21/10/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o acórdão proferido nos autos transitou em julgado (id. 19689521) e o credor requereu o cumprimento da sentença anexando planilha da dívida (id. 24235098).

Assim sendo, intimem-se os devedores, por intermédio de seus advogados, através de publicação no diário, para adimplir voluntariamente a obrigação no prazo de 15 (quinze) dias (art.513 §2° NCPC), sob pena da incidência da multa de dez por cento e honorários de advogado de dez por cento, na forma prevista no §1º do art. 523 do Novo Código de Processo Civil.

Por outro lado, o credor requereu a desconsideração da personalidade jurídica sem observar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Portanto, intime-se o credor para, no prazo de 15(quinze) dias, reformular seu pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, de acordo com o que determina o art.134 do CPC.

Intime-se.

Belém, 31 de março de 2022.
16/09/2020 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2020 09:16

Baixa Definitiva
15/09/2020 00:06

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME em 14/09/2020 23:59.
15/09/2020 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUSA JUNIOR em 14/09/2020 23:59.
21/08/2020 00:00

Publicado Acórdão em 21/08/2020.
19/08/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:23

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
18/08/2020 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 13:47

Conclusos para julgamento
23/05/2019 12:45

Juntada de Certidão
01/05/2019 11:22

Juntada de identificação de ar
08/03/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 11:58

Conclusos ao relator
12/11/2018 11:55

Juntada de Certidão
06/11/2018 00:04

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME em 05/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 00:00

Decorrido prazo de ANCORA INCORPORADORA LTDA - ME em 23/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 13:05

Juntada de ato ordinatório
06/10/2018 00:01

Decorrido prazo de CINTHIA DANTAS VALENTE em 05/10/2018 23:59:59.
04/10/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 15:08

Conclusos para decisão
21/09/2018 13:10

Recebidos os autos
21/09/2018 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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