01/02/2023 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/02/2023 08:30

Baixa Definitiva
01/02/2023 00:33

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:33

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO DE MONTALVAO GUEDES em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 00:05

Publicado Acórdão em 05/12/2022.
03/12/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022
01/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 12:03

Conclusos para julgamento
08/11/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2022 11:58

Conclusos para julgamento
25/10/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 00:16

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 23/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2022 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.
30/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
28/07/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 00:08

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022 00:08

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO DE MONTALVAO GUEDES em 27/07/2022 23:59.
13/07/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2022 00:01

Publicado Ementa em 27/06/2022.
25/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 22:54

Conhecido o recurso de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-76 (APELANTE) e não-provido
22/06/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2022 11:10

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 09:29

Juntada de Certidão
08/02/2022 00:10

Decorrido prazo de LEAL MOREIRA ENGENHARIA LTDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:10

Decorrido prazo de ORION INCORPORADORA LTDA em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 00:10

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO DE MONTALVAO GUEDES em 07/02/2022 23:59.
14/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispõe o art. 1.021, do CC: Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. § 1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. § 2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. § 3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. § 4º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa. § 5º A interposição de qualquer outro recurso está condicionada ao depósito prévio do valor da multa prevista no § 4º, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que farão o pagamento ao final.

Por definição legal, o recurso de Agravo Interno não prevê a possibilidade de recebimento do recurso, com efeito suspensivo, tendo a jurisprudência entendendo ser aplicável o disposto do caput, do art. 995, do CPC, vejamos: Art. 995.

OS RECURSOS NÃO IMPEDEM A EFICÁCIA DA DECISÃO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU DECISÃO JUDICIAL EM SENTIDO DIVERSO.

Parágrafo único.

A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em que pesem os argumentos expendidos no agravo, em juízo de cognição sumária, tenho que a decisão hostilizada, por ora, deve ser mantida, por seus próprios fundamentos.

Ademais, muito embora tenha o atual Código de Processo Civil inserido no ordenamento jurídico brasileiro nova regra a respeito do agravo interno, prevendo, a partir de sua vigência, ser vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno (CPC, art. 1.021, § 3º), na situação específica destes autos, tem-se por inviável ao julgador qualquer julgamento que se mostre alheio ao não provimento da insurgência com base nas razões de decidir lançadas quando da análise singular da matéria.

Vale ressaltar, que a vedação do art. 1.021, §3º do CPC está sendo mitigada pela jurisprudência que se consolida do Superior Tribunal de Justiça.

Afinal, “A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o art. 1.021, §3º do CPC/2015, assentou que o dispositivo não impõe ao julgador a obrigação de reformular a decisão agravada para, em outros termos, reiterar seus fundamentos, notadamente diante da falta de argumento novo deduzido pela parte recorrente” – (Embargos de declaração no Agravo em Recurso Especial nº 980.631, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, DJE de 22.5.2017).

Neste raciocínio, recebo o recurso, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 995, caput, do CPC.

Considerando que a Justiça de Conciliação favorece o diálogo e tornar a Justiça mais efetiva e ágil, com a redução do número de conflitos litigiosos e do tempo para a análise dos processos judiciais, e ainda que constitui dever da Advocacia estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível (art. 2º, VI, do Código de Ética e Disciplina da OAB).

Deste modo, instigo as partes para que apresentem proposta de acordo que possibilite o fim da demanda.

INT.

Belém, data registrada no sistema processual.

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora
11/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2021 13:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2021 11:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2021 12:59

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 09:28

Cancelada a movimentação processual
13/04/2021 08:54

Juntada de Certidão
13/04/2021 00:12

Decorrido prazo de BRUNO CARDOSO DE MONTALVAO GUEDES em 12/04/2021 23:59.
28/02/2021 20:45

Juntada de
22/02/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 09:10

Processo migrado do Sistema Libra
20/10/2020 14:58

REMESSA INTERNA
16/10/2020 09:12

REMESSA INTERNA
14/10/2020 11:38

Remessa - 1 vol. + 1 apenso 476 fls.
14/10/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/10/2020 11:36

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2020 19:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/10/2020 19:32

Remessa
09/10/2020 19:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2020 19:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA AGRAVO INTERNO
21/09/2020 10:04

AGUARDANDO PRAZO
18/09/2020 11:08

RETIRADA PARA XEROX - Autos retirados para XEROX pela Dra. Patricia Karla R. do Amaral, OAB 8597-E, autorizado pelo Dr. Paulo Augusto A. Meira, OAB 5586 1 volume, 454 fls TEL 981848750 (Brenda Manoela Souza)
17/09/2020 10:09

