interessada, para que seja tomada sua oitiva individualizada mente, ressalvadas hipóteses excepcionais devidamente justificadas pela parte/advogado interessados.

ORIENTAÇÕES PARA A VIDEOCONFERÊNCIA: Identificação / Gravação: As partes deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, ressaltando que o ato será gravado – áudio e vídeo –, sendo imprescindível ao regular prosseguimento do ato, o registro audiovisual de todos os presentes.

Microsoft Teams: Instale-a previamente no seu dispositivo (celular, tablet ou computador).

Recomenda-se o uso por meio de computador para melhor qualidade de audiência.

Acessando o link: Ao acessar, será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams e, caso não a tenha instalada – se quiser, poderá baixá-la e instalá-la no celular ou no computador –, deverá clicar na opção “Em vez disso, ingressar na Web”, que aparecerá na tela.

Na sequência deverá digitar o seu nome e clicar na opção “Ingressar agora”, e aguardar que autorizem o seu acesso.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório, de modo que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e sujeita a multa (artigo 77, do CPC).

DÚVIDAS / SUPORTE: contatar secretaria da Comarca de Medicilândia através do e-mail: [email protected] / 93 9828-3047 (WhatsApp) ou Balcão Virtual, identificando no assunto do e-mail o tema “orientações sobre audiência”.

CITE/INTIME-SE a parte Requerida para tomar ciência da presente ação.

INTIME-SE a parte Requerente, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para comparecer à audiência designada.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Medicilândia (PA), data da assinatura digital.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito
09/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 12:56

Audiência Una designada para 24/03/2025 11:00 Vara Única de Medicilândia.
08/10/2024 11:57

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA Fórum Juiz Abel Augusto de Vasconcelos Chaves, Rua 12 de maio, 1041, Centro, Medicilândia-PA FONE: (91) 98328-3047 / E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0800666-42.2024.8.14.0072 Requerente: Nome: A.

K.

D.

A.

D.

S.

Endereço: rua do sossego, agrovila km 70, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA Endereço: avenida presidente medici, Centro, MEDICILâNDIA - PA - CEP: 68145-000 Requerido(a): Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, loja aeroporto, terreo do aeroporto internacional de belem, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO-MANDADO-OFÍCIO Visto etc.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais, ajuizada pelos menores impúberes A.K.A.S. e K.A.S., ambos representados por sua genitora MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA, em face de AZUL LINHAS AÉREAS.

Narra a exordial que MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA (genitora dos menores) adquiriu da requerida passagens aéreas de ida/volta do trecho de Altamira x Belém.

Na ocasião, os menores teriam viajado na companhia dos pais (Michelly e Josué - localizador GNJ6PX) e avós (Sonia e Benedito - localizador ZHPR8M).

Ocorre que, na data agendada para retorno (17/07/2023), após já terem realizado o check-in, foram surpreendidos pela informação de que o voo havia sido remarcado para o dia seguinte (18/07/2023).

Diante disso, pleiteiam: (i) indenização por danos materiais no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (ii) indenização por danos morais no importe de R$ 52.480,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta reais).

Os autos vieram acompanhados dos seguintes documentos: procuração assinada pela genitora dos menores; cartões de embarque em nome de Benedito de Assis e Sonia Tereza Federicci de Assis; comprovante de residência desatualizado em nome de Benedito de Assis. É o suscinto relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que não foram juntados os documentos de identidade dos menores requerentes A.K.A.S. e K.A.S. ou de sua genitora MICHELLY FEDERICCI DE ASSIS DA SILVA.

Ademais, não foi juntada uma única prova dos seguintes fatos alegados: (i) que os menores estavam acompanhando seus avós após o check-in para o voo de retorno (17/07/2023); (ii) o cancelamento do voo de retorno (17/07/2023); (iii) o dano material sofrido.

Logo, reputo necessário o esclarecimento de tais incongruências de modo a permitir a análise das condições da ação, quais sejam: interesse de agir e legitimidade ativa.

Por sua vez, observo que a inicial também veio instruída com comprovante de residência claramente desatualizado (ID. 125986814).

Ante o exposto, visando preencher os requisitos da exordial e pressupostos de instauração e desenvolvimento regular do processo, INTIME-SE A PARTE AUTORA, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC), EMENDAR A INICIAL nos seguintes temos: 1.

Juntar os documentos de identidade dos requerentes e de sua representante legal; 2.

Juntar provas dos seguintes fatos narrados: (i) que os menores estavam acompanhando os avós durante o check-in para o voo de retorno (17/07/2023); (ii) o cancelamento do voo de retorno (17/07/2023); (iii) o dano material sofrido. 3.

Juntar comprovante de residência atualizado; Decorrido o prazo assinalado, certifique-se o que houver e retornem os autos conclusos para “apreciação de justiça gratuita”.

P.I.C.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO-OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Medicilândia (PA), data da assinatura digital.

FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito
17/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:11

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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