04/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0821366-36.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTINO SOARES DE SOUSA e outros (3) REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-125 DESPACHO Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALBERTINO SOARES DE SOUSA, RAIMUNDO PEDRO D’AVILA PEREIRA, JARDEL DE AGUIAR PORTELA e WILTON PESSOA DE ALMEIDA, já qualificados nos autos, em face do ESTADO DO PARÁ.

Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.

CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.

No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Cite-se.

Cumpra-se.

Belém(PA), data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda de Belém AC
12/07/2021 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
12/07/2021 10:26

Baixa Definitiva
12/07/2021 08:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 00:04

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALES DE MELO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:04

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SUIMEY VIEGAS SOUZA SALES DE MELO em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:41

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 12:42

Recurso Especial não admitido
08/06/2021 00:04

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 00:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 07/06/2021 23:59.
07/06/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 06:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:22

Conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-06 (APELANTE), CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-46 (APELANTE), SUIMEY VIEGAS SOUZA SALES DE MELO - CPF: *17.***.*50-91 (APELADO) e THIAGO NUNES SALES DE MELO - C
11/05/2021 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2021 15:38

Conclusos para julgamento
15/04/2021 15:03

Cancelada a movimentação processual
15/04/2021 10:50

Juntada de Certidão
15/04/2021 00:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 13/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:15

Decorrido prazo de THIAGO NUNES SALES DE MELO em 13/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:15

Decorrido prazo de BERLIM INCORPORADORA LTDA em 13/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:15

Decorrido prazo de SUIMEY VIEGAS SOUZA SALES DE MELO em 13/04/2021 23:59.
22/03/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:46

Conclusos ao relator
17/03/2021 10:23

Recebidos os autos
17/03/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
17/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0388325-22.2016.8.14.0301

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Zolima de Oliveira Cardoso

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/11/2019 03:21

Exibir Processo

Processo nº 0716681-51.2016.8.14.0301

Ana Rita Lopes Sidonio Almeida

Gabriel Grassotti Correa

Advogado: Luan Vulcao Ranieri Brito

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/08/2019 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0106160-33.2015.8.14.0301

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Perciliana do Socorro Prestes Beltrao

Advogado: Carmen Suely dos Santos Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/11/2020 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0096696-82.2015.8.14.0301

Ronaldo Sergio Lima Cavalcante

Meta Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Antonio Lobato Paes Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/08/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0371382-27.2016.8.14.0301

Estado do para

Anderson Rodrigues Alves

Advogado: Maximiliano de Araujo Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 23:58

Exibir Processo