AGUARDANDO PRAZO
16/09/2020 12:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2020 12:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2020 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/09/2020 11:57

A SECRETARIA
16/09/2020 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/09/2020 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2020 11:42

Mero expediente - Mero expediente
10/09/2020 09:52

CONCLUSOS
09/09/2020 09:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume e 01 apenso
04/09/2020 11:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CAROLINA FARIAS MONTENEGRO, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA no processo 01001819020158140301.
04/09/2020 11:11

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA no processo 01001819020158140301.
04/09/2020 11:10

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA no processo 01001819020158140301.
04/09/2020 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/09/2020 10:13

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
04/09/2020 09:01

A SECRETARIA
04/09/2020 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2020 11:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/09/2020 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2020 11:36

Mero expediente - Mero expediente
28/08/2020 12:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (27147277), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA (8009686) no processo 01001819020158140301.
28/08/2020 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume
28/08/2020 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2020 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2020 12:15

A SECRETARIA
28/08/2020 11:40

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
28/08/2020 11:11

A SECRETARIA
28/08/2020 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/08/2020 10:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/08/2020 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2020 13:22

Provimento em Parte - Provimento em Parte
21/08/2020 12:49

CONCLUSOS
07/07/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2020 11:45

Remessa
07/07/2020 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/03/2020 14:29

CONCLUSOS
17/02/2020 11:00

CONCLUSOS
14/02/2020 13:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (27007516), que representa a parte ORION INCORPORADORA LTDA (4628692) no processo 01001819020158140301.
14/02/2020 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 vol
14/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/02/2020 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/02/2020 11:01

A SECRETARIA
04/02/2020 14:53

CONCLUSOS
20/01/2020 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7618-52
20/01/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2020 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2020 12:47

Remessa
20/01/2020 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7585-54
20/01/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2020 12:46

Remessa
20/01/2020 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2019 12:22

CONCLUSOS
07/10/2019 11:36

Remessa
27/09/2019 10:42

Remessa
19/08/2019 13:05

CONCLUSOS
12/06/2019 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3004-65
12/06/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 12:31

Remessa
12/06/2019 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2809-68
12/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/06/2019 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/06/2019 12:27

Remessa
28/05/2019 10:58

CONCLUSOS
27/05/2019 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 fls com 373 e 1 apenso
27/05/2019 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/05/2019 11:21

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/05/2019 11:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO POR SUSPEIÇÃO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO para DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Justificativa: Redistribu
23/05/2019 13:12

Remessa - 1 vol. + apenso. 1 vol.
23/05/2019 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2019 12:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
21/05/2019 14:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO
21/05/2019 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/05/2019 14:12

Mero expediente - Mero expediente
22/04/2019 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS
05/04/2019 11:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
05/04/2019 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2019 09:02

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/03/2019 11:48

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/03/2019 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/03/2019 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2019 08:25

Mero expediente - Mero expediente
03/09/2018 10:07

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 volume
03/09/2018 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 10:06

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2018 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - JUNTADA
15/01/2018 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS
10/01/2018 11:36

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol e 358 fls
10/01/2018 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2018 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2017 16:19

AGUARDANDO JUNTADA
23/11/2017 17:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 17:29

Remessa
23/11/2017 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2017 12:46

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2017 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/11/2017 15:59

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/11/2017 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO
14/11/2017 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/10/2017 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS
25/10/2017 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2017 10:48

Mero expediente - Mero expediente
16/10/2017 13:20

PROVIDENCIAR OUTROS
19/09/2017 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol e 354 fls.
18/09/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/09/2017 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/09/2017 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/09/2017 15:53

AGUARDANDO JUNTADA
01/09/2017 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0312-24
01/09/2017 16:01

Remessa
01/09/2017 16:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2017 16:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2017 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7778-44
31/08/2017 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 12:31

Remessa - Of. 574/2017-8ª VF.
31/08/2017 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2017 13:56

AGUARDANDO PRAZO
20/06/2017 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/05/2017 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
23/05/2017 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - DI- admissibilidade da apelação
23/05/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2017 11:04

Recurso - Recurso
22/05/2017 11:11

PROVIDENCIAR OUTROS
19/05/2017 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume, 318 folhas, 01 apenso
19/05/2017 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/05/2017 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, DESEMBARGADOR RELATOR: MAR
17/05/2017 13:14

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